06/03/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
25/11/2023 20:04

Transitado em Julgado em 10/10/2023
11/10/2023 04:32

Decorrido prazo de DELZUITA DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 17:33

Juntada de diligência
15/09/2023 11:16

Expedição de Mandado.
13/09/2023 18:59

Juntada de Certidão
06/05/2023 00:07

Decorrido prazo de DELZUITA DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 13:34

Juntada de Certidão
15/04/2023 13:02

Publicado Intimação em 11/04/2023.
15/04/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc..

Proc. nº 0803004-51.2023.8.10.0034 Requerente: EXEQUENTE: PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado: Dr.

Advogado(s) do reclamante: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134-SP) Requerido: EXECUTADO: DELZUITA DE OLIVEIRA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO: Cuida-se de Ação de Execução proposta por PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A em face de DELZUITA DE OLIVEIRA, pelos fatos e argumentos delineados na exordial.

Argumenta, em síntese, que a parte executada foi condenada no processo nº 0801073-47.2022.8.10.0034 - PJE deste Juízo ao pagamento de multa por litigância de má-fé em 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, conforme sentença de ID nº 67135982 da mencionada ação. É o breve relatório.

Decido. 2.

DA FUNDAMENTAÇÃO: O feito não merece sequência neste processo.

Observa-se a existência de 02 (dois) processos, um de cognição (processo nº 0801073-47.2022.8.10.0034 - PJE), e o presente processo, de execução, fato que vai de encontro com o sincretismo entre as fases de cognição e cumprimento de sentença .

Vale destacar, inicialmente, que o processo de execução não é uma nova ação.

Há sincretismo entre as fases de cognição e execução, sendo esta última mera continuação daquela, não sendo necessário, e nem cabível, um novo processo.

Não havendo adequação da via eleita, mostra-se inconteste a ausência de interesse de agir, entendido, no caso, como a necessidade de se valer da via processual adequada para alcançar o objeto pretendido.

Deve a parte exequente, assim, por simples petição, requerer a execução da condenação por litigância de má-fé no processo cabível (0801073-47.2022.8.10.0034 - PJE). 3.

DISPOSITIVO: Com tais considerações, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 485, VI).

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, ARQUIVEM-SE com as baixas de estilo.

Codó, data do sistema.

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT’ALVERNE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
08/04/2023 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 20:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/03/2023 08:18

Conclusos para despacho
16/03/2023 08:18

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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