22/10/2024 11:25

Baixa Definitiva
22/10/2024 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
22/10/2024 11:24

Recebidos os autos
22/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:24

Recebidos os autos
22/10/2024 11:23

Juntada de termo
22/10/2024 11:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 07/08/2024 23:59.
25/07/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:48

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:34

Juntada de Certidão
23/07/2024 23:36

Juntada de petição
21/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 17/07/2024.
21/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 06:54

Recurso Especial não admitido
12/07/2024 09:53

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:02

Juntada de termo
12/07/2024 00:23

Juntada de petição
05/07/2024 00:13

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 14:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
02/07/2024 11:19

Juntada de recurso especial (213)
27/06/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 26/06/2024 23:59.
15/05/2024 16:51

Juntada de petição
13/05/2024 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2024.
11/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 21:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 22:55

Juntada de petição
26/03/2024 12:54

Conclusos para julgamento
26/03/2024 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:37

Recebidos os autos
06/03/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/03/2024 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/03/2024 13:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2024 17:52

Juntada de contrarrazões
04/03/2024 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/02/2024 21:37

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/01/2024 22:52

Juntada de petição
23/01/2024 00:24

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 22:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO) e não-provido
23/11/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 16:35

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 21/11/2023 23:59.
01/11/2023 23:38

Juntada de petição
01/11/2023 10:54

Conclusos para julgamento
01/11/2023 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 21:24

Recebidos os autos
30/10/2023 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/10/2023 21:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/10/2023 00:11

Juntada de contrarrazões
19/10/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO Nº 0801454-24.2022.8.10.0109 AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS Procuradores: Dr.

José Alex Barroso Leal – OAB/MA 4683 AGRAVADO: RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA FILHO Advogada: Dra.

Francisca Marlúcia de Mesquita Carneiro Viana - OAB MA 3384-A Relatora Substituta: Desa.

NELMA SARNEY COSTA DESPACHO Em homenagem ao contraditório, determino a intimação do agravado, para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Publique-se e cumpra-se São Luís, data do sistema.

Desa.

NELMA SARNEY COSTA Relatora Substituta
18/10/2023 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/10/2023 11:06

Juntada de agravo interno cível (1208)
12/09/2023 23:27

Juntada de petição
11/09/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.
08/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 21:42

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)
31/08/2023 13:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2023 13:11

Juntada de parecer do ministério público
29/07/2023 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:02

Conclusos para despacho
17/07/2023 08:59

Recebidos os autos
17/07/2023 08:59

Conclusos para despacho
17/07/2023 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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