TJMA - 0800998-13.2019.8.10.0131

1ª instância - Vara Unica de Senador La Roque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO PEREIRA

CPF *35.***.*89-53

Advogados

VALTEVAL SILVA SOUSA

OAB: 14590/MA

CPF *16.***.*82-91

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

OAB: 12368/MA

CPF *85.***.*59-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 01:35

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 14:06

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 05:05

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA em 15/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 04:51

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 01/09/2023 03:53

    Publicado Intimação em 31/08/2023.

  • 01/09/2023 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Av.

    Mota e Silva, s/n, Centro, Senador La Rocque - MA - CEP 65935-000E-mail: [email protected] / Tel.: (99) 3537-1489 PROCESSO: 0800998-13.2019.8.10.0131 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALTEVAL SILVA SOUSA - MA14590 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz de Direito Antonio Martins de Araújo, titular da desta comarca, e conforme Resolução n° 15/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão c/c art.236 e 237 do Código de Processo Civil c/c a Lei n° 11.419/2006 c/c art. 3.º, I, c/c Provimento N.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça c/c com a Lei nº 9.109/2009, e em cumprimento ao Despacho/Decisão retro, INTIMO A PARTE PASSIVA, via DJE, por meio de seu procurador, para proceder ao recolhimento das custas finais devidas, com valor equivalente a R$ 484,34(Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Quatro Centavos), no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de expedição de Certidão de Débito junto do FERJ, e consequentemente, podendo incorrer à inclusão nos cadastros da Dívida Ativa do Estado do Maranhão.

    Senador La Rocque-MA, 30 de agosto de 2023.

    ALEXANDRE FERREIRA LOPES Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 30/08/2023 13:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE PROCESSO Nº: 0800998-13.2019.8.10.0131 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALTEVAL SILVA SOUSA - MA14590 REQUERIDO(A): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A ATO ORDINATÓRIO Usando da atribuições que me são conferidas pelo art. 152, II, do CPC c/c o art. 1º, XXXIV, do Provimento 22/2018 - CGJ, INTIMO a parte autora, bem como seu(ua) procurador(a) devidamente habilitado(a) nos autos, para tomarem ciência do(s) alvará(s) expedido(s) e juntado(s) aos autos.

    Senador La Rocque/MA, 29 de agosto de 2023.

    FRANCISCO WELLINGTON NEVES DE OLIVEIRA Tecnico Judiciario Sigiloso Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA.

  • 29/08/2023 09:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 23:09

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 23:07

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA em 04/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 12:32

    Publicado Intimação em 28/03/2023.

  • 16/04/2023 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800998-13.2019.8.10.0131 AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALTEVAL SILVA SOUSA - MA14590 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A SENTENÇA Tratam-se os autos de cumprimento de sentença intentado por Maria do Socorro Pereira em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória proferida nos autos.

    A parte executada apresentou depósito no valor que entende devido, sem apresentar impugnação, a parte exequente concordou com o valor depositado.

    Vieram-se os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, verifico que o valor devido foi integralmente adimplido, conforme manifestação da parte credora, satisfazendo o devedor a sua obrigação.

    Em ocorrendo o pagamento do débito, não havendo oposição da parte credora, o juiz deverá declarar satisfeita a obrigação e extinguirá o processo, conforme determina o art. 526, §3º, do CPC.

    Além disto, dispõe o artigo 924, II do CPC que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

    O art. 925, por seu turno, determina que a extinção só produza efeito quando declarada por sentença.

    Diante do exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Expeça-se alvará judicial pelo SISCONDJ: a) em favor da parte autora, no valor de R$ 1.488,93 e eventuais acréscimos legais; b) em favor do procurador da parte autora, referente aos honorários sucumbenciais (15% - ID 25211616), no valor de R$ 262,75 e eventuais acréscimos legais, nos termos pleiteados em ID 80658356; A entrega dos alvarás somente deverá ser feita após a quitação das custas pertinentes (selo – FERJ), bem como deverão ser observados os poderes contidos na procuração ad judicia e o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

    Preclusa esta decisão, intime-se a parte ré para pagar custas finais em 30 dias, se houver.

    Depois, arquivem os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Senador La Rocque/MA, na data de validação no sistema.

    DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz de direito titular da Comarca de Amarante/MA, respondendo

  • 24/03/2023 11:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2023 10:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/11/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 14:36

    Juntada de termo

  • 23/11/2022 14:35

    Processo Desarquivado

  • 17/11/2022 10:41

    Juntada de petição

  • 06/07/2022 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2021 07:38

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA em 15/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 11:55

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/08/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 11:07

    Juntada de despacho

  • 08/06/2020 15:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 08/06/2020 10:04

    Juntada de Ato ordinatório

  • 04/06/2020 15:47

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2020 01:31

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/05/2020 23:59:59.

  • 30/03/2020 16:26

    Juntada de contrarrazões

  • 03/03/2020 16:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/02/2020 02:12

    Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 19/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 11:53

    Juntada de petição

  • 13/02/2020 17:26

    Juntada de petição

  • 29/01/2020 17:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 15:26

    Juntada de apelação

  • 14/11/2019 08:36

    Julgado procedente o pedido

  • 08/07/2019 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2019 09:45

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2019 00:26

    Decorrido prazo de CEMAR em 05/07/2019 23:59:59.

  • 10/06/2019 21:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2019 21:02

    Juntada de diligência

  • 15/05/2019 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 13:27

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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