TJMA - 0815036-90.2023.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 17:18
Arquivado Definitivamente
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30/05/2023 17:17
Transitado em Julgado em 26/05/2023
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30/05/2023 16:37
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2023 09:00, 7ª Vara Criminal de São Luís.
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30/05/2023 16:37
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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17/05/2023 11:56
Juntada de petição
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10/05/2023 01:02
Decorrido prazo de MOISAQUIEL GOMES OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:35
Publicado Intimação em 04/05/2023.
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04/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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03/05/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Ilha de São Luís 7ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0815036-90.2023.8.10.0001 Acordo de Não Persecução Penal referente ao Inquérito Policial nº 0852447-07.2022.8.10.0001 Investigado: MOISAQUIEL GOMES OLIVEIRA Advogado: HUGO MARCELO RABELO PONTES OAB/MA 20.213 Incidência Penal: art. 54 da Lei nº. 9.605/98.
DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Considerando as petições das partes juntadas nos ID’s 89572612 e 90603591, designo audiência judicial de homologação de Acordo de Não Persecução Penal, onde será o investigado mencionado abaixo ouvido, para o dia 26/05/2023, às 9 horas, DE FORMA PRESENCIAL, cujas partes deverão comparecer à sala das audiências deste Juízo, situada a Av.
Prof.
Carlos Cunha, s/n - Calhau, São Luís - MA, 65076-905, terceiro andar.
Determino seja o investigado mencionado ao final deste despacho intimado preferencialmente via WhatsApp, e, apenas caso não seja possível contato, através da Central de Mandados, para que se faça presente à sala de audiências deste Juízo, a fim de ser ouvido, devendo apresentar documento oficial com identificação por foto.
Caso haja necessidade de comunicação com esta unidade judicial, os interessados poderão fazer contato através do e-mail institucional [email protected] e/ou telefone/WhatsApp nº 3194-5539.
Investigado: 1) MOISAQUIEL GOMES OLIVEIRA, residente na Rua 02, nº 17-B, Bairro Jardim São Cristóvão, São Luís-MA.
Telefone: (98) 98600-5370.
Intime(m)-se.
Dê-se ciência ao MP e ao advogado, este último por meio do DJEN.
Junte-se cópia deste despacho ao respectivo Inquérito Policial, protocolado sob o nº 0852447-07.2022.8.10.0001.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do Sistema.
STELA PEREIRA MUNIZ BRAGA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Criminal -
02/05/2023 16:30
Juntada de termo
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02/05/2023 16:27
Juntada de Certidão
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02/05/2023 15:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2023 15:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/05/2023 15:53
Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 09:00, 7ª Vara Criminal de São Luís.
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28/04/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 12:11
Conclusos para despacho
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24/04/2023 11:13
Juntada de petição
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22/04/2023 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/04/2023 18:54
Juntada de diligência
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21/04/2023 00:49
Decorrido prazo de MOISAQUIEL GOMES OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
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20/04/2023 02:45
Decorrido prazo de MOISAQUIEL GOMES OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
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19/04/2023 21:56
Decorrido prazo de HUGO MARCELO RABELO PONTES em 03/04/2023 23:59.
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16/04/2023 12:30
Publicado Intimação em 28/03/2023.
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16/04/2023 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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14/04/2023 11:23
Expedição de Mandado.
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14/04/2023 11:10
Juntada de Certidão
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10/04/2023 15:42
Juntada de petição
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06/04/2023 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/04/2023 18:29
Juntada de diligência
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27/03/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Ilha de São Luís 7ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0815036-90.2023.8.10.0001 DESPACHO Em atenção ao art. 4º, da Resolução nº 481/2022-CNJ, segundo o qual as audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, determino a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à preferência ou não da realização da audiência na forma telepresencial.
Proceda-se ao cadastro no sistema PJE do advogado constituído pelo investigado.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo supracitado, façam-me os autos conclusos para designação da audiência.
São Luís/MA, data do Sistema.
STELA PEREIRA MUNIZ BRAGA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Criminal -
24/03/2023 10:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2023 10:50
Expedição de Mandado.
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24/03/2023 10:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/03/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 15:37
Conclusos para despacho
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17/03/2023 13:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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