14/09/2025 22:38

Juntada de petição
11/09/2025 16:20

Juntada de petição
11/09/2025 13:30

Conclusos para julgamento
11/09/2025 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2025 09:02

Recebidos os autos
11/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/09/2025 09:02

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
14/07/2025 07:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/07/2025 10:49

Juntada de petição
07/07/2025 17:28

Juntada de petição
05/07/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA FEITOSA SOUZA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:23

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2025 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
28/02/2025 08:40

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
10/02/2025 11:09

Juntada de petição
08/02/2025 14:15

Juntada de petição
07/02/2025 14:53

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2025 13:53

Recebidos os autos
07/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/02/2025 13:53

Pedido de inclusão em pauta
16/12/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
16/12/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
13/12/2024 10:30

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
04/12/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 15:36

Juntada de petição
21/11/2024 17:19

Juntada de petição
21/11/2024 14:16

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 12:29

Recebidos os autos
21/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/11/2024 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:07

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 08:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/09/2024 17:14

Juntada de contrarrazões
04/09/2024 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/09/2024 19:29

Juntada de petição
14/08/2024 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 14/08/2024.
14/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2024 12:35

Juntada de petição
12/08/2024 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
08/08/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:21

Juntada de parecer do ministério público
30/07/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 07:41

Juntada de petição
09/07/2024 16:29

Juntada de petição
09/07/2024 13:10

Conclusos para julgamento
09/07/2024 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2024 08:11

Recebidos os autos
09/07/2024 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/07/2024 08:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/12/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Retirado
14/12/2023 15:37

Deliberado em Sessão - Retirado
12/12/2023 14:51

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
12/12/2023 14:49

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
07/12/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 11:39

Juntada de petição
29/11/2023 20:48

Juntada de petição
27/11/2023 13:18

Conclusos para julgamento
27/11/2023 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2023 10:06

Recebidos os autos
27/11/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/11/2023 10:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2023 10:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/09/2023 13:11

Juntada de parecer do ministério público
30/08/2023 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:48

Recebidos os autos
29/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ficha Financeira • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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