12/09/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 01:12

Decorrido prazo de VILSON CARLOS LOPES em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:30

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:26

Juntada de termo
03/09/2025 16:23

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:08

Juntada de protocolo
03/09/2025 16:07

Juntada de protocolo
29/08/2025 15:51

Juntada de diligência
29/08/2025 15:51

Juntada de diligência
27/08/2025 13:54

Juntada de diligência
27/08/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 13:54

Juntada de diligência
12/08/2025 16:21

Juntada de malote digital
08/08/2025 14:36

Juntada de termo
08/08/2025 14:33

Juntada de Ofício
08/08/2025 14:25

Juntada de termo
08/08/2025 14:15

Juntada de Ofício
07/08/2025 14:05

Juntada de termo
07/08/2025 11:17

Juntada de termo
07/08/2025 10:40

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:31

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:23

Juntada de Mandado
01/08/2025 14:22

Juntada de Carta precatória
01/08/2025 14:21

Juntada de Carta precatória
01/08/2025 14:20

Juntada de Mandado
04/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:34

Juntada de termo
14/05/2025 16:19

Juntada de petição
09/05/2025 09:18

Juntada de contestação
02/05/2025 08:59

Juntada de petição
02/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 02/05/2025.
01/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:25

Juntada de termo
14/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:21

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:59

Juntada de Certidão
25/02/2025 22:11

Juntada de diligência
25/02/2025 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 22:11

Juntada de diligência
12/02/2025 12:54

Juntada de diligência
12/02/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 12:54

Juntada de diligência
08/02/2025 10:24

Decorrido prazo de VILSON CARLOS LOPES em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 09:37

Decorrido prazo de VILSON CARLOS LOPES em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025 09:28

Decorrido prazo de VILSON CARLOS LOPES em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:59

Juntada de petição
31/01/2025 18:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2025 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 18:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2025 09:54

Juntada de diligência
30/01/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 09:54

Juntada de diligência
28/01/2025 20:09

Juntada de diligência
28/01/2025 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 20:09

Juntada de diligência
28/01/2025 11:50

Decorrido prazo de LAERCIO AUGUSTO OLIVEIRA DIAS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2025 16:38

Juntada de diligência
24/01/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 16:38

Juntada de diligência
24/01/2025 15:24

Juntada de diligência
24/01/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 15:24

Juntada de diligência
24/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:22

Juntada de termo
24/01/2025 10:20

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:53

Juntada de termo
23/01/2025 14:41

Juntada de termo
23/01/2025 13:51

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:46

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:36

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:35

Juntada de Mandado
23/01/2025 11:27

Juntada de Mandado
23/01/2025 11:14

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:02

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:56

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:22

Juntada de Mandado
23/01/2025 10:21

Juntada de Mandado
23/01/2025 10:21

Juntada de Mandado
23/01/2025 10:19

Juntada de Carta precatória
08/01/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:34

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:32

Juntada de termo
20/12/2024 13:16

Juntada de petição
17/12/2024 14:26

Juntada de diligência
17/12/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 14:26

Juntada de diligência
10/12/2024 09:40

Decorrido prazo de VILSON CARLOS LOPES em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:37

Decorrido prazo de NADIA DA SILVA PORTUGAL em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:14

Juntada de diligência
28/11/2024 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 08:14

Juntada de diligência
27/11/2024 15:13

Juntada de diligência
27/11/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 15:13

Juntada de diligência
27/11/2024 14:04

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:03

Juntada de termo
27/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:50

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:48

Juntada de Mandado
25/11/2024 12:14

Juntada de termo
25/11/2024 12:02

Expedição de Mandado.
25/11/2024 11:59

Expedição de Mandado.
25/11/2024 11:52

Juntada de Carta precatória
25/11/2024 11:51

Juntada de Mandado
25/11/2024 11:51

Juntada de Mandado
25/11/2024 11:25

Juntada de termo
25/11/2024 11:22

Juntada de termo
25/11/2024 11:20

Juntada de termo
25/11/2024 11:17

Juntada de termo
25/11/2024 11:15

Juntada de termo
25/11/2024 11:13

Juntada de termo
22/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:00

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:43

Juntada de termo
27/07/2024 23:40

Decorrido prazo de DANILSON DE SOUSA SANTOS em 12/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:40

