01/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:55

Juntada de termo
23/04/2025 10:06

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:02

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:45

Outras Decisões
19/09/2023 01:57

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA CAMPELO em 15/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:13

Publicado Sentença (expediente) em 08/09/2023.
09/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
08/09/2023 14:48

Juntada de petição
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0801917-15.2022.8.10.0028 VÍTIMA: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE BURITICUPU AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE BURITICUPU Rua do Quartel, Delegacia P Civil, Vila Isaías, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO rua jk, s/n, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Telefone(s): (99)3421-1845 / (99)3642-4019 / (98)3462-1575 / (98)3219-1600 / (99)3522-1192 / (99)3663-1800 / (99)3663-1240 / (98)3219-1835 / (99)3636-1238 / (98)3224-1522 / (98)3469-1195 / (98)8821-2291 / (98)8560-6370 REU: JOSE CANDIDO VIEIRA NETO, RAFAEL ROSA DA SILVA, JOSE DE RIBAMAR SILVA CAMPELO JOSE CANDIDO VIEIRA NETO RUA DRº FERREIRA, 302, EM FRENTE AO COMERCIAL GÊNESIS, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Telefone(s): (98)8265-2485 RAFAEL ROSA DA SILVA RUA CEARÁ, 91, PRÓXIMO A LOJA EMILY CONSTRUÇÕES, VILA DAVI, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Telefone(s): (98)8484-7163 JOSE DE RIBAMAR SILVA CAMPELO RUA JOSE AÍRTON LOPES, 300, TERRA BELA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Telefone(s): (98)8549-2945 Advogado(s) do reclamado: IRANDY GARCIA DA SILVA (OAB 5208-MA), CICERO PAULINO MACEDO NETO (OAB 22134-PA), WANDERSON RICHARD GOMES BRITO (OAB 25583-MA) SENTENÇA Da análise dos autos, há a comprovação através da certidão exarada ao ID. 98592525, que o acusado JOSÉ DE RIBAMAR SILVA CÂMPELO faleceu.

O Ministério Público intimado para se manifestar nos autos requereu a extinção da punibilidade pela morte do agente (ID. 100793227, 98644073).

Vieram os autos conclusos.

Passo a decidir.

In casu, verifica-se o advento da extinção da punibilidade pela morte do agente, devidamente comprovada nos autos processuais através da certidão de ID. 98592525.

Diante do exposto, DECLARO a extinção da punibilidade do acusado JOSÉ DE RIBAMAR SILVA CÂMPELO, pelos motivos acima citados, com fundamento no art.107, I, do CP.

Dou por transitada em julgado nesta data ante a manifesta ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registro e Intimações pelo sistema.

Cumpra-se.

Após, concluso os autos para prosseguimento do feito em relação ao acusado Rafael Rosa da Silva.

Buriticupu/MA, data do sistema.

RAPHAEL LEITE GUEDES Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Santa Inês, respondendo. (PORTARIA-CCGJ N° 3578/2023)
06/09/2023 15:06

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:42

Extinta a Punibilidade por morte do agente
05/09/2023 13:35

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:22

Juntada de petição
04/09/2023 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 16:20

Revogado o acordo de não persecução penal de #Oculto#
31/08/2023 09:02

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:07

Juntada de petição
30/08/2023 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:51

Juntada de petição
22/08/2023 18:58

Juntada de petição
17/08/2023 01:17

Decorrido prazo de RAFAEL ROSA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:13

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:56

Juntada de petição
08/08/2023 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2023 16:58

Juntada de petição
25/07/2023 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2023 10:32

Outras Decisões
21/07/2023 14:04

Conclusos para decisão
21/07/2023 13:35

Juntada de petição
21/07/2023 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2023 13:05

Juntada de Certidão
16/07/2023 08:49

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA CAMPELO em 12/07/2023 23:59.
16/07/2023 08:49

Decorrido prazo de RAFAEL ROSA DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 12:44

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2023 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2023 13:45

Outras Decisões
20/06/2023 09:58

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:37

Juntada de petição
19/06/2023 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2023 15:41

Decorrido prazo de RAFAEL ROSA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 10:01

Outras Decisões
16/05/2023 16:12

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:12

Juntada de petição
16/05/2023 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2023 13:08

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:20

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 00:50, 1ª Vara de Buriticupu.
10/04/2023 12:20

Homologada a Transação
30/03/2023 09:59

Juntada de termo de juntada
20/03/2023 17:07

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:20

Juntada de Carta precatória
17/03/2023 13:55

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:08

Juntada de Ofício
16/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0801917-15.2022.8.10.0028 VÍTIMA: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE BURITICUPU AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE BURITICUPU Rua do Quartel, Delegacia P Civil, Vila Isaías, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) rua jk, s/n, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Telefone(s): (99)3421-1845 / (99)3642-4019 / (98)3462-1575 / (98)3219-1600 / (99)3522-1192 / (99)3663-1800 / (99)3663-1240 / (98)3219-1835 / (99)3636-1238 / (98)3224-1522 / (98)3469-1195 REU: JOSE CANDIDO VIEIRA NETO, RAFAEL ROSA DA SILVA, JOSE DE RIBAMAR SILVA CAMPELO JOSE CANDIDO VIEIRA NETO RUA DRº FERREIRA, 302, EM FRENTE AO COMERCIAL GÊNESIS, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Telefone(s): (98)8265-2485 RAFAEL ROSA DA SILVA RUA CEARÁ, 91, PRÓXIMO A LOJA EMILY CONSTRUÇÕES, VILA DAVI, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Telefone(s): (98)8484-7163 JOSE DE RIBAMAR SILVA CAMPELO RUA JOSE AÍRTON LOPES, 300, TERRA BELA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Telefone(s): (98)8549-2945 Advogado(s) do reclamado: IRANDY GARCIA DA SILVA (OAB 5208-MA), CICERO PAULINO MACEDO NETO (OAB 22134-PA) INCIDÊNCIA PENAL: Art. 180, caput, do CP e art. 180, § 1º, do CP DESPACHO Designo audiência de oferecimento de ANPP para o dia 10/04/2023, às 08h50min.

