TJMA - 0800665-53.2023.8.10.0153
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2023 17:21
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2023 17:20
Transitado em Julgado em 02/05/2023
-
03/05/2023 04:07
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LISBOA BELO CORREA DE MELLO em 02/05/2023 23:59.
-
16/04/2023 13:08
Publicado Intimação em 10/04/2023.
-
16/04/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
16/04/2023 11:38
Publicado Intimação em 14/04/2023.
-
16/04/2023 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
13/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800665-53.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE LOURDES LISBOA BELO CORREA DE MELLO Advogado(s) do reclamante: GISELE BELO CANTO (OAB 14633-MA) REU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.
Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "Isso posto, DECLARO EXTINTA a presente ação – Lei 9.099/95, 51, II.
Sem custas e sem honorários – Lei n° 9.099/95, 55.
Registrada e Publicada no Sistema.
Intime-se.
São Luís, data do Sistema.
JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.
Titular do 14º JECRC.
São Luís, 12 de abril de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial -
12/04/2023 09:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2023 16:14
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
05/04/2023 23:18
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 23:18
Juntada de termo
-
05/04/2023 17:04
Juntada de petição
-
04/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800665-53.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE LOURDES LISBOA BELO CORREA DE MELLO Advogado(s) do reclamante: GISELE BELO CANTO (OAB 14633-MA) REU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.
Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: Vistos etc.
Nos juizados especiais cíveis não se admite sentença condenatória por quantia ilíquida – Lei nº 9.099/95, 38, parágrafo único. É que, no âmbito deste microssistema inexiste fase de liquidação de sentença, o que se põe em contradição com o pleito da reclamante, que objetiva a inviável solução.
Intime-se, pois, a reclamante, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial indicando o valor que pretende efetivamente haver a título de repetição, pena de extinção.
A seguir, conclusos.
São Luís (MA), data do Sistema.
JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.
Titular do 14º JECRC.
São Luís, 3 de abril de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial -
03/04/2023 11:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 16:45
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0815823-69.2022.8.10.0029
Andrev Jave e Silva Nascimento
Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...
Advogado: Juvenildo Climaco Araujo Junior
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 08/11/2022 09:30
Processo nº 0800215-84.2023.8.10.0000
Maria do Remedio Braga
2ª Vara da Comarca de Viana
Advogado: Flavio Henrique Aires Pinto
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 10/01/2023 17:01
Processo nº 0822851-85.2016.8.10.0001
Luiz Henrique Falcao Teixeira
Estado do Maranhao
Advogado: Jose Helias Sekeff do Lago
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 31/05/2016 08:30
Processo nº 0822851-85.2016.8.10.0001
Luiz Henrique Falcao Teixeira
Estado do Maranhao
Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 31/03/2023 11:17
Processo nº 0000319-33.2017.8.10.0061
Maria Vita dos Santos Raposo
Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A
Advogado: Fabio Oliveira Moreira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 10/02/2017 00:00