Decorrido prazo de HILDENBURG MENESES CHAVES em 12/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:40

Decorrido prazo de NADIA DA SILVA PORTUGAL em 12/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:43

Juntada de termo
15/07/2024 10:00

Juntada de termo
05/07/2024 18:19

Juntada de petição
05/07/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 00:44

Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2024.
05/07/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 15:48

Juntada de Carta precatória
03/07/2024 14:57

Juntada de Carta precatória
03/07/2024 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:07

Recebido aditamento à denúncia contra NADIA DA SILVA PORTUGAL - CPF: *79.***.*32-60 (REU)
18/06/2024 13:13

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:18

Juntada de petição
06/06/2024 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:11

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:11

Juntada de termo
15/05/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2024 00:33

Decorrido prazo de HILDENBURG MENESES CHAVES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:33

Decorrido prazo de DANILSON DE SOUSA SANTOS em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/01/2024.
31/01/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 11:43

Juntada de petição
24/01/2024 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2024 11:52

Declarada incompetência
24/01/2024 10:16

Conclusos para decisão
18/01/2024 13:40

Juntada de denúncia
14/12/2023 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2023 11:51

Juntada de petição
08/11/2023 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:27

Conclusos para despacho
05/09/2023 21:43

Juntada de petição
21/08/2023 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 14:30

Juntada de petição
15/08/2023 08:10

Decorrido prazo de Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Timon em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 13:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 09:00, 1ª Vara Criminal de Timon.
04/08/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:36

Juntada de decisão (expediente)
11/07/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 14:42

Juntada de Certidão
04/07/2023 04:56

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 13:00

Juntada de termo
29/06/2023 13:14

Juntada de termo
28/06/2023 15:58

Juntada de petição
28/06/2023 01:32

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 01:31

Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2023.
28/06/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2023 16:30

Expedição de Mandado.
26/06/2023 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2023 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 09:00, 1ª Vara Criminal de Timon.
26/06/2023 14:28

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/06/2023 09:31

Recebida a denúncia contra NADIA DA SILVA PORTUGAL - CPF: *79.***.*32-60 (FLAGRANTEADO)
23/06/2023 08:42

Conclusos para decisão
14/06/2023 19:06

Juntada de petição
09/06/2023 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:49

Conclusos para despacho
24/05/2023 02:40

Decorrido prazo de NADIA DA SILVA PORTUGAL em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:14

Decorrido prazo de NADIA DA SILVA PORTUGAL em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 09:29

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:18

Expedição de Mandado.
26/04/2023 17:18

Juntada de Certidão
26/04/2023 12:34

Juntada de petição
19/04/2023 17:05

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 21/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:03

Decorrido prazo de DANILSON DE SOUSA SANTOS em 21/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:02

Decorrido prazo de HILDENBURG MENESES CHAVES em 21/03/2023 23:59.
17/04/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 15:09

Juntada de diligência
16/04/2023 10:48

Publicado Decisão (expediente) em 16/03/2023.
16/04/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/04/2023 10:09

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/04/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
29/03/2023 10:26

Juntada de petição
20/03/2023 11:14

Juntada de termo
20/03/2023 10:10

Juntada de termo
16/03/2023 12:37

Expedição de Mandado.
16/03/2023 09:44

Juntada de Ofício
15/03/2023 14:44

Outras Decisões
15/03/2023 11:30

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:29

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:27

Juntada de Ofício
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça 1ª.

Vara Criminal de Timon PROCESSO: 0800370-04.2023.8.10.0060 POLO ATIVO: Plantão Central de Timon e outros (2) POLO PASSIVO: NADIA DA SILVA PORTUGAL CLASSE PROCESSUAL: INQUÉRITO POLICIAL (279)

Vistos.

Trata-se de Pedido de Revogação da Prisão Preventiva apresentado em favor de Nadia da Silva Portugal, mediante imposição de medidas cautelares diversas da prisão, e, subsidiariamente, substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com autorização para acompanhar os filhos até o estabelecimento de ensino, nos horários de entrada e saída escolar.

