16/09/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 15:29

Transitado em Julgado em 16/09/2024
14/09/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:33

Juntada de petição
15/08/2024 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2024 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2024 11:11

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 13:08

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:29

Juntada de petição
02/04/2024 16:19

Juntada de petição
15/03/2024 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 21:00

Conclusos para decisão
30/01/2024 20:58

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:31

Juntada de réplica à contestação
13/12/2023 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2023 11:02

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:14

Juntada de contestação
12/12/2023 14:38

Recebidos os autos
12/12/2023 14:38

Juntada de despacho
04/08/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/06/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:33

Conclusos para decisão
31/05/2023 11:32

Juntada de Certidão
30/05/2023 22:53

Juntada de contrarrazões
03/05/2023 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 09:30

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:05

Juntada de apelação
30/04/2023 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2023 22:16

Juntada de diligência
05/04/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Anexo, Fórum Dep.

Luciano Fernandes Moreira, Av.

Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº, Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, e-mail: [email protected] PROCESSO nº 0802762-09.2022.8.10.0073 [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: MARIA NELZA MENESES SOUSA Advogado(s) do reclamante: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES (OAB 22283-MA) REQUERIDO: BANCO PAN S/A / S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de nulidade ajuizada por MARIA NELZA MENESES SOUSA contra a BANCO PAN S/A, todos devidamente qualificados.

Despacho de ID 81556770, ordenando o recolhimento de custas ou comprovação de preenchimento dos requisitos para ser beneficiário da justiça gratuita.

O requerente foi devidamente intimado no ID 81761221 para promover o recolhimento das custas ou comprovar ser beneficiário da gratuita, devidas no prazo de 10 dias.

Todavia, não o fez. É o breve relatório.

Decido.

Como é cediço, em função do que preceitua o Código de Processo Civil, a petição inicial, para que possa o processo seguir em suas fases ulteriores, deve ser revestida de formalidades, dela constando os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento.

Pois bem.

No caso presente, a parte autora olvidou-se da observância dos requisitos formais de validade da petição inicial, deixando de proceder o pagamento das custas judiciais ou comprovando ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Do exposto, com fulcro no art. 321, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.

Autorizo desde já a extração dos documentos juntados pela parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se apenas a parte autora.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Barreirinhas/MA, 27 de março de 2023 Juiz IVIS MONTEIRO COSTA Titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA
04/04/2023 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 09:26

Expedição de Mandado.
31/03/2023 09:11

Indeferida a petição inicial
30/01/2023 09:11

Conclusos para despacho
27/01/2023 17:42

Juntada de petição
02/12/2022 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:18

Conclusos para decisão
29/11/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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