07/08/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 13:18

Transitado em Julgado em 14/07/2023
16/07/2023 22:15

Decorrido prazo de JONNATHAN RODRIGUES FONSECA em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 22:15

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 14/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:16

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0814370-89.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO - OAB/SP209551-A REU: JONNATHAN RODRIGUES FONSECA SENTENÇA Bradesco Administradora de Consórcios LTDA ajuizou a presente ação com pedido de liminar em desfavor de Jonnathan Rodrigues Fonseca, com fito de obter a busca e apreensão de veículo automotor e posterior consolidação da posse e da propriedade, em face da inadimplência em contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária.

O demandante peticionou (id. 94611143) para informar a quitação das parcelas que ensejaram a mora, pelo que requer a extinção do feito em decorrência da “perda do objeto”. É o que cabia relatar.

Decido.

In casu, a parte autora formula pedido de extinção do processo pela quitação dos débitos que originaram a mora.

Nesse sentido, entendo que se trata de desistência da ação, que prescinde de aquiescência do requerido, porquanto sequer houve abertura do contraditório – que se inicia com a apreensão do bem. É que, segundo disciplinam os § § 4º e 5º do art. 485 do CPC, pode o autor desistir da ação até a prolação da sentença, condicionada ao consentimento do réu quando já oferecida contestação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e, por via de consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Custas processuais como recolhidas.

Sem condenação em honorários.

Proceda-se ao levantamento da restrição veicular implementada.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
20/06/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 11:13

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:50

Extinto o processo por desistência
16/06/2023 09:44

Conclusos para julgamento
14/06/2023 16:54

Juntada de petição
07/06/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:21

Conclusos para decisão
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 08:11

Juntada de petição
25/04/2023 02:13

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0814370-89.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551-A REU: JONNATHAN RODRIGUES FONSECA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da certidão do oficial de justiça (ID nº 90191226), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 19 de abril de 2023.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciária 166371.
20/04/2023 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 03:35

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 17/04/2023 23:59.
19/04/2023 15:30

Juntada de Certidão
18/04/2023 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 00:19

Juntada de diligência
12/04/2023 11:17

Juntada de petição
05/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0814370-89.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO - OAB/SP 209551-A REU: JONNATHAN RODRIGUES FONSECA DECISAO: A inicial está acompanhada da prova da existência do contrato de alienação fiduciária, planilha de débito, prova da notificação e da mora da parte ré, não purgada mesmo depois de regularmente notificada para fazê-lo.

DEFIRO o pedido de BUSCA e APREENSÃO do veículo financiado, descrito na petição inicial, marca CHEVROLET, modelo ONIX 10TAT PR1, ano/modelo 2020/2021, cor BRANCA, Código de RENAVAM *12.***.*81-72, Chassi n.º 9BGEP48H0MG102914 e placa PTX-3E95, que será depositado com representante/preposto do autor em São Luís/MA, indicado nos autos, mediante compromisso e sob as penalidades legais.

Cumprida a liminar, CITE-SE a parte ré para, querendo, oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias execução da liminar, cientificando-a que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, R$ 46.972,50 (quarenta e seis mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), hipótese na qual a posse do bem lhe será restituída, e que transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Deve o Oficial de Justiça encarregado da diligência, quando da efetivação da medida, entregar cópia do mandado e do respectivo auto ao fiel depositário judicial.

Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Proceda-se à restrição na base de dados do Renavam e, apreendido o bem, à exclusão.

Intime-se.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
04/04/2023 14:09

Juntada de Certidão
04/04/2023 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 11:23

Expedição de Mandado.
31/03/2023 09:41

Concedida a Medida Liminar
29/03/2023 09:49

Conclusos para decisão
24/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0814370-89.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO - OAB/SP209551-A REU: JONNATHAN RODRIGUES FONSECA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
23/03/2023 11:10

Juntada de petição
23/03/2023 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:57

Conclusos para decisão
15/03/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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