TJMA - 0804938-49.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 11:51
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 11:51
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
07/04/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2025 23:59.
-
17/03/2025 00:09
Decorrido prazo de NELY SOUSA PASSOS em 13/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 00:09
Decorrido prazo de JOAQUINA RODRIGUES DE SA em 13/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 00:09
Decorrido prazo de SILVIA MARIA OLIVEIRA DA ROCHA em 13/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 00:09
Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDES DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 00:09
Decorrido prazo de LUCIA BENEDITA SANTANA DE AZEVEDO em 13/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 00:09
Decorrido prazo de TEREZA GIZELLE DE SOUSA BRAGA em 13/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 00:09
Decorrido prazo de OONA LIMA BERTRAND em 13/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 00:09
Decorrido prazo de MARIA JOSE GARCES CORDEIRO em 13/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 00:09
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RICCI DA COSTA em 13/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 00:09
Decorrido prazo de HAROLDO BRITO PASSOS em 13/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 00:09
Decorrido prazo de CYNTHIA FERNANDA MARQUES CARVALHO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 00:09
Decorrido prazo de PAULO MARCELO DA SILVA VIANA em 13/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 00:09
Decorrido prazo de NATALIA DE SOUSA VIANA MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO LUCELIO SILVA DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 00:09
Decorrido prazo de ROGERIO ALEQUISSANDER PEARCE DE ABREU em 13/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 16:03
Juntada de petição
-
14/02/2025 00:08
Publicado Acórdão (expediente) em 14/02/2025.
-
14/02/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/02/2025 12:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/02/2025 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2025 10:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/02/2025 16:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/02/2025 16:05
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 00:56
Decorrido prazo de LUCIA BENEDITA SANTANA DE AZEVEDO em 28/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2025 23:59.
-
09/01/2025 14:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/12/2024 13:57
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 13:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/12/2024 09:41
Recebidos os autos
-
16/12/2024 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
16/12/2024 09:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/10/2024 12:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
15/10/2024 09:15
Decorrido prazo de NELY SOUSA PASSOS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 09:15
Decorrido prazo de JOAQUINA RODRIGUES DE SA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 09:15
Decorrido prazo de SILVIA MARIA OLIVEIRA DA ROCHA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 09:15
Decorrido prazo de LUCIA BENEDITA SANTANA DE AZEVEDO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 09:15
Decorrido prazo de TEREZA GIZELLE DE SOUSA BRAGA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 09:15
Decorrido prazo de HAROLDO BRITO PASSOS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 09:15
Decorrido prazo de OONA LIMA BERTRAND em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 09:15
Decorrido prazo de MARIA JOSE GARCES CORDEIRO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 09:15
Decorrido prazo de CYNTHIA FERNANDA MARQUES CARVALHO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 09:15
Decorrido prazo de PAULO MARCELO DA SILVA VIANA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 09:15
Decorrido prazo de ANTONIO LUCELIO SILVA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 09:15
Decorrido prazo de NATALIA DE SOUSA VIANA MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 09:15
Decorrido prazo de ROGERIO ALEQUISSANDER PEARCE DE ABREU em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 09:14
Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDES DE SOUSA em 14/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 20:18
Juntada de contrarrazões
-
07/10/2024 00:12
Publicado Despacho (expediente) em 07/10/2024.
-
05/10/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
03/10/2024 14:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 10:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
18/09/2024 16:48
Juntada de petição
-
31/08/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 13:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/08/2024 08:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2024 12:29
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
-
22/08/2024 16:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/08/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 00:14
Decorrido prazo de LUCIA BENEDITA SANTANA DE AZEVEDO em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 13:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/07/2024 09:28
Conclusos para julgamento
-
26/07/2024 09:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/07/2024 12:09
Recebidos os autos
-
25/07/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
25/07/2024 12:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/07/2024 10:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
09/07/2024 00:04
Decorrido prazo de MARIA JOSE GARCES CORDEIRO em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:04
Decorrido prazo de NELY SOUSA PASSOS em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:04
Decorrido prazo de LUCIA BENEDITA SANTANA DE AZEVEDO em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:04
Decorrido prazo de SILVIA MARIA OLIVEIRA DA ROCHA em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:04
Decorrido prazo de JOAQUINA RODRIGUES DE SA em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:04
Decorrido prazo de CYNTHIA FERNANDA MARQUES CARVALHO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:04
Decorrido prazo de TEREZA GIZELLE DE SOUSA BRAGA em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:04
Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDES DE SOUSA em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:04
Decorrido prazo de HAROLDO BRITO PASSOS em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:03
Decorrido prazo de OONA LIMA BERTRAND em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:03
Decorrido prazo de PAULO MARCELO DA SILVA VIANA em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO LUCELIO SILVA DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:03
Decorrido prazo de NATALIA DE SOUSA VIANA MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ROGERIO ALEQUISSANDER PEARCE DE ABREU em 08/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 17:28
Juntada de contrarrazões
-
17/06/2024 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2024.
