11/02/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:20

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/11/2024 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2024 11:55

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUSA E SILVA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:54

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 09:06

Juntada de ato ordinatório
09/10/2024 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Parnarama.
27/06/2024 15:13

Juntada de petição
20/06/2024 07:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/06/2024 07:53

Transitado em Julgado em 13/06/2024
19/06/2024 17:29

Juntada de petição
14/06/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:04

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUSA E SILVA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 01:41

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 13:01

Conclusos para julgamento
10/05/2024 13:01

Juntada de Certidão
03/05/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUSA E SILVA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 08:22

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:33

Juntada de petição
02/02/2024 01:43

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUSA E SILVA em 01/02/2024 23:59.
08/01/2024 11:16

Juntada de petição
21/12/2023 14:47

Juntada de embargos de declaração
11/12/2023 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:21

Juntada de petição
05/12/2023 10:08

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 17:43

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:42

Juntada de termo
30/10/2023 17:41

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:11

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:23

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 13:38

Juntada de contestação
09/09/2023 00:47

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2023 11:08

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 07:23

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:11

Juntada de Certidão
19/04/2023 23:33

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 10/04/2023 23:59.
15/04/2023 09:58

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/04/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803208-13.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA INES DE SOUSA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado para tomar conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: Compulsando os autos, verifico que para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do Código Civil: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)Aos 13/03/2023, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2023 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:35

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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