12/04/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 10:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/04/2024 09:56

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:09

Decorrido prazo de D. F. SOUZA PRODUTOS OTICOS LTDA em 26/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024 00:02

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 08:19

Juntada de malote digital
30/01/2024 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 13:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e provido
09/10/2023 10:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/07/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/07/2023 23:59.
16/06/2023 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/05/2023 11:59

Juntada de parecer do ministério público
08/05/2023 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 18:20

Juntada de aviso de recebimento
26/04/2023 15:23

Decorrido prazo de D. F. SOUZA PRODUTOS OTICOS LTDA em 20/04/2023 23:59.
30/03/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 01:17

Publicado Despacho em 27/03/2023.
25/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805192-22.2023.8.10.0000 Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Adriano Cavalcanti Agravada : D.

F.

Souza Produtos Óticos LTDA. Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Tendo em vista que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito da questão sub judicie, em homenagem aos princípios da celeridade processual e da segurança jurídica, deixo para apreciar o pleito após o estabelecimento do contraditório.

Intime-se a agravada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze dias), conforme dispõe o art. 1.019, II, CPC1.

Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação na condição de fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 1.019, inciso III2).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: (...) II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; 2Art. 1.019, III, CPC: (...) determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
23/03/2023 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:07

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:46

Conclusos para decisão
21/03/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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