29/09/2025 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2025 00:13

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:13

Decorrido prazo de STEPHANIE FEITOSA SILVA em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 15:15

Juntada de guias de recolhimento, depósito ou custas
17/09/2025 16:36

Juntada de petição
27/08/2025 10:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812333-89.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA AMADO BURNETT MARAO Advogados do(a) AUTOR: IRACEMA IARA PINHEIRO MENDES - MA9140, JOSE RIBAMAR MARAO NETO - MA12500, ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES - MA8733 REU: SAGA XANGAI COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.

Advogados do(a) REU: ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065, STEPHANIE FEITOSA SILVA - SP468670 Advogado do(a) REU: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - RJ66862 DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, na qual já foi proferida decisão de saneamento, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva e deferindo a realização de prova pericial mecânica no veículo objeto da demanda, com a nomeação do perito Bruno Sérgio Vieira Fecury, que apresentou proposta de honorários no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

A parte autora apresentou manifestação informando não ter requerido a prova pericial, sustentando que tal requerimento partiu das rés e, por isso, não lhe caberia arcar com os honorários periciais.

As rés, por sua vez, confirmaram o interesse na prova e não se opuseram ao valor proposto pelo expert, pleiteando que o custeio seja rateado.

Nos termos do art. 95 do CPC, a despesa com a realização da perícia incumbe à parte que a requereu.

Constatado nos autos que o pedido de prova pericial partiu exclusivamente das rés (IDs 140608217, 140714154 e 140886702), isento a parte autora do adiantamento dos honorários periciais, os quais deverão ser suportados integralmente pelas rés, em partes iguais, observando-se que o adiantamento não afasta eventual redistribuição do ônus ao final, conforme sucumbência.

Ante o exposto: Homologo o valor dos honorários periciais provisórios no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), fixados pelo expert nomeado; Determino que as rés efetuem, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito do valor acima, em partes iguais, na forma do art. 95 do CPC, sob pena de preclusão da prova e julgamento da lide com os elementos constantes dos autos; Efetuado o depósito, intime-se o perito para indicar, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, a data, hora e local da realização da perícia, devendo as partes ser intimadas pessoalmente; O perito deverá observar e responder aos quesitos já apresentados, facultando-se às partes a formulação de quesitos suplementares durante a diligência (art. 469 do CPC); Após a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC).

Cumpra-se Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação.

São Luís, data do sistema.

Juiz JOSÉ AUGUSTO SÁ COSTA LEITE Respondendo pela 15ª Vara Cível
25/08/2025 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:25

Outras Decisões
08/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:13

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:38

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARAO NETO em 11/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA em 11/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:38

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO em 11/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:38

Decorrido prazo de IRACEMA IARA PINHEIRO MENDES em 11/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:38

Decorrido prazo de STEPHANIE FEITOSA SILVA em 11/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:25

Publicado Intimação em 21/05/2025.
28/06/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
09/06/2025 17:59

Juntada de petição
29/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES em 13/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARAO NETO em 15/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:12

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO em 15/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:12

Decorrido prazo de STEPHANIE FEITOSA SILVA em 15/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:12

Decorrido prazo de IRACEMA IARA PINHEIRO MENDES em 15/05/2025 23:59.
19/05/2025 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 21:09

Juntada de petição
14/05/2025 12:52

Juntada de petição
07/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 10:26

Juntada de laudo
25/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.
25/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
23/04/2025 18:16

Juntada de diligência
23/04/2025 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 18:16

Juntada de diligência
14/04/2025 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:33

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:41

Nomeado perito
10/04/2025 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:10

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:13

Decorrido prazo de STEPHANIE FEITOSA SILVA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:13

Decorrido prazo de IRACEMA IARA PINHEIRO MENDES em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:13

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARAO NETO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:30

Juntada de petição
07/02/2025 16:30

Juntada de petição
06/02/2025 17:50

Juntada de petição
05/02/2025 21:07

Juntada de petição
22/01/2025 14:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 21:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 23:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:08

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:08

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
07/08/2024 03:54

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARAO NETO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Juntada de petição
16/07/2024 01:49

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 09:05

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:40

Juntada de contestação
17/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:31

Juntada de contestação
29/05/2024 16:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 15ª Vara Cível de São Luís
29/05/2024 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
29/05/2024 16:20

Conciliação infrutífera
28/05/2024 17:10

Juntada de petição
28/05/2024 16:21

Juntada de petição
27/05/2024 17:30

Juntada de petição
23/05/2024 16:58

Recebidos os autos.
23/05/2024 16:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
25/04/2024 20:27

Juntada de diligência
25/04/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 20:27

Juntada de diligência
17/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
16/04/2024 02:19

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 11:42

Desentranhado o documento
12/04/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 11:41

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 14:40

Juntada de ato ordinatório
09/04/2024 16:27

Juntada de petição
09/04/2024 07:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
23/03/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:28

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/01/2024 14:57

Juntada de petição
30/11/2023 15:47

Juntada de petição
30/11/2023 09:20

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:18

Juntada de petição
19/09/2023 13:17

Juntada de Certidão
14/09/2023 09:22

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:14

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARAO NETO em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812333-89.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA AMADO BURNETT MARAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR MARAO NETO - MA12500 REU: SAGA XANGAI COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.

DECISÃO Em resposta ao despacho de Id. 87956808 – que, em síntese, determinou que a parte autora demonstrasse situação financeira que comprovasse a alegação de ausência de condições de efetuar o pagamento das custas processuais – foi protocolizada a petição de Id. 88814377, colacionando os recibos de IRPF 2021 e 2022 com boletos.

Era o que cumpria relatar.

Decido.

Muito embora haja presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios quando deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC/2015, art. 99, §3º), o deferimento do pedido pode ser negado se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (CPC/2015, art. 99, §2º).

No entanto, antes de indeferir o pedido, deve ser determinada à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

No caso ora em comento, utilizando-se dos parâmetros constantes dos autos, o domicílio da autora, o valor da renda, a aquisição do veículo objeto da demanda no valor de 200mil aproximadamente, bem como a possibilidade de parcelamento das custas judiciais em até 04 parcelas, denotam condição financeira suficiente para o adimplemento das custas processuais da presente demanda.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu patrono, a fim de que promova o recolhimento das respectivas custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art. 290).

Superado prazo processual, faça-se conclusos para despacho inicial.

Fica registrado que o processo já se encontra com cadastro de prioridade legal.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
17/05/2023 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 12:45

Juntada de petição
05/05/2023 18:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LARISSA AMADO BURNETT MARAO - CPF: *79.***.*54-53 (AUTOR).
26/04/2023 14:30

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MARAO NETO em 25/04/2023 23:59.
16/04/2023 00:05

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
04/04/2023 11:50

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:48

Juntada de Certidão
30/03/2023 11:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812333-89.2023.8.10.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LARISSA AMADO BURNETT MARAO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSE RIBAMAR MARAO NETO - MA12500 REQUERIDO: SAGA XANGAI COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.

DESPACHO Verificando a qualificação da parte autora, aos elementos do objeto da demanda, põe-se em razoável dúvida a alegada presunção de hipossuficiência da pessoa física, razão pela qual INTIME-SE a parte demandante, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC/2015, art. 219), efetue a devida comprovação de impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Fica de já autorizado o parcelamento das custas em até 04 parcelas.

Após o prazo, concluso para despacho inicial.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
27/03/2023 16:36

Juntada de petição
27/03/2023 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:04

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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