29/06/2025 00:38

Decorrido prazo de CARLOS DA PENHA ROBERTO em 17/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:25

Publicado Intimação em 27/05/2025.
28/06/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
16/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:47

Juntada de petição
23/05/2025 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:02

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:02

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:29

Juntada de petição
09/01/2025 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:11

Conclusos para despacho
24/05/2024 08:11

Juntada de Certidão
24/05/2024 07:36

Processo Desarquivado
23/05/2024 17:01

Juntada de protocolo
17/05/2024 17:29

Juntada de petição
08/03/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 01:07

Decorrido prazo de CARLOS DA PENHA ROBERTO em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 09:59

Juntada de diligência
06/02/2024 13:44

Expedição de Mandado.
06/02/2024 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/02/2024 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 13:39

Transitado em Julgado em 17/11/2023
20/11/2023 02:07

Decorrido prazo de CARLOS DA PENHA ROBERTO em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 12:03

Juntada de diligência
07/11/2023 15:54

Juntada de petição
19/10/2023 16:18

Expedição de Mandado.
19/10/2023 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2023 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2023 11:17

Conclusos para julgamento
15/09/2023 11:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 11:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
15/09/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:01

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:36

Juntada de contestação
26/04/2023 03:39

Decorrido prazo de CARLOS DA PENHA ROBERTO em 25/04/2023 23:59.
16/04/2023 11:09

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0812096-55.2023.8.10.0001 REQUERENTE: CARLOS DA PENHA ROBERTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).

Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para 15/09/2023 11:00, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

São Luís, data do sistema.

MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
03/04/2023 06:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 06:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:46

Juntada de termo
06/03/2023 12:02

Conclusos para despacho
06/03/2023 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/09/2023 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
06/03/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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