TJMA - 0800620-31.2022.8.10.0138

1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO VIEIRA

CPF *31.***.*31-09

Advogados

KLEYHANNEY LEITE BATISTA

OAB: 20416/MA

CPF *54.***.*15-80

RUTCHERIO SOUZA MELO

OAB: 19322/MA

CPF *62.***.*48-02

ZAQUIEL DA COSTA SANTOS

OAB: 18359/MA

CPF *15.***.*44-96

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB: 16330/BA

CPF *00.***.*78-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 00:25

    Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 00:25

    Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 00:25

    Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 00:25

    Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 15/04/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE URBANO SANTOS Av.

    Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo: 0800620-31.2022.8.10.0138 - [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Cartão de Crédito] Requerente: RAIMUNDO NONATO VIEIRA, Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ZAQUIEL DA COSTA SANTOS - MA18359, RUTCHERIO SOUZA MELO - MA19322-A, KLEYHANNEY LEITE BATISTA - MA20416 Requerido: BANCO BRADESCO S.A., Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que em cumprimento ao Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, pratiquei o seguinte Ato Ordinatório: "Faço a juntada do ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230413101718058257 e N 20230413102003058259, já feitas as transferências para as contas correntes indicadas.

    Urbano Santos-MA, 13 de abril de 2023.

  • 13/04/2023 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 14:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 14:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2023 14:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 10:01

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2023 08:32

    Juntada de petição

  • 12/04/2023 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 17:30

    Transitado em Julgado em 27/03/2023

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800620-31.2022.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais, proposta por Raimundo Nonato Vieira em desfavor de Banco Bradesco S/A.

    Após o cumprimento das diligências, o executado peticionou informando que as partes realização um acordo relativo ao valor, bem como juntou o comprovante do cumprimento integral deste, via DJO, ora objeto da lide processual (IDs 70306624 e 70763588). É o necessário relatar.

    DECIDO.

    Compulsando detidamente os autos, observo que o ponto fulcral da Ação de Reparação trata-se de indébito c/c danos morais e materiais.

    O executado peticionou narrado que as partes realizaram acordo/ transação civil, portanto, resolveram a essência da lide.

    A transação é perfeitamente aceita e disciplinada em nosso ordenamento, especificamente no Código Civil, “artigo 840, in verbis, É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

    Consoante a melhor doutrina, pontificada no magistério de Flavio Tartuce, a transação “consiste no contrato pelo qual as partes pactuam a extinção de uma obrigação por meio de concessões mútuas ou recíprocas, o que também pode correr de forma preventiva”[1].

    Dessa forma, ocorrendo a solução da lide por meio de transação civil, e o seu devido cumprimento, outra sorte não resta senão a extinção do feito com esteio no “art. 487, in verbis, haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III – homologar: a) a transação; do CPC”.

    Face o exposto, Homologo a transação civil, e por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

    III, alínea a, do Código de Processo Civil vigente.

    Noutro passo, tendo o executado comunicado que efetuou o depósito judicial no valor de R$ 2.500,00, em favor da parte autora, correspondente ao valor atualizado da demanda, DETERMINO: I – Expeçam alvarás de transferência dos valores depositados, em separado, para o requerente e o seu advogado.

    Deverá constar nos alvarás o nome completo, os números do CPF e da identidade dos beneficiários.

    II – Intime-se pessoalmente o autor, e seu advogado, para fornecerem os dados necessários à expedição dos alvarás, incluindo os números da agência bancária e conta corrente para transferência dos valores, bem como juntar o comprovante das custas do alvará.

    III - Intime-se o advogado do autor para, na forma do artigo 22, §4°, da lei n.°8.906/94, juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a parte, para possibilitar a expedição do alvará de transferência dos honorários.

    O valor do alvará de pagamento de honorários advocatícios deve respeitar o percentual contratado que não exceder o limite legal.

    IV – Intime-se o executado da expedição dos alvarás.

    Após o trânsito em julgado e a expedição dos alvarás, arquivem-se com baixa na distribuição e registro.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    De Vargem Grande/MA para Urbano Santos/MA, data do sistema.

    Juiz Paulo de Assis Ribeiro Juiz Titular da Comarca de Vargem Grande/MA, respondendo pela Comarca de Urbano Santos/MA

  • 10/03/2023 13:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2023 13:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2023 14:59

    Juntada de petição

  • 15/12/2022 10:20

    Homologada a Transação

  • 15/07/2022 14:47

    Juntada de petição

  • 13/07/2022 15:43

    Juntada de petição

  • 05/07/2022 16:51

    Juntada de petição

  • 29/06/2022 11:56

    Juntada de petição

  • 17/05/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802996-51.2022.8.10.0053

Maria Marlene da Silva Sousa

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/12/2022 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0802213-70.2022.8.10.0114

Helena Ribeiro Coelho

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Advogado: Andre Francelino de Moura

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/05/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0802213-70.2022.8.10.0114

Helena Ribeiro Coelho

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/11/2022 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0804176-33.2023.8.10.0000

Maria do Socorro Alves

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Waires Talmon Costa Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/03/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0000316-31.1998.8.10.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Regina Coeli Flexa Ribeiro Nogueira

Advogado: Ricardo Jorge Rabelo Pimentel Beleza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/01/1998 00:00

Exibir Processo