08/08/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:32

Decorrido prazo de SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A. em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:43

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 10:57

Juntada de ato ordinatório
28/02/2024 13:32

Juntada de petição
01/02/2024 01:26

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 01:26

Decorrido prazo de SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A. em 31/01/2024 23:59.
16/01/2024 15:43

Juntada de petição
03/01/2024 20:16

Juntada de petição
15/12/2023 01:29

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023 01:26

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023 01:26

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 20:56

Juntada de petição
09/11/2023 07:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/11/2023 14:14

Conclusos para decisão
03/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
01/11/2023 18:22

Juntada de petição
16/10/2023 17:03

Juntada de contrarrazões
13/10/2023 00:43

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av.

Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0800732-09.2023.8.10.0059 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar o(a) Requerente(a), AUTOR: ANDREIA ASSUNCAO RIBEIRO, através de , Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN HAYSON SILVA MENDONCA MENDES - MA16247, para apresentar, no prazo de 05 (Cinco) dias, RESPOSTA aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interposto nestes autos virtuais.

São José de Ribamar-MA, 10 de outubro de 2023 PAULO RICARDO RIBEIRO VERISSIMO Servidor(a) Judicial
10/10/2023 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 14:55

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:20

Juntada de petição
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A. em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de ANDREIA ASSUNCAO RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:00

Juntada de embargos de declaração
21/08/2023 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av.

Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055.

AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0800732-09.2023.8.10.0059 AUTOR: ANDREIA ASSUNCAO RIBEIRO REU: MAGAZINE LUIZA S/A, SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.

A., G.

T.

R.

MENDES ELETRONICA - ME INTIMAÇÃO DE ORDEM DO M M JUIZ DE DIREITO, TITULAR DO 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, DR.

JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES.

PARA: AUTOR: ANDREIA ASSUNCAO RIBEIRO .

FINALIDADE: INTIMAR o Requerente, através de seu advogado, regularmente habilitado, Sr.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN HAYSON SILVA MENDONCA MENDES - MA16247, para tomar ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA prolatado (a) no processo supracitado, conforme Cópia em anexo.

São José de Ribamar-MA, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023.

LUCIENE ALVES DA SILVA Servidor(a) Judicial
17/08/2023 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 17:36

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 14:52

Conclusos para julgamento
26/06/2023 14:52

Juntada de termo
22/06/2023 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 10:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
22/06/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 23:42

Juntada de protocolo
21/06/2023 18:30

Juntada de petição
21/06/2023 14:40

Juntada de contestação
04/05/2023 00:39

Decorrido prazo de G. T. R. MENDES ELETRONICA - ME em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:47

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:48

Decorrido prazo de ANDREIA ASSUNCAO RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:28

Decorrido prazo de ANDREIA ASSUNCAO RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:30

Decorrido prazo de ANDREIA ASSUNCAO RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.
16/04/2023 16:08

Publicado Intimação em 31/03/2023.
16/04/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
14/04/2023 16:48

Juntada de petição
11/04/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 14:37

Juntada de diligência
31/03/2023 09:31

Juntada de termo
30/03/2023 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 23:37

Juntada de diligência
30/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800732-09.2023.8.10.0059 Requerente: ANDREIA ASSUNCAO RIBEIRO Requerido(a): MAGAZINE LUIZA S/A e outros (2) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS aforada por ANDRÉIA ASSUNÇÃO RIBEIRO em face de MAGAZINE LUIZA S/A, SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRÔNICOS S/A e GTR MENDES ELETRÔNICA M/E, em que aduz a autora que, em 10/08/2022, adquiriu junto a primeira reclamada ( MAGAZINE LUIZA S/A) uma SMART TV, 32″, LED, SEMP, ROKU, R5500, no valor de R$ 2.849,52 (dois mil oitocentos e quarenta e nove reais), parcelado para pagamento no carnê em 12 vezes de R$ 237,46 (duzentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos); que, após pouco tempo de uso, apresentou defeito “listras brancas”, tendo procurado a assistência técnica autorizada da fabricante, a empresa demandada GTR Eletrônica, a qual informou que não poderia realizar o conserto da TV, pois não havia técnicos para realizar os serviços pretendidos.

Relata que, retornou na empresa promovida (MAGAZINE LUIZA S/A) para que a mesma pudesse solucionar o problema, o que não fora resolvido, visto que foi informada que a responsabilidade de efetuar o conserto seria de responsabilidade da assistência técnica requerida(GTR Eletrônica).

Finaliza postulando obrigação de fazer consistente que as empresas requeridas procedam com a substituição do produto em questão.

DECIDO A fim de tornar a matéria procedimentalmente mais prática, o art. 300 do CPC trouxe em seu texto os requisitos necessários para a postulação e deferimento de antecipação dos efeitos da tutela a exigir a verificação da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, pelos documentos acostados ao feito, não vislumbro, em sede de cognição superficial, a verossimilhança do direito afirmado pelo(a) reclamante, haja vista que a causa de pedir se confunde com o mérito da questão.

Assim, não entendo por oportuno o deferimento do pleito da parte reclamante, em sede de liminar, devendo-se prestigiar o desenrolar natural da demanda para uma apreciação segura por parte deste juízo, no ato da audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Ante o exposto, e com base na fundamentação supra, INDEFIRO o pedido liminar.

Intimem-se/Cite-se.

São José de Ribamar, data do sistema.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
29/03/2023 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 11:41

Expedição de Mandado.
29/03/2023 11:41

Expedição de Mandado.
29/03/2023 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 10:11

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2023 18:51

Conclusos para decisão
27/03/2023 18:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 10:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
27/03/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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