07/07/2021 20:09

Arquivado Definitivamente
07/07/2021 20:08

Transitado em Julgado em 30/06/2021
01/07/2021 08:58

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 30/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 00:28

Publicado Intimação em 09/06/2021.
08/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 09:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/05/2021 09:17

Conclusos para julgamento
26/05/2021 09:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 26/05/2021 09:00 Vara Única de Morros .
25/05/2021 22:08

Juntada de protocolo
25/05/2021 15:41

Juntada de contestação
22/05/2021 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:59

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:50

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 23:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 21:07

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 18/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:31

Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2021.
12/05/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2021 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2021 10:15

Juntada de Ato ordinatório
10/05/2021 09:27

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/05/2021 09:00 Vara Única de Morros.
10/03/2021 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA.

CEP: 65.160-000.

Telefone: (98) 3363-1128.

E-mail: [email protected].

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 0800316-51.2021.8.10.0143 | PJE Requerente: RAIMUNDA RODRIGUES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - MA10529 Requerido: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Nos termos do art. 300 do CPC, o deferimento da tutela de urgência depende da demonstração de requisitos cumulativos, que podem ser resumidos em: (i) fumus boni iuris, relativo à probabilidade do direito alegado; e (ii) periculum in mora, caracterizado pelo risco de dano ou ao resultado útil do processo.

A ausência de quaisquer dos pressupostos implica rejeição do pedido, sobretudo em sede liminar.

Inicialmente, ausente a probabilidade do direito invocado.

Segundo documentos anexados à inicial, os descontos já incidem há vários meses (com descontos iniciados em janeiro/2016), indicando, a princípio, que a parte autora tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.

Ademais, se a parte autora não demonstrou a ocorrência de nenhum dano grave ou de difícil reparação após ultrapassado notável lapso temporal, também não haveria motivos para, agora, se falar em risco para a efetividade da tutela final.

Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Intimem-se as partes da presente decisão. À Secretaria para, por ato ordinatório, designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, de preferência, por meio de videoconferência (art. 16, da Lei 9.099/95).

Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23).

Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três.

Advirta-se ao réu de que foi determinada a inversão do ônus da prova em virtude da hipossuficiência do consumidor, devendo comparecer em juízo munido de todas as provas pertinente a comprovar suas alegações, em especial o consentimento com a contratação.

A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

O PRESENTE DESPACHO VALE COMO MANDADO.

Expeça-se somente o necessário.

Cumpra-se.

Morros/MA, 05 de Março de 2021. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros
08/03/2021 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 12:18

Não Concedida a Medida Liminar
05/03/2021 08:51

Conclusos para decisão
05/03/2021 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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