13/03/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 17:17

Juntada de Informações prestadas
20/02/2024 09:16

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/02/2024 21:59

Juntada de petição
29/11/2023 00:20

Publicado Intimação em 24/11/2023.
29/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2023 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Rosário.
22/08/2023 16:51

Realizado cálculo de custas
24/05/2023 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2023 11:27

Transitado em Julgado em 17/04/2023
21/04/2023 07:24

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MORAES LIMA em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MORAES LIMA em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MORAES LIMA em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 21:29

Juntada de petição
14/04/2023 21:24

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
27/03/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 09:32

Juntada de diligência
21/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0802823-35.2022.8.10.0115 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: BANCO HONDA S/A.

BANCO HONDA S/A.

RUA DOUTOR JOSE AUREO BUSTAMANTE, Nº 377, 2º ANDAR, MORUMBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04710-090 Telefone(s): (11)5576-9959 / (11)2172-7080 / (11)0800-7746 / (11)5579-9970 Réu: MARIA DA CONCEICAO MORAES LIMA MARIA DA CONCEICAO MORAES LIMA RUA 02, 18, CENTRO, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO HONDA S/A. em face de MARIA DA CONCEICAO MORAES LIMA, ambos qualificados nos autos.

Aduz que por força de cédula de crédito bancário firmado entre as partes, o requerido ofereceu em garantia o veículo descrito na inicial.

Narra que o crédito concedido foi de R$ 22.268,16 (vinte e dois mil, duzentos e sessenta e oito e dezesseis centavos) o qual deveria ser restituído em 48 parcelas de R$ 463,92 (quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos).

Alega que o requerido deixou de pagar a prestação vencida em 10/09/2022, bem como as seguintes e esgotados os meios extrajudiciais para recebimento do crédito, requereu a busca e apreensão liminar do bem vendido a crédito ao réu, posto ter deixado de quitar a dívida, pleiteando pela procedência do seu pedido, ao final, para consolidá-lo na posse definitiva do aludido veículo.

Liminar concedida por meio da decisão Id. 81181204.

A parte autora protocolou pedido de desistência no id. 81785993, antes da citação da requerida.

Sucintamente relatados.

Decido.

Cuida-se de pedido de desistência da ação intentada pela parte autora, pleiteando por sua homologação. É sabido que a desistência de uma ação, enquanto ato de abdicação do autor ao direito de composição do litígio naquele processo, para que surta os efeitos jurídicos pertinentes, exige a homologação judicial, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Tal dispositivo será unilateral, sendo prescindível qualquer manifestação por parte da ré, o que ocorre quando a desistência foi manifestada antes do oferecimento da contestação, conforme interpretação do art. 485, § 4º, do referido diploma legal.

Em sentido contrário, caso tenha sido contestada a ação, é necessária a concordância do demandado nos autos.

In casu, o pedido foi apresentado antes da citação do réu, o que possibilita a extinção do feito sem o consentimento da parte adversa, que sequer foi integrada à relação processual.

Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação para que produza seus efeitos legais, a teor do art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, e declaro extinta a presente ação, sem resolução do mérito.

Revogo a liminar de Id. 81181204.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, deixo de condenar em honorários advocatícios, posto que a desistência foi anterior a citação.

Revogo a liminar deferida no id 81181204.

Determino a baixa de eventuais restrições no sistema RENAJUD referentes ao veículo objeto da presente ação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Serve esta como mandado/ofício para todos os fins.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com observância do cumprimento das formalidades legais.

Rosário/MA, 23 de fevereiro de 2023.

Karine Lopes de Castro Juíza de Direito
20/03/2023 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 09:16

Expedição de Mandado.
23/02/2023 18:08

Extinto o processo por desistência
17/02/2023 18:38

Juntada de Informações prestadas
17/02/2023 18:37

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 14:51

Juntada de diligência
20/12/2022 12:43

Juntada de petição
13/12/2022 20:07

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:20

Expedição de Mandado.
11/12/2022 22:53

Concedida a Medida Liminar
02/12/2022 14:50

Juntada de petição
23/11/2022 17:39

Conclusos para decisão
23/11/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001943-20.2016.8.10.0040

Cristiano Duarte Brito

Credi Shop SA Administradora de Cartoes ...

Advogado: Eduardo Pereira Cruz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800784-08.2023.8.10.0058

Maria Celma Dias

Claro S.A.

Advogado: Luna Beatriz Martins Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/02/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0867381-67.2022.8.10.0001

Oi S.A.

Municipio de Sao Luis

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/11/2022 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0805832-97.2021.8.10.0031

Gracionete Souza da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2021 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0800075-60.2023.8.10.0029

Maria Helena Sousa dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Francilia Lacerda Dantas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/01/2023 17:30

Exibir Processo