29/05/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:04

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:57

Extinto o processo por desistência
12/03/2025 16:30

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:56

Juntada de petição
02/12/2024 10:43

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:43

Juntada de petição
19/11/2024 09:42

Juntada de petição
23/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:06

Decorrido prazo de A CAVERSAN B BARBOSA em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:00

Juntada de diligência
10/05/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 10:00

Juntada de diligência
18/04/2024 14:45

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:02

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:13

Juntada de petição
28/11/2023 07:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/11/2023 23:59.
08/11/2023 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 01:40

Decorrido prazo de A CAVERSAN B BARBOSA em 06/06/2023 23:59.
01/06/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 12:00

Juntada de diligência
21/04/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:48

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0800194-46.2023.8.10.0053 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Réu(ré): A CAVERSAN B BARBOSA DECISÃO Tratam-se os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido de liminar, nos termos do decreto-lei 911/69, proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, em desfavor de A CAVERSAN B BARBOSA (pessoa jurídica), ambos já qualificados nos autos, que tem como objeto o veículo Marca: CHEV, Modelo: ONIX PLUS JOY, Ano: 2019/2020, Cor: PRATA, Placa: PTR3B02, RENAVAM: *12.***.*42-10, CHASSI: 9BGKL69U0LB173948.

O contrato de abertura de crédito anexado comprova a realização do negócio entre as partes, bem como a alienação fiduciária do bem.

Quanto à mora, resta demonstrada através da notificação extrajudicial realizada pela parte autora devidamente recebida no endereço do requerido informado no contrato, datada de 24.10.2022.

Desta feita, resta presente o requisito do art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, autorizador da concessão da medida liminar, vez que pela notificação acostada aos autos, encontra-se comprovada a impontualidade do pagamento, ou melhor, a inadimplência da parte ré.

Isto posto, preenchido o requisito legal, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem objeto deste feito, depositando-o com o representante legal do credor fiduciário.

Cite-se a parte devedora fiduciante, A CAVERSAN B BARBOSA, inscrito(a) no CNPJ sob nº 02.069.357/000151, residente e domiciliado na RUA JOAQUIM PEREIRA, nº 355, CENTRO, no município de PORTO FRANCO – MA, CEP 65970000, endereço eletrônico [email protected], para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o veículo lhe será restituído livre do ônus, nos termos do § 2.º, do art. 3.º, do Decreto-Lei n.º 911/69, atualizado pela Lei n.º 10.931, datada de 02.08.2004.

Efetivada a medida, poderá, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do § 3.º, do dispositivo legal mencionado.

Caso não localizados o bem e/ou a requerida no endereço indicado, determino desde já a intimação da parte autora para a devida atualização de endereço, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

Cumprida a medida ora deferida, caso haja manifestação da requerida ou transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias.

Autorizo a requisição de força policial, caso necessário.

Defiro os benefícios do art. 212, § 1º do Código de Processo Civil.

Defiro as publicações em nome do(a) advogado(a) indicado(a) na inicial.

A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, datada e assinada eletronicamente.

José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
31/03/2023 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 08:57

Expedição de Mandado.
07/03/2023 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2023 12:01

Conclusos para decisão
19/01/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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