O Ministério Público manifestou-se no Id 87371720, pugnando pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva de Nadia da Silva Portugal, e pelo deferimento do pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, além da autorização para acompanhar os filhos ao estabelecimento de ensino, nos horários de entrada e saída escolar.

Decido.

Conforme asseverou o Ministério Público no Id 87371720, nos presentes autos verifica-se que se fazem presentes os requisitos legais autorizadores da medida cautelar de prisão preventiva, no entanto, observa-se, também, que a imputada Nadia da Silva Portugal preenche os requisitos legais para a substituição da medida cautelar de prisão preventiva pela medida cautelar da prisão domiciliar, nos termos do artigo 318, incisos III e V, do CPP.

Nadia da Silva Portugal logrou comprovar que é mãe de 2 (dois) filhos menores de 12 (doze) anos de idade, a saber, Francisco Nadson Portugal de Carvalho, nascido no dia 07/02/2013, e Kevyn Marlyson Portugal de Carvalho, nascido no dia 17/08/2015, além de ser mãe de 1 (um) filho menor de 6 (seis) anos de idade, a saber, Kaio Marlyson Portugal de Carvalho, nascido aos dias 22/02/2018, conforme documentos de Id 86506683.

Assim, merece prosperar o pedido subsidiário de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar em desfavor de Nadia da Silva Portugal.

ISTO POSTO, em consonância com o parecer do Ministério Público, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA apresentado pela Defesa de Nadia da Silva Portugal, o que faço nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, e, com fulcro no artigo 318, incisos III e V, do CPP, DEFIRO o pleito de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, e SUBSTITUO A PRISÃO PREVENTIVA DE NADIA DA SILVA PORTUGAL POR PRISÃO DOMICILIAR, mediante aplicação da Medida Cautelar diversa da prisão do Monitoramento Eletrônico, nos termos do artigo 319, IX, do CPP, desde logo autorizada a requerente a acompanhar os filhos ao estabelecimento de ensino dos mesmos, nos horários de entrada e saída escolar.

Expeça-se o correspondente Alvará de Soltura em favor de Nadia da Silva Portugal e o Mandado de Prisão Domiciliar em desfavor de Nadia da Silva Portugal, fazendo-se constar a autorização para acompanhar os filhos ao ambiente escolar, nos horários de entrada e saída.

Proceda-se ao devido registro do status prisional de Nadia da Silva Portugal junto ao Sistema do PJe.

Oferecida a denúncia, Id 83776864, determino a notificação da acusada para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, a acusada poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas.

As exceções serão processadas em apartado, nos termos dos arts. 95 a 113 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Se a resposta não for apresentada no prazo, nomeio desde logo a Defensoria Pública para para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação.

Apresentada a defesa, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Timon (MA), Segunda-feira, 13 de Março de 2023.

ROGERIO MONTELES DA COSTA Juiz de Direito
14/03/2023 11:10

Juntada de termo
14/03/2023 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 09:49

Juntada de Certidão
13/03/2023 12:48

Concedida a prisão domiciliar
09/03/2023 09:56

Juntada de parecer de mérito (mp)
09/03/2023 09:31

Conclusos para decisão
09/03/2023 09:09

Juntada de denúncia
27/02/2023 10:15

Juntada de petição
23/02/2023 11:01

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
14/02/2023 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 17:45

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/02/2023 11:25

Juntada de autos de inquérito policial (279)
03/02/2023 16:17

Juntada de petição
30/01/2023 09:36

Juntada de Certidão
28/01/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:45

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:44

Juntada de mandado
19/01/2023 09:11

Juntada de termo
19/01/2023 08:21

Juntada de Mandado
18/01/2023 18:20

Audiência Custódia realizada para 18/01/2023 11:40 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Timon.
18/01/2023 18:20

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/01/2023 11:29

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:10

Audiência Custódia designada para 18/01/2023 11:40 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Timon.
18/01/2023 11:02

Juntada de petição
18/01/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 08:49

Juntada de Certidão
18/01/2023 01:43

Conclusos para decisão
18/01/2023 01:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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