18/07/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 14:23

Transitado em Julgado em 14/07/2023
18/07/2023 04:13

Publicado Sentença (expediente) em 18/07/2023.
18/07/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800576-50.2023.8.10.0114 Procedimento do Juizado Especial Cível.

Autor: DELZA MENDES DA SILVA DE DEUS Réu: ASPECIR PREVIDENCIA TERMO DE AUDIÊNCIA/SENTENÇA Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (18 de maio de 2023), às 10h00min, na sala de audiências virtuais deste Juízo, autorizada pelo Provimento nº 22/2020, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, datada de 14/05/2020, o Drº.

Francisco Bezerra Simões, Juiz de Direito Titular desta Comarca, na data designada para realização dos trabalhos, abriu a sala virtual, tendo se apresentado o preposto da ré, Luciana Souza Halabi Horta Maciel, CPF nº. *35.***.*76-62, cuja carta de preposição foi juntada aos autos, acompanhado do advogado, Dr.

Frederico Souza Halabi Horta Maciel, OAB/MG 133.648.

Presente, também, a parte autora, acompanhada de seu advogado, Dr.

João Paulo Duarte da Mota, OAB/MA 22.089.

Iniciados os trabalhos, foram convocadas as partes para conciliação, tendo a parte demandada proposto o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incluindo danos materiais e morais, a serem pagos no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

A parte autora concorda com a retificação do polo passivo, para que passe a constar como sendo demandada a União Seguradora, anotando-se, contudo, que a quitação do acordo atinge ambas as demandadas.

A parte autora aceitou o acordo.

O depósito será realizado na conta bancária do patrono da parte autora, Dr.

João Paulo Duarte da Mota, no banco do Brasil, Ag. 4408-3, conta corrente 10.676-3, CPF *36.***.*73-31 (PIX), e celular (99) 98479-7535.

Diante disso, o magistrado proferiu a seguinte SENTENÇA: “Dispensa de relatório, com base no art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

As partes são capazes e o objeto do acordo é disponível.

O pacto foi feito livremente para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal à homologação.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos dos arts. 3161 e 487, III, “b”2 do CPC, determinando, a necessária baixa na distribuição e arquivamento dos autos.

Para o caso de descumprimento, estabeleço multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser pago pela parte requerida, em favor do autor, sem prejuízo da obrigação de pagamento da dívida principal, constituindo-se a presente sentença como título executivo judicial.

Sem condenação em custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).

Sentença publicada em audiência, com as partes devidamente intimadas, as quais também dispensaram o prazo recursal.

Registre-se.

Transita em julgado por preclusão lógica, arquive-se os autos com baixa na distribuição”.

NADA MAIS.

Francisco Bezerra Simões Juiz titular da Comarca de Riachão/MA 1 Art. 316.

A extinção do processo dar-se-á por sentença. 2 Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;
14/07/2023 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 10:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 10:00, Vara Única de Riachão.
18/05/2023 10:10

Homologada a Transação
16/05/2023 17:53

Juntada de contestação
04/04/2023 16:29

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800576-50.2023.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: DELZA MENDES DA SILVA DE DEUS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO PAULO DUARTE DA MOTA - MA22089 PARTE RÉ: ASPECIR PREVIDENCIA ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da DESPACHO, a seguir transcrito(a): "DESPACHO/MANDADODesigno audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/05/2023, às 10h00min.

Cite-se o Requerido, advertindo-o de que deverá comparecer em audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, §1º, da Lei nº 9.099/95) e apresentar testemunhas, independentemente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser feita de maneira oral ou escrita (art. 30 da Lei nº 9.099/95), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), sem reconvenção.Anote-se que o não comparecimento do Requerido à sessão designada, implica em revelia, com a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como no julgamento imediato da causa (arts. 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).Intime-se o(a) Autor(a), pessoalmente ou através de advogado, caso possua, cientificando-o(a) que o seu não comparecimento à sessão designada importará em arquivamento do feito.

Além disso, deverá comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas, até o número de três.Em atenção à audiência designada, intimem-se as partes acerca dos seguintes esclarecimentos:1.

A audiência será realizada preferencialmente de forma presencial, na sede do fórum.2.

Preferindo a parte, contudo, participar por videoconferência, esta se dará através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1ria.

Senha do participante: tjma1234, porém, conforme dito, facultando-se às partes o comparecimento pessoal no fórum.3.

Na data e hora designadas será aberta a sala de videoconferência por este magistrado, devendo as partes solicitarem seu acesso diretamente no link indicado, na hora aprazada.4.

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato através do telefone (99)3531-0054, ou através do e-mail: [email protected]. É de responsabilidade do participante o acesso à sala de videoconferência, inclusive de providenciar internet com capacidade de entrada na sala e integral participação nos atos da audiência.Acautelem-se os autos em secretaria até a data de realização da audiência.Publique-se, registre-se, intimem-seO PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO.Riachão/MA, Domingo, 26 de Março de 2023.FRANCISCO BEZERRA SIMOES Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA
03/04/2023 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2023 23:29

Audiência Una designada para 18/05/2023 10:00 Vara Única de Riachão.
26/03/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:34

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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