07/08/2025 10:26

Baixa Definitiva
07/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/08/2025 10:25

Juntada de termo
07/08/2025 10:24

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:24

Recebidos os autos
07/08/2025 10:24

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:24

Recebidos os autos
22/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
22/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:02

Juntada de parecer
29/04/2025 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 14:54

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
14/04/2025 00:03

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2025 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:45

Recurso Especial não admitido
10/04/2025 09:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/04/2025 08:22

Juntada de termo
09/04/2025 14:33

Juntada de contrarrazões
24/03/2025 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2025 06:50

Recebidos os autos
24/03/2025 06:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
21/03/2025 23:51

Juntada de recurso especial (213)
07/03/2025 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.
07/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 07:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 11:59

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 09:01

Juntada de parecer
14/02/2025 12:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/02/2025 15:56

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:56

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:56

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:55

Recebidos os autos
06/02/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/02/2025 15:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:57

Recebidos os autos
22/01/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/01/2025 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/01/2025 10:12

Recebidos os autos
21/01/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/01/2025 10:12

Pedido de inclusão em pauta
30/12/2024 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/12/2024 10:02

Juntada de contrarrazões
30/12/2024 09:56

Juntada de parecer do ministério público
18/12/2024 07:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 06:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/12/2024 23:57

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
04/12/2024 13:46

Juntada de parecer
03/12/2024 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 09:13

Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS ALVES AMORIM - CPF: *74.***.*56-00 (APELANTE) e não-provido
28/11/2024 08:56

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 13:06

Juntada de parecer do ministério público
14/11/2024 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:40

Recebidos os autos
08/11/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/11/2024 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 07:03

Recebidos os autos
06/11/2024 07:03

Recebidos os autos
06/11/2024 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/11/2024 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/11/2024 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
06/11/2024 07:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2024 07:03

Pedido de inclusão em pauta
05/11/2024 17:08

Conclusos para despacho do revisor
05/11/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
29/07/2024 09:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2024 15:35

Juntada de parecer
26/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2024 10:24

Recebidos os autos
05/07/2024 10:24

Juntada de termo
20/03/2024 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
19/03/2024 18:38

Juntada de petição
06/03/2024 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ALVES AMORIM em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:14

Decorrido prazo de GUILHERME COSTA MENDES em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 23/02/2024.
23/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 09:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/02/2024 14:46

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:44

Recebidos os autos
02/02/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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