10/11/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 23:59

Juntada de petição
09/11/2023 02:31

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0800549-77.2023.8.10.0046 AUTOR: ANTONIA ALTAIR DE SOUSA ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: IVANICE DA SILVA ALVES - MA15561 REU: FRANCISCA PROPRIETARIA DO KIT NET, GOTINHA, PEPE Advogado do(a) REU: LUANNA LEITE MORAES - MA17597 INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de até 05 (cinco) dias, dizer se persiste o interesse no seguimento do feito, requerendo o que achar de direito, sob pena de arquivamento definitivo.

Imperatriz/MA, 7 de novembro de 2023.

MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a)
07/11/2023 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 10:14

Transitado em Julgado em 19/10/2023
10/10/2023 20:42

Juntada de petição
06/10/2023 15:03

Juntada de petição
06/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800549-77.2023.8.10.0046 AUTOR: ANTONIA ALTAIR DE SOUSA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IVANICE DA SILVA ALVES - MA15561 REU: FRANCISCA PROPRIETARIA DO KIT NET, GOTINHA, PEPE Advogado/Autoridade do(a) REU: LUANNA LEITE MORAES - MA17597 INTIMAÇÃO De ordem da MM.

Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Ante o exposto, julgo procedente, em parte, os pedidos narrados na inicial e condeno os reclamados (Pepe e Gotinha) a pagarem, solidariamente, a promovente o valor de R$ 3.000,00, por danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da prolação desta sentença.

Com arrimo no artigo 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em face de Francisca dona do kitnet.

Fica prejudicado o pedido para se absterem de usar o som em volume extremo.

Julgados os pedidos, com amparo na letra do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide.

Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso.

Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995).

Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico.

Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição.

Intime-se.

Imperatriz, data do sistema PJE.

Débora Jansen Castro Trovão.

Juíza de Direito.

Titular do 1º JECível.
02/10/2023 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2023 12:35

Juntada de petição
20/06/2023 07:47

Conclusos para julgamento
20/06/2023 07:47

Juntada de Certidão
19/06/2023 23:14

Juntada de contestação
13/06/2023 07:17

Expedição de Informações pessoalmente.
07/06/2023 12:43

Juntada de petição
03/06/2023 00:33

Decorrido prazo de ANTONIA ALTAIR DE SOUSA ARAUJO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:26

Decorrido prazo de ANTONIA ALTAIR DE SOUSA ARAUJO em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 13:40

Expedição de Informações pessoalmente.
26/05/2023 11:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2023 10:50, 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
02/04/2023 19:01

Juntada de petição
02/04/2023 18:21

Juntada de petição
29/03/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 18:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/03/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 18:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/03/2023 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 18:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0800549-77.2023.8.10.0046 AUTOR: ANTONIA ALTAIR DE SOUSA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IVANICE DA SILVA ALVES - MA15561 REU: FRANCISCA PROPRIETARIA DO KIT NET, GOTINHA, PEPE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem de Sua Excelência a Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular deste 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público, através desta, devidamente INTIMADO(A): 1) A comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2023 10:50; 2) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; 3) Que, na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet: Deverá acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); Digitar no campo “login” o NOME do participante; Inserir a senha tjma1234 E, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera e ao microfone do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). 4) Acessar a sala virtual APENAS no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. 5) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (99) 99989-5734 (WHATSAPP), no dia e hora acima indicados, relatando o problema, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: a) Em conformidade com a PORTARIA-GP – 8142019, o registro audiovisual, da audiência por videoconferência, ficará disponível para download por 15 dias, a contar de 26/05/2023 10:50, após, o arquivo será excluído da base de dados de videoconferências.

O interessado pelo arquivo, deverá solicitar o download nos autos, antes da exclusão deste. b) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V.

Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar até três testemunhas maiores, em banca, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. c) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; Imperatriz (MA), 27 de março de 2023.

MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial
27/03/2023 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 10:50

Expedição de Mandado.
27/03/2023 10:50

Expedição de Mandado.
27/03/2023 10:50

Expedição de Mandado.
27/03/2023 10:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 10:50, 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
27/03/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 20:43

Conclusos para decisão
26/03/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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