22/04/2024 11:32

Baixa Definitiva
22/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
22/04/2024 11:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/04/2024 13:43

Juntada de petição
15/04/2024 09:42

Juntada de petição
27/02/2024 11:17

Juntada de petição
23/02/2024 00:24

Publicado Decisão (expediente) em 23/02/2024.
23/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 13:40

Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO)
10/11/2023 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/11/2023 11:04

Juntada de parecer
21/09/2023 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:41

Recebidos os autos
19/09/2023 15:41

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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