28/09/2025 10:08

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV - CNPJ: 04.***.***/0001-33 (APELANTE) e provido
26/09/2025 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2025 10:37

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:49

Juntada de petição
09/09/2025 10:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/08/2025 14:14

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:14

Juntada de intimação de pauta
24/08/2025 09:53

Recebidos os autos
24/08/2025 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/08/2025 09:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
08/01/2025 18:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/12/2024 10:59

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
11/12/2024 01:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS REVENDEDORES DE INSUMOS AGRICOLAS DE BALSAS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:08

Decorrido prazo de RECICLAGEM CENTRAL LTDA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 19:56

Juntada de petição
04/12/2024 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/12/2024 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2024 09:45

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:32

Recebidos os autos
29/11/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/11/2024 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 20:39

Determinação de redistribuição por prevenção
27/11/2024 08:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/11/2024 15:33

Juntada de parecer
07/10/2024 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:41

Recebidos os autos
01/10/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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