19/06/2023 14:23

Decorrido prazo de BRUNNA MATOS BEZERRA em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 10:34

Arquivado Definitivamente
11/06/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2023 13:15

Juntada de diligência
26/04/2023 12:29

Expedição de Mandado.
26/04/2023 12:20

Juntada de Mandado
26/04/2023 09:18

Determinado o Arquivamento
25/04/2023 12:07

Conclusos para decisão
25/04/2023 12:05

Juntada de termo
20/04/2023 18:55

Juntada de petição
19/04/2023 22:24

Decorrido prazo de HOLLISTON THIAGO MORAES ARAUJO em 03/04/2023 23:59.
16/04/2023 11:07

Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2023.
16/04/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Autos nº 0813535-04.2023.8.10.0001 Classe CNJ: INQUÉRITO POLICIAL (279) Decisão Cuida-se de inquérito policial instaurado mediante auto de prisão em flagrante para apurar a prática do crime previsto no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penai), supostamente praticado por HOLLISTON THIAGO MORAES ARAÚJO em detrimento de BRUNNA MATOS BEZERRA, no dia 11 de março de 2023, nesta capital.

Com vista dos autos, o Ministério Público Estadual se manifestou pelo declínio de competência deste juízo para uma das Varas de Violência Doméstica deste Termo Judiciário (ID 88450085).

Explicitados os fatos, decido.

Conforme manifestação ministerial e documentos que instruem o Inquérito Policial, de fato, trata-se de crime cometido contra a mulher, no âmbito doméstico, e por essa razão o feito precisa ser processado e julgado pelo juízo especializado.

Posto isso, com fundamento no artigo 74, caput, do Código de Processo Penal, no artigo 5°, inciso LIII, e artigo 98, inciso I, da Constituição Federal, declaro a incompetência deste Juízo para o exame dos fatos em questão e, de consequência, determino a remessa dos presentes autos à uma das Varas Especiais da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, deste Termo Judiciário, absolutamente competente em razão da matéria, com baixa no sistema Publique-se.

Cumpra-se com urgência.

São Luís – MA, data do sistema.

Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo Juíza de Direito
26/03/2023 13:35

Juntada de petição
24/03/2023 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023 14:22

Juntada de termo
24/03/2023 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2023 11:53

Juntada de termo
24/03/2023 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 11:50

Juntada de petição
24/03/2023 08:26

Declarada incompetência
23/03/2023 12:09

Conclusos para decisão
23/03/2023 12:05

Juntada de petição
20/03/2023 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023 12:51

Juntada de ato ordinatório
20/03/2023 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2023 11:34

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:29

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/03/2023 17:00

Juntada de autos de inquérito policial (279)
14/03/2023 13:08

Juntada de petição
13/03/2023 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2023 12:06

Juntada de petição
13/03/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 07:53

Conclusos para despacho
13/03/2023 07:52

Juntada de Certidão
12/03/2023 11:29

Juntada de Certidão
12/03/2023 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2023 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2023 08:31

Juntada de petição
12/03/2023 07:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2023 17:50, Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
12/03/2023 07:24

Concedida a Liberdade provisória de HOLLISTON THIAGO MORAES ARAUJO (FLAGRANTEADO).
12/03/2023 01:06

Juntada de Certidão
12/03/2023 00:58

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2023 17:50, Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
11/03/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 18:56

Conclusos para decisão
11/03/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800998-13.2019.8.10.0131

Maria do Socorro Pereira

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucileide Galvao Leonardo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/03/2019 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0801509-48.2019.8.10.0054

Carmem Cristina de Moura Fernandes Franc...

Global Sports &Amp; Entretenimento LTDA

Advogado: Eder Amador Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/07/2019 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0000245-47.2020.8.10.0069

Artur Francisco Lima Araujo

Francinete Souza da Silva

Advogado: Ayriston Leite Ayres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001959-66.2014.8.10.0032

Raimundo Pereira do Carmo

Professor Elizeu Bemba

Advogado: Delbao dos Santos Machado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/10/2014 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0001985-17.2008.8.10.0051

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Creuza Teixeira de Sousa Filha

Advogado: Jerffesson Jose Silva Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/07/2008 00:00

Exibir Processo