Junte-se certidão de antecedentes do(a)(s) acusado(a)(s).

Ciência ao Ministério Público.

Proceda-se à intimação do(a)(s) acusado(a)(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(a)(s) de advogado, com a advertência de que, na ausência de advogado constituído, haverá assistência pela Defensoria Pública.

Fica facultada a todos os intimados a participação no ato de forma presencial ou por videoconferência, a ser acessada pelo link https://vc.tjma.jus.br/vara1bcup (LOGIN: nome completo de quem está acessando; SENHA: tjma1234).

Se residente em Bom Jesus das Selvas e povoados vizinhos, poderão participar da aludida audiência comparecendo ao Posto Avançado do Tribunal de Justiça do Maranhão (Projeto "Justiça para Todos"), situado na Rua Barra do Corda, nº 193-A, Centro, próximo ao Banco Bradesco, Bom Jesus das Selvas-MA, ou se dirigir ao Fórum da Comarca de Buriticupu-MA.

Após, considerando o cumprimento do ANPP pelo acusado JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA NETO, concluso para extinção de sua punibilidade.

Serve a presente de mandado judicial para todos os fins aqui dispostos.

Cumpra-se.

Buriticupu/MA, data do sistema.

Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu
15/03/2023 16:59

Juntada de petição
15/03/2023 15:58

Juntada de petição
15/03/2023 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 09:01

Juntada de petição
14/03/2023 11:38

Juntada de petição
14/03/2023 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023 11:25

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 00:50, 1ª Vara de Buriticupu.
10/03/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:34

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:59

Juntada de petição
10/02/2023 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 10:27

Juntada de ato ordinatório
10/02/2023 10:25

Juntada de Certidão de antecedentes penais
10/02/2023 09:00

Juntada de Certidão de antecedentes penais
18/01/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:37

Juntada de petição
23/11/2022 13:55

Conclusos para decisão
23/11/2022 13:55

Transitado em Julgado em 22/11/2022
23/11/2022 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2022 16:23

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/11/2022 14:27

Conclusos para decisão
11/11/2022 18:03

Juntada de petição
11/11/2022 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 18:49

Juntada de petição
21/10/2022 13:13

Conclusos para decisão
20/10/2022 22:20

Juntada de petição
19/10/2022 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:03

Juntada de petição
30/09/2022 13:15

Conclusos para decisão
30/09/2022 12:38

Juntada de petição
30/09/2022 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2022 15:00

Audiência Conciliação realizada para 29/09/2022 08:05 1ª Vara de Buriticupu.
29/09/2022 15:00

Homologada a Transação
23/09/2022 17:08

Desentranhado o documento
23/09/2022 17:08

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 17:06

Desentranhado o documento
23/09/2022 17:06

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 17:01

Juntada de Certidão de antecedentes penais
21/09/2022 10:22

Juntada de termo de juntada
21/09/2022 09:25

Juntada de Carta precatória
20/09/2022 14:15

Outras Decisões
12/09/2022 15:12

Conclusos para decisão
12/09/2022 15:02

Juntada de petição
12/09/2022 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 10:27

Juntada de diligência
02/09/2022 07:31

Juntada de petição
31/08/2022 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2022 12:48

Expedição de Mandado.
31/08/2022 12:47

Juntada de Mandado
29/08/2022 13:56

Outras Decisões
23/08/2022 16:46

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:35

Juntada de petição
22/08/2022 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2022 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 09:35

Juntada de diligência
19/08/2022 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 09:18

Juntada de diligência
03/08/2022 10:21

Audiência Conciliação designada para 29/09/2022 08:05 1ª Vara de Buriticupu.
03/08/2022 10:19

Juntada de termo de juntada
25/07/2022 17:24

Juntada de petição
22/07/2022 18:17

Juntada de petição
22/07/2022 17:13

Juntada de Ofício
22/07/2022 17:02

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:46

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:37

Juntada de Mandado
22/07/2022 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2022 15:33

Juntada de Certidão de antecedentes penais
08/07/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 15:50

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:19

Juntada de petição
21/06/2022 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:42

Conclusos para decisão
31/05/2022 15:41

Juntada de Certidão
31/05/2022 13:10

Desentranhado o documento
31/05/2022 13:10

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 13:08

Expedição de Mandado.
19/04/2022 20:07

Decorrido prazo de WILLISTON DA CRUZ DANTAS em 18/04/2022 23:59.
28/03/2022 11:16

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/03/2022 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 10:32

Recebida a denúncia contra WILLISTON DA CRUZ DANTAS - CPF: *62.***.*05-84 (INVESTIGADO)
16/08/2021 09:15

Conclusos para decisão
13/08/2021 18:32

Juntada de denúncia
12/08/2021 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 11:08

Juntada de Certidão
15/07/2021 16:39

Conclusos para decisão
15/07/2021 14:55

Juntada de petição
12/07/2021 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 17:02

Juntada de ato ordinatório
09/07/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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