13/11/2023 02:31

Decorrido prazo de EVERSON GOMES CAVALCANTI em 10/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:31

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA DE SOUSA em 10/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:31

Decorrido prazo de REINALDO RODRIGUES ANDRADE em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 10:42

Juntada de termo de juntada
31/10/2023 10:40

Juntada de termo de juntada
31/10/2023 10:35

Juntada de termo de juntada
31/10/2023 10:32

Juntada de termo de juntada
31/10/2023 10:28

Juntada de termo de juntada
30/10/2023 22:31

Juntada de petição
25/10/2023 12:12

Juntada de petição
24/10/2023 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2023 13:05

Outras Decisões
06/10/2023 14:04

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:41

Conclusos para despacho
11/08/2023 00:28

Decorrido prazo de REINALDO RODRIGUES ANDRADE em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:14

Juntada de petição
24/07/2023 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2023 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2023 17:30

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:28

Juntada de termo de juntada
03/07/2023 10:49

Juntada de petição
30/06/2023 14:25

Audiência Oitiva/Inquirição realizada para 20/06/2023 09:10 2ª Vara de Estreito.
30/06/2023 13:58

Audiência Oitiva/Inquirição designada para 20/06/2023 09:10 2ª Vara de Estreito.
20/06/2023 14:37

Juntada de termo de juntada
20/06/2023 14:35

Juntada de termo de juntada
20/06/2023 14:32

Juntada de termo de juntada
20/06/2023 14:30

Juntada de termo de juntada
20/06/2023 14:27

Juntada de termo de juntada
20/06/2023 14:25

Juntada de termo de juntada
20/06/2023 14:23

Juntada de termo de juntada
20/06/2023 14:21

Juntada de termo de juntada
20/06/2023 14:16

Juntada de termo de juntada
14/06/2023 11:32

Outras Decisões
12/06/2023 18:03

Conclusos para despacho
12/06/2023 18:02

Transitado em Julgado em 17/04/2023
12/06/2023 17:50

Juntada de Certidão
09/06/2023 12:17

Juntada de petição
02/06/2023 11:16

Juntada de petição
16/05/2023 18:26

Juntada de petição
16/05/2023 15:33

Juntada de petição
16/05/2023 08:02

Juntada de petição
21/04/2023 07:28

Decorrido prazo de REINALDO RODRIGUES ANDRADE em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:41

Decorrido prazo de REINALDO RODRIGUES ANDRADE em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:44

Decorrido prazo de EVERSON GOMES CAVALCANTI em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 21:39

Publicado Sentença (expediente) em 22/03/2023.
14/04/2023 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Av.

Chico Brito, nº 1060, 2º Piso, Centro, Estreito - MA Telefone: 99 3531-7871 e E-mail: [email protected] Processo nº: 0001416-22.2012.8.10.0036 Autores: ANA AMÉLIA PEREIRA DA COSTA e OUTROS Requeridos: CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA – CESTE SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Ação com Pedido de Reparação de Danos Morais e Materiais, movida por ANA AMELIA PEREIRA DA COSTA e outros em face de CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA-CESTE.

Compulsando os autos, verifico que após o regular processamento ao feito, sobreveio aos autos o petitório de (id 87849868), onde as partes entabularam acordo e requereram a homologação deste, objetivando pôr fim ao presente litígio, com consequente baixa da distribuição, incluindo ainda os autos de nº: 0001427-51.2012.8.10.0036, 0001438-80.2012.8.10.0036, 0001418-89.2012.8.10.0036, 0001450-94.2012.8.10.0036, 0001429-21.2012.8.10.0036, 0001446-57.2012.8.10.0036, 0001430-06.2012.8.10.0036, 0001448-27.2012.8.10.0036, 0001426-66.2012.8.10.0036, 0001452-64.2012.8.10.0036, 0001425-81.2012.8.10.0036, 0001419-74.2012.8.10.0036, 0001420-59.2012.8.10.0036, 0001441-35.2012.8.10.0036 e 0001439-65.2012.8.10.0036.

Por fim, vieram-me os autos conclusos.

Verifico que o acordo entabulado nos autos pelas partes preservam-lhes os interesses, ainda mais que são maiores e capazes.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos termos estabelecidos na petição de (id 87849868), incluindo os autos de nº: 0001427-51.2012.8.10.0036, 0001438-80.2012.8.10.0036, 0001418-89.2012.8.10.0036, 0001450-94.2012.8.10.0036, 0001429-21.2012.8.10.0036, 0001446-57.2012.8.10.0036, 0001430-06.2012.8.10.0036, 0001448-27.2012.8.10.0036, 0001426-66.2012.8.10.0036, 0001452-64.2012.8.10.0036, 0001425-81.2012.8.10.0036, 0001419-74.2012.8.10.0036, 0001420-59.2012.8.10.0036, 0001441-35.2012.8.10.0036 e 0001439-65.2012.8.10.0036, declarando a extinção da presente demanda e dos processos acima indiciados, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

O valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), será divido em partes iguais entre todos os autores dos 16 (dezesseis) processos acima indicados.

Comprovado o pagamento dos valores acordados pela requerida, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em favor dos autores ou de seus sucessores, desde que o (s) sucessor (es) sejam devidamente habilitados nos autos.

Reserve a taxa do Ferj, se necessário.

Contudo, ficam os autores intimados por seus advogados para indicarem nos autos dados bancários de sua titularidade, para emissão de alvará judicial, pelo sistema SISCONDJ.

Não há interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediato.

Sem custas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Publicada e disponibilizada no sistema PJe, registre-se, intime-se e cumpra-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição.

Estreito/MA, data e horário do sistema PJe.

Juiz Carlos Eduardo Coelho de Sousa Titular da 2ª Vara da Comarca de Estreito/MA
20/03/2023 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 11:51

Homologada a Transação
15/03/2023 11:04

Juntada de petição
15/03/2023 10:42

Juntada de petição
09/02/2023 18:01

Conclusos para julgamento
18/01/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 15:08

Conclusos para julgamento
05/08/2022 16:01

Juntada de petição
25/07/2022 17:53

Decorrido prazo de REINALDO RODRIGUES ANDRADE em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 17:13

Juntada de petição
14/07/2022 18:06

Juntada de petição
14/06/2022 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2022 17:54

Outras Decisões
17/05/2021 16:34

Conclusos para despacho
11/05/2021 19:22

Decorrido prazo de REINALDO RODRIGUES ANDRADE em 10/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 18:31

Juntada de petição
27/04/2021 16:56

Juntada de petição
26/04/2021 22:13

Juntada de Certidão
23/04/2021 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2021 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2021 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2021 21:35

Juntada de Certidão
14/04/2021 19:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos
14/04/2021 19:14

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2012

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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