18/05/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 16:16

Decorrido prazo de ESCOLA EDUCACENTER LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 01:12

Decorrido prazo de CONDOMNIO RESIDENCIAL MORADA DE AVALON em 28/02/2023 23:59.
16/04/2023 08:06

Publicado Sentença (expediente) em 14/03/2023.
16/04/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0807640-62.2023.8.10.0001 AÇÃO: [Direito de Vizinhança] RECLAMANTE: CONDOMNIO RESIDENCIAL MORADA DE AVALON RECLAMADO: ESCOLA EDUCACENTER LTDA - ME Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

II, art. 515, CPC).

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I.

SÃO LUÍS (MA), 03 de Março de 2023.

MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís
10/03/2023 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 15:03

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
03/03/2023 15:03

Homologada a Transação
03/03/2023 13:00

Conclusos para julgamento
03/03/2023 12:59

Juntada de Certidão
02/03/2023 19:21

Juntada de petição
02/03/2023 11:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2023 09:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
02/03/2023 11:22

Conciliação frutífera
02/03/2023 08:46

Juntada de petição
01/03/2023 16:18

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:38

Juntada de petição
14/02/2023 10:56

Juntada de petição
13/02/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 09:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
10/02/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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