24/08/2023 11:58

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 11:58

Transitado em Julgado em 05/07/2023
05/07/2023 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 06:19

Decorrido prazo de FRANCILIA LACERDA DANTAS em 03/07/2023 23:59.
15/06/2023 01:43

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av.

Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.

CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 Processo n.º 0803766-82.2023.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODELINO DA SILVA Advogado: FRANCILIA LACERDA DANTAS OAB: PI11754-A Endereço: desconhecido RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: MA11812-A Endereço: DEZESSETE DE AGOSTO, 175, APTO 902, CASA FORTE, RECIFE - PE - CEP: 52060-590 S E N T E N Ç A Os presentes autos versam sobre PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por ODELINO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A., todos já devidamente qualificados.

Veio a inaugural instruída com a documentação em anexo.

Conforme consta do ID 91782902, a parte requerente manifestou-se pela desistência da ação.

Veio o caderno processual concluso. É o relatório.

Passo a decidir.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso VIII, prescreve ser lícito à parte desistir da ação.

A aquiescência da parte contrária ao pedido de desistência só é imprescindível se oferecida a contestação (CPC, artigo 485, §4º).

Não é o caso dos autos.

Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Por decorrência lógica, fica sem efeito eventual liminar concedida.

Recolha-se eventual mandado de constrição de bens, e, ainda, proceda-se com a reversão de eventual ordem de bloqueio de valores e inclusão em cadastro de inadimplentes.

As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor e honorários (CPC, art. 90), dispensadas, por ora, em razão da gratuidade de justiça que se defere.

Sem custas ou honorários remanescentes.

Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria.

Registre-se.

Desnecessário aguardar trânsito em julgado.

Arquive-se com as cautelas de praxe dando baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado de intimação.

Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.

Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
09/06/2023 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 15:23

Extinto o processo por desistência
16/05/2023 17:52

Conclusos para julgamento
16/05/2023 17:52

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:03

Juntada de petição
14/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp Processo n.º 0803766-82.2023.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODELINO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCILIA LACERDA DANTAS - PI11754-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC)", INTIMO a parte AUTORA para se manifestar no prazo legal.

Caxias, Quinta-feira, 13 de Abril de 2023.

CLAUDIONOR RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR Servidor da 2ª Vara Cível
13/04/2023 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 16:18

Juntada de ato ordinatório
05/04/2023 07:27

Juntada de petição
30/03/2023 07:41

Juntada de contestação
28/03/2023 00:00

Citação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp PJe nº 0803766-82.2023.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ODELINO DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

CITAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR.

JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

CITAÇÃO da parte requerida BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Para conhecimento do inteiro teor do (a) DESPACHO/DECISÃO exarado nos autos a Id. , cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Vistos, etc...

Dessa forma, determino: a) CITE-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, facultada a apresentação, em preliminar de defesa, de proposta de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. b) Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. c) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado.

Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caxias-MA, data da assinatura digital.".

Eu, JAMILE FERREIRA PAZ, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias.

Aos Segunda-feira, 27 de Março de 2023, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN.

FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774
27/03/2023 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 17:18

Outras Decisões
02/03/2023 16:13

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808004-71.2022.8.10.0000

Vinicius Cesar de Berredo Martins

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Vinicius Cesar de Berredo Martins

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/04/2022 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0801121-08.2022.8.10.0098

Maria Cardoso da Silva

Miguel Nunes da Silva

Advogado: Karllos Anastacio dos Santos Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/08/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0826696-95.2022.8.10.0040

Cintya Oliveira Mourao

Estado do Maranhao

Advogado: Antonieta Dias Aires da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/12/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0824080-50.2022.8.10.0040

Almivaldo Santos Moreira

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/10/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0800162-23.2018.8.10.0051

Mearim Motos LTDA.

Valneide Alves da Silva

Advogado: Claudecy Nunes Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/11/2018 10:51

Exibir Processo