03/06/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 23:38

Juntada de petição
27/02/2024 04:15

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:20

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:36

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:36

Juntada de Certidão
16/02/2024 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2024 17:27

Juntada de Ofício
01/02/2024 00:57

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 05:53

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024 03:59

Publicado Intimação em 30/01/2024.
31/01/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2024 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2023 23:59.
09/06/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 12:35

Juntada de Edital
09/06/2023 11:44

Desentranhado o documento
09/06/2023 11:44

Cancelada a movimentação processual
09/06/2023 11:43

Juntada de termo de juntada
09/06/2023 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 11:13

Juntada de Ofício
09/06/2023 11:05

Transitado em Julgado em 28/04/2023
28/04/2023 16:37

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 09:00, Vara Única de Bom Jardim.
28/04/2023 16:37

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 16:55

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 09:31

Decorrido prazo de MARA PEREIRA PORTO em 17/03/2023 23:59.
14/04/2023 18:40

Publicado Intimação em 10/03/2023.
14/04/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
14/03/2023 17:48

Juntada de petição
13/03/2023 22:50

Juntada de petição
13/03/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 18:40

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 18:26

Juntada de Certidão
10/03/2023 12:20

Juntada de petição
09/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800463-22.2023 .8.10.0074 DECISÃO Trata-se de ação de curatela, com pedido liminar, ajuizada pela GRACENILDA BATISTA COIMBRA, objetivando a interdição de JOÃO ARAÚJO DA SILVA, seu companheiro.

A requerente aduziu, em síntese, que o interditando está impossibilitado para exercer os atos da vida civil, por ser acometido de DEMÊNCIA E SEQUELAS DE AVC, requerendo vigilância e tratamento, classificado com a CID F 03, F 05.1 e I 69.8. É o sucinto relatório.

Passo a decidir.

De início, friso que o requerente possui legitimidade para o ajuizamento da ação de interdição (art. 747, II, do CPC).

Conforme documentos acostados à peça inaugural, observo que o interditando é portador de tem DEMÊNCIA E SEQUELAS DE AVC, o que me convence, preliminarmente, da existência de indícios suficientes quanto à incapacidade deste, razão pela qual necessita, desse modo, ser amparado material e socialmente.

Isso porque o laudo médico acostado, datado deste ano de 2023, informa acerca da incapacidade para prática de atos da vida civil do interditando e atestam as doenças que o acometem.

Quanto à curatela, verifico que a pretensa curadora é companheira do interditando, de tal sorte que NÃO há óbice para nomeação de tal encargo (art. 1.775, §§1º e 2º, do CC).

Por fim, saliento a urgência do pleito (art. 749, parágrafo único, do CPC), pois, impossibilitado de exercer os atos da vida civil.

Assim, DEFIRO a curatela provisória para nomear GRACENILDA BATISTA COIMBRA, provisoriamente, curadora do interditando JOAO ARAÚJO DA SILVA.

LAVRE-SE o termo e ENTREGUE-SE-O à requerente.

Atento ao disposto no art. 85 da Lei n° 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Atento ao art. 752, §2°, NCPC, NOMEIO como curador especial ao interditando a Dra.

Mara Porto.

DESIGNO audiência de interrogatório do interditando para o dia 12 de abril de 2023, às 09:00hs .

INTIMEM-SE, através da DPE, o (a) requerente, o (a) interditando (na pessoa de seu curador provisório).

INTIME-SE pessoalmente o MP e a DPE.

CIÊNCIA ao MP (art. 752, §1º, do CPC).

SERVE a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Bom Jardim/MA, data da assinatura.

FLÁVIO F.

GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito
08/03/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:01

Expedição de Mandado.
08/03/2023 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023 10:18

Audiência De interrogatório designada para 12/04/2023 09:00 Vara Única de Bom Jardim.
25/02/2023 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2023 15:15

Conclusos para decisão
03/02/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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