-
15/06/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
13/06/2024 09:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2024 00:08
Decorrido prazo de NELY SOUSA PASSOS em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:08
Decorrido prazo de JOAQUINA RODRIGUES DE SA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:08
Decorrido prazo de SILVIA MARIA OLIVEIRA DA ROCHA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:08
Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDES DE SOUSA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:08
Decorrido prazo de TEREZA GIZELLE DE SOUSA BRAGA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:08
Decorrido prazo de LUCIA BENEDITA SANTANA DE AZEVEDO em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:08
Decorrido prazo de OONA LIMA BERTRAND em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:08
Decorrido prazo de MARIA JOSE GARCES CORDEIRO em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:08
Decorrido prazo de HAROLDO BRITO PASSOS em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:08
Decorrido prazo de CYNTHIA FERNANDA MARQUES CARVALHO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:08
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RICCI DA COSTA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:08
Decorrido prazo de PAULO MARCELO DA SILVA VIANA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO LUCELIO SILVA DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:08
Decorrido prazo de NATALIA DE SOUSA VIANA MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:08
Decorrido prazo de ROGERIO ALEQUISSANDER PEARCE DE ABREU em 22/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 12:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
21/03/2024 09:55
Juntada de petição
-
01/03/2024 00:21
Publicado Decisão (expediente) em 01/03/2024.
-
01/03/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 09:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/02/2024 09:30
Juntada de malote digital
-
28/02/2024 12:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2024 11:51
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
-
09/01/2024 10:29
Juntada de petição
-
13/10/2023 14:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
11/10/2023 17:04
Juntada de parecer
-
11/09/2023 08:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/09/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 21:03
Juntada de contrarrazões
-
16/05/2023 10:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
16/05/2023 10:18
Juntada de parecer
-
10/05/2023 16:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/05/2023 00:10
Decorrido prazo de OONA LIMA BERTRAND em 05/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 17:06
Decorrido prazo de CYNTHIA FERNANDA MARQUES CARVALHO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 17:06
Decorrido prazo de MARIA JOSE GARCES CORDEIRO em 05/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 17:06
Decorrido prazo de HAROLDO BRITO PASSOS em 05/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 00:03
Decorrido prazo de ROGERIO ALEQUISSANDER PEARCE DE ABREU em 05/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 00:03
Decorrido prazo de NATALIA DE SOUSA VIANA MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 00:02
Decorrido prazo de NELY SOUSA PASSOS em 05/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 00:02
Decorrido prazo de LUCIA BENEDITA SANTANA DE AZEVEDO em 05/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 00:02
Decorrido prazo de SILVIA MARIA OLIVEIRA DA ROCHA em 05/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 00:02
Decorrido prazo de TEREZA GIZELLE DE SOUSA BRAGA em 05/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 00:02
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RICCI DA COSTA em 05/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO LUCELIO SILVA DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 00:02
Decorrido prazo de PAULO MARCELO DA SILVA VIANA em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 00:04
Decorrido prazo de JOAQUINA RODRIGUES DE SA em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 00:04
Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDES DE SOUSA em 05/05/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:36
Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
11/04/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804938-49.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JOSÉ ALEX BARROSO LEAL (OAB/MA 4.683) AGRAVADOS: JOAQUINA RODRIGUES DE SA E OUTROS ADVOGADOS: ARNAUD GUEDES DE PAIVA JUNIOR (OAB/MA 6498) E LUCIANA SILVA DE CARVALHO (OAB/MA 8027-A) RELATORA: DESª.
ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Tendo em vista a ausência de pedido de efeitos suspensivo, intimem-se as partes agravadas para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
São Luís, data do sistema.
Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora -
10/04/2023 09:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 15:09
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
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