TJMA - 0800516-75.2023.8.10.0147

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ALENCAR

CPF *31.***.*95-04

Advogados

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO

OAB: 19872/PA

CPF *13.***.*78-67

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL

OAB: 16760/DF

CPF *64.***.*90-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 11:19

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 05/09/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 01:06

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 08:35

    Juntada de petição

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado Intimação em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800516-75.2023.8.10.0147 RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ALENCAR Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO - PA19872-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

    REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: BRUNO MACHADO COLELA MACIEL - DF16760-A RELATOR: HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO.

    CIVIL.

    DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA.

    EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

    REVELIA.

    AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO.

    SENTENÇA DETERMINOU O CANCELAMENTO DO CONTRATO, CONDENOU O RÉU A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS (R$ 1.029,12) E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00.

    INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR.

    PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    Não se apresentando manifestamente excessivo, nem irrisório o valor arbitrado na sentença (R$ 2.000,00), desnecessária a atuação revisora desta Turma Recursal.

    Sentença que se mantém por seus próprios fundamentos.

    Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95).

    Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários, fixados em 20% sobre o valor da causa.

    Exigibilidade suspensa.

    Acompanhou o relator, sua excelência o juiz, DOUGLAS LIMA DA GUIA, presidente.

    Juiz HANIEL SÓSTENIS, relator.

    RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE.

    VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.

  • 02/08/2023 14:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 21:18

    Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ALENCAR - CPF: *31.***.*95-04 (RECORRENTE) e não-provido

  • 31/07/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 15:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/07/2023 14:46

    Juntada de petição

  • 12/07/2023 10:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/07/2023 00:02

    Publicado Intimação de pauta em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 00:02

    Publicado Intimação de pauta em 10/07/2023.

  • 09/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 17:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/07/2023 16:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/07/2023 16:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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