12/03/2025 08:58

Baixa Definitiva
12/03/2025 08:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/03/2025 08:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/02/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSIRENE FAUSTINO ALENCAR em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:10

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2024 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 09:28

Recurso Especial não admitido
05/12/2024 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/12/2024 08:23

Juntada de termo
05/12/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/12/2024 23:59.
15/11/2024 18:59

Decorrido prazo de JOSIRENE FAUSTINO ALENCAR em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSIRENE FAUSTINO ALENCAR em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:38

Recebidos os autos
21/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
21/10/2024 09:50

Juntada de recurso especial (213)
15/10/2024 09:20

Publicado Acórdão (expediente) em 15/10/2024.
15/10/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2024 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 16:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
03/10/2024 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSIRENE FAUSTINO ALENCAR em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 12:27

Conclusos para julgamento
03/09/2024 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 11:30

Recebidos os autos
02/09/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/09/2024 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2024 13:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/05/2024 00:46

Decorrido prazo de JOSIRENE FAUSTINO ALENCAR em 09/05/2024 23:59.
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:43

Publicado Despacho (expediente) em 17/04/2024.
17/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 00:12

Decorrido prazo de JOSIRENE FAUSTINO ALENCAR em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/03/2024 19:54

Juntada de agravo interno cível (1208)
04/03/2024 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 04/03/2024.
02/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/02/2024 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 10:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
16/11/2023 15:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2023 09:01

Juntada de parecer do ministério público
05/10/2023 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:36

Recebidos os autos
04/10/2023 13:36

Conclusos para decisão
04/10/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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