09/10/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 15:33

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2023 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800540-14.2023.8.10.0015 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: SHUELLEN FREIRE PEREIRA Advogado(s) do reclamante: KELLY DAIANA DINIZ DA COSTA (OAB 9279-MA) DEMANDADO: CLARO S.A.

Advogado(s) do reclamado: PAULA MALTZ NAHON (OAB 51657-RS) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) DEMANDADO: intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito: "Vistos etc.

Homologo, para que produza os seus efeitos legais, a transação celebrada, conforme Id 98946544, que se regerá pelas cláusulas nela contidas, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do CPC, esclarecendo às partes que nada mais terão a reclamar, a não ser a execução dos termos do acordo, que, a partir deste momento, passará a ter eficácia de título executivo judicial.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do Sistema.

JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

Titular do 14º JECRC" São Luís, 24 de agosto de 2023 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial
24/08/2023 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 13:20

Homologada a Transação
23/08/2023 09:13

Conclusos para julgamento
23/08/2023 09:13

Juntada de termo
23/08/2023 09:09

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 02:36

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:36

Decorrido prazo de SHUELLEN FREIRE PEREIRA em 22/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:31

Juntada de petição
07/08/2023 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2023.
07/08/2023 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2023.
06/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2023 04:02

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 05/06/2023 23:59.
04/06/2023 16:19

Juntada de contrarrazões
02/06/2023 18:36

Conclusos para decisão
02/06/2023 18:36

Juntada de termo
29/05/2023 22:30

Juntada de embargos de declaração
22/05/2023 13:12

Juntada de termo
22/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800540-14.2023.8.10.0015 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: SHUELLEN FREIRE PEREIRA DEMANDADO: CLARO S.A.

Advogado(s) do reclamado: PAULA MALTZ NAHON (OAB 51657-RS) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) demandante e advogada da demandada intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito:ISSO POSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos, fazendo-o para condenar a reclamada a imediatamente regularizar o fornecimento do serviço de internet móvel para o telefone da reclamante, de nº 98 99166 4323, isto é, com a qualidade de sinal de no mínimo 4G e, onde possível, 5G, sob pena de multa a ser oportunamente fixada por este juízo.

Em tempo, condeno a reclamada a imediatamente alterar o vencimento das faturas do contrato mantido com a reclamante do dia 12 para o dia 25 de cada mês, sob pena de multa fixa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança realizada intempestivamente.

Ainda, condeno a reclamada a pagar à reclamante, a título de danos morais, uma indenização de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir deste arbitramento (STJ 362), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês contados da citação (CC 405).

Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a parte reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º.

Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55.

Publicada e registrada no Sistema.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do Sistema.

Juiz Nelson Ferreira Martins Filho.

Titular do 14º JECRC.

São Luís, 18 de maio de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
18/05/2023 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2023 12:42

Conclusos para julgamento
16/05/2023 12:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 12:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/05/2023 04:49

Juntada de petição
16/05/2023 02:31

Juntada de contestação
12/05/2023 12:09

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2023 11:52

Juntada de termo
16/04/2023 12:18

Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800540-14.2023.8.10.0015 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: SHUELLEN FREIRE PEREIRA DEMANDADO: CLARO S.A.

INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimado(a) da DECISÃO LIMINAR cujo teor segue transcrito: "[...] ISSO POSTO, indefiro a pleiteada antecipação de tutela.

Assinale-se data para ter lugar audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada de forma presencial.

Cite-se.

Intimem-se.", bem como para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, designada para o dia 16/05/2023 12:30 a ser realizada na sede deste Juizado, localizada na Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA.

São Luís, 23 de março de 2023 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial
23/03/2023 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 13:52

Juntada de ato ordinatório
22/03/2023 13:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 12:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/03/2023 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/05/2023 10:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/03/2023 08:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2023 10:15

Juntada de termo
20/03/2023 10:09

Juntada de termo
16/03/2023 15:28

Conclusos para decisão
16/03/2023 15:28

Juntada de termo
13/03/2023 13:12

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
13/03/2023 11:31

Outras Decisões
13/03/2023 11:21

Conclusos para decisão
13/03/2023 11:19

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:43

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:17

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:04

Outras Decisões
01/03/2023 14:35

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:15

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/05/2023 10:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
01/03/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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