17/07/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
16/07/2023 06:09

Decorrido prazo de MOISES JOSE LIMA VERDE MOURA em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 05:01

Decorrido prazo de MOISES JOSE LIMA VERDE MOURA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:35

Decorrido prazo de MOISES JOSE LIMA VERDE MOURA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:07

Decorrido prazo de MOISES JOSE LIMA VERDE MOURA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:31

Decorrido prazo de MOISES JOSE LIMA VERDE MOURA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:58

Transitado em Julgado em 14/07/2023
14/07/2023 14:45

Decorrido prazo de MOISES JOSE LIMA VERDE MOURA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:58

Decorrido prazo de MOISES JOSE LIMA VERDE MOURA em 07/07/2023 23:59.
13/06/2023 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 08:30, 1ª Vara de Presidente Dutra.
07/06/2023 16:40

Extinto o processo por desistência
07/06/2023 09:27

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2023 17:36

Juntada de ato ordinatório
28/04/2023 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2023 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2023 14:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/06/2023 08:30 1ª Vara de Presidente Dutra.
26/04/2023 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 08:30, 1ª Vara de Presidente Dutra.
26/04/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 21:43

Juntada de petição
24/04/2023 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2023 17:54

Juntada de ato ordinatório
19/04/2023 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 08:30 1ª Vara de Presidente Dutra.
19/04/2023 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 10:30, 1ª Vara de Presidente Dutra.
19/04/2023 08:53

Juntada de ato ordinatório
18/04/2023 23:20

Juntada de contestação
14/04/2023 21:15

Publicado Despacho em 21/03/2023.
14/04/2023 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
27/03/2023 10:30

Juntada de termo
21/03/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 11:19

Juntada de diligência
20/03/2023 11:40

Juntada de termo
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800458-60.2023.8.10.0054 AÇÃO DE RECLAMAÇÃO REQUERENTE: ANA RITA ARRUDA PINTO LEDA REQUERIDA: ANTONIA DOS SANTOS AMORIM NERE DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE RECLAMAÇÃO (Id. 88095169), interposta em 17 de março de 2023 por ANA RITA ARRUDA PINTO LEDA em desfavor da ANTONIA DOS SANTOS AMORIM NERE, ao postular, em suma, reparos em sua residência, em decorrência de infiltrações causadas por imóvel vizinho.

Nos termos do artigo 16, Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2023, às 10 (dez) horas e 30 (trinta) minutos, na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra.

Na ocasião, será utilizado o Sistema Webconferência para a gravação deste ato processual.

Caso optem as partes por não comparecerem ao Fórum, fica, desde já, disponibilizado o link de acesso por meio de ato ordinatório e compete a estas, nesta hipótese, o manuseio com a utilização de seus equipamentos eletrônicos e/ou internet, para a prática do ato, oportunidade em que não implicará adiamento do ato qualquer falha nesse manuseio/internet (Provimento 32021- CGJ).

Cite-se e intime-se a parte requerida, para, querendo, contestar o pedido em audiência (artigo 30, Lei nº 9.099/1995) e com as advertências contidas no artigo 18, § 1º, Lei nº 9.099/1995.

Além disso, o não comparecimento do demandado à audiência de conciliação, instrução e julgamento implicará na veracidade dos fatos alegados no pedido inicial e o julgamento imediato da causa (artigo 20 e 23, Lei nº 9.099/1995).

Intime-se a parte requerente para a audiência designada e prestar depoimento pessoal, caso seja necessário, anotando-se que o não comparecimento importará na extinção do feito e seu arquivamento (artigo 51, I, Lei nº 9.099/1995), devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas até o número de três.

Observe-se que, caso seja feito acordo entre as partes, antes da data designada para a audiência, basta que estas compareçam à Secretaria deste Juízo para homologá-lo.

Por fim, as partes ficam cientificadas de que, em virtude de todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Maranhão integrarem o Programa Juízo 100% Digital (Resolução nº 345/2020, CNJ c/c Portaria-GP 9632020, TJMA) e a priori não ter havido recusa a este Juízo, qualquer objeção à realização do ato processual pela via telepresencial deverá ser trazida no prazo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da audiência.

Ao ocorrer o transcurso in albis do referido prazo, será considerada a concordância dos(as) envolvidos(as).

Em caso de objeção, autos imediatamente conclusos.

As partes e testemunhas deverão apresentar documento de identidade e CPF no momento da realização da audiência. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que as partes, igualmente, sejam intimadas a indicarem, com antecedência, o telefone para contato ou whatsapp e correio eletrônico, para fins de facilitação da comunicação.

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
19/03/2023 06:38

Juntada de Carta precatória
18/03/2023 20:08

Expedição de Mandado.
18/03/2023 20:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/04/2023 10:30 1ª Vara de Presidente Dutra.
18/03/2023 20:04

Juntada de Certidão
18/03/2023 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:25

Conclusos para despacho
17/03/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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