03/07/2025 17:33

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO VALTENIR LIMA CARDOSO em 30/06/2025 23:59.
20/06/2025 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/06/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2025 09:40

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:09

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:41

Juntada de Certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
14/01/2025 09:34

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
10/01/2025 10:05

Juntada de recibo (sisbajud)
21/11/2024 11:39

Juntada de certidão da contadoria
11/10/2024 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:08

Juntada de Certidão
20/09/2024 04:12

Decorrido prazo de FRANCISCO VALTENIR LIMA CARDOSO em 19/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:25

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DO VALE em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/08/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 14:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/08/2024 13:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/08/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/08/2024 09:51

Juntada de Informações prestadas
09/05/2024 08:49

Expedição de Mandado.
09/05/2024 08:47

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:16

Juntada de Informações prestadas
26/10/2023 11:01

Expedição de Mandado.
26/10/2023 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/10/2023 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 10:44

Outras Decisões
25/10/2023 10:46

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:11

Juntada de petição
19/10/2023 13:42

Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO VALTENIR LIMA CARDOSO em 17/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 14:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/09/2023 03:39

Decorrido prazo de YUSIFF VIANA DA MOTA em 15/09/2023 23:59.
01/09/2023 04:33

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800192-04.2023.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE(S) REQUERENTE(S): J.

F.

ALVES - COMERCIO - ME ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YUSIFF VIANA DA MOTA - PI10840 PARTE(S) REQUERIDA(S): FRANCISCO VALTENIR LIMA CARDOSO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM.

Juiz, cujo teor é o seguinte: SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por D.

FERREIRA & ALVES LTDA (CASANOVA) em face de FRANCISCO VALTENIR LIMA CARDOSO, pelo rito da Lei Federal nº. 9.099/95.

Narrou a parte autora, em apertada síntese, que firmou negócio jurídico com a requerida, consistente no contrato de compra e venda, para pagamento em 15/09/2019, totalizando o montante original de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Frisou que ainda restou pendente de pagamento o importe de R$ 1.620,00 (mil, seiscentos e vinte reais).

Ressaltou que a dívida atualizada perfaria o importe de R$ 7.613,40 (sete mil, seiscentos e treze reais e quarenta centavos).

Seguiu defendendo ainda que teve prejuízos (perdas e danos), em razão do não recebimento em época própria dos valores, o que consistiu em perda no importe de R$ 1.000,00 (mil reais).

Juntou documentos e pugnou pela condenação da parte acionada, para que a mesma fosse compelida a pagar o valor total de R$ 8.613,40 (oito mil, seiscentos e treze reais e quarenta centavos).

Ato contínuo, designou-se a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Na data aprazada, apenas a parte autora compareceu.

Apesar de citada, a requerida quedou-se inerte.

Na oportunidade, a parte autora pugnou pelo reconhecimento da revelia e seus efeitos.

Era o que interessava relatar.

Decido.

Reconheço a revelia da parte requerida, nos termos do artigo 20 da Lei Federal nº. 9.099/95.

Em relação aos efeitos da revelia, entendo que a dívida é devida, devendo ser afastado apenas o pleito de perdas e danos, que não foram efetivamente comprovados.

Logo, a pretensão autoral deve ser julgada parcialmente procedente.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral par CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 7.613,40 (sete mil, seiscentos e treze reais e quarenta centavos), que deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a partir da citação.

Indefiro o pedido de ressarcimento por perdas e danos.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Buriti, 29/08/2023.

Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Única de Buriti
29/08/2023 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 12:53

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:21

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023 10:50

Conclusos para julgamento
09/05/2023 18:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 10:25, Vara Única de Buriti.
09/05/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:43

Juntada de petição
08/05/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 15:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800192-04.2023.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE(S) REQUERENTE(S): J.

F.

ALVES - COMERCIO - ME ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YUSIFF VIANA DA MOTA - PI10840 PARTE(S) REQUERIDA(S): FRANCISCO VALTENIR LIMA CARDOSO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM.

Juiz, cujo teor é o seguinte: DESPACHO Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 9 de maio de 2023, às 10h25min, no fórum local.

Cite-se a parte requerida, pessoalmente, por mandado, para se fazer presente à audiência acima designada, oportunidade em que deverá, caso seja infrutífera a tentativa de conciliação, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão factual ficta, e produzir todas as provas que entender cabível.

Intime-se a parte requerente, por sua advogada, para se fazer presente à audiência já referida, oportunidade que deverá produzir a prova destinada a demonstrar a veracidade das suas alegações.

Advirta-se que o não comparecimento da parte requerida à audiência acima designada importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato e a da parte requerente em extinção do processo sem julgamento de mérito (artigo 51, inciso I, da Lei Federal nº. 9.099/95).

Caso a parte requerida seja pessoa jurídica, é imprescindível o comparecimento do respectivo preposto que deverá estar, obrigatoriamente, munido de carta de preposição, bem como dos documentos que comprovem que a pessoa que assinou a referida carta possui poderes previstos no respectivo contrato social ou estatuto, sob pena de revelia e confissão factual ficta (Enunciado nº 99 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil).

Advirta-se, ainda, acerca da possibilidade de aplicação da inversão do ônus da prova (artigo 6º, VIII do CDC).

Cumpra-se.

Uma cópia do presente despacho servirá como mandado judicial que deverá ser cumprido por oficial de justiça, a luz dos princípios da celeridade, da economia processual e da eficiência.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032208561335300000082485884 Contrato social Documento Diverso 23032208561344400000082485887 RG Danielle Documento de identificação 23032208561354100000082485888 Procuracao assinada Procuração 23032208561361500000082485890 CamScanner 03-14-2023 15.10 Ficha Financeira 23032208561370700000082485891 Buriti/MA, Quinta-feira, 30 de Março de 2023.

Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti
31/03/2023 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 16:02

Expedição de Mandado.
31/03/2023 15:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/05/2023 10:25 Vara Única de Buriti.
30/03/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:32

Conclusos para despacho
22/03/2023 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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