22/11/2023 07:57

Baixa Definitiva
22/11/2023 07:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
22/11/2023 07:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/11/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM SOARES DO CARMO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:06

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 21/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:45

Publicado Acórdão (expediente) em 27/10/2023.
31/10/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0800137-54.2023.8.10.0109 APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - RJ133758-A, DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A APELADO: JOSE JOAQUIM SOARES DO CARMO ADVOGADO: MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO - MA12374-A, JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO - MA16788-A, JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA - MA20376-A, MARCIA MIKAELLY LIMA SILVA - MA24954-A, THAYNARA AMORIM DA SILVA - MA26255-A RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SEGURO NÃO CONTRATADO.

VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

REMESSA DESPROVIDA I - O Recorrente não se desincumbiu de provar a regularidade do contrato questionado na demanda, deixando de apresentar a via do pacto pretensamente celebrado, que seria suficiente para demonstrar a legalidade do contrato, e, por consequência, não comprovou fato impeditivo do direito autoral, conforme determinação inserta no artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil II - Examinando as peculiaridades do caso, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por dano moral, se comparada ao prejuízo causado, encontra-se de acordo com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, na linha dos precedentes desta Câmara.

IV – Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa, José de Ribamar Castro e Raimundo Mores Bógea.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Doutor Joaquim Henrique De Carvalho Lobato.

Sessão Virtual da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 16 a 23 de outubro de 2023.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
25/10/2023 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 15:52

Conhecido o recurso de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
23/10/2023 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
17/10/2023 00:03

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM SOARES DO CARMO em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2023 00:07

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/10/2023 23:59.
26/09/2023 14:53

Conclusos para julgamento
26/09/2023 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 09:20

Recebidos os autos
22/09/2023 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/09/2023 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2023 14:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2023 09:37

Juntada de parecer do ministério público
17/08/2023 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM SOARES DO CARMO em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2023.
08/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0800137-54.2023.8.10.0109 APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - RJ133758-A, DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A APELADO: JOSE JOAQUIM SOARES DO CARMO ADVOGADO: MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO - MA12374-A, JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO - MA16788-A, JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA - MA20376-A, MARCIA MIKAELLY LIMA SILVA - MA24954-A, THAYNARA AMORIM DA SILVA - MA26255-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
04/08/2023 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 18:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/07/2023 08:55

Recebidos os autos
19/07/2023 08:55

Conclusos para decisão
19/07/2023 08:55

Distribuído por sorteio
23/06/2023 00:00

Intimação

PROC. 0800137-54.2023.8.10.0109 Polo Ativo: JOSE JOAQUIM SOARES DO CARMO Advogado(a): Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO - MA12374-A, JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO - MA16788, JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA - MA20376, MARCIA MIKAELLY LIMA SILVA - MA24954 Polo Passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao egrégio TJMA.

Cumpra-se.

Paulo Ramos-MA, data do sistema.

Francisco Crisanto de Moura Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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