24/09/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 02:46

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:45

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:35

Juntada de petição
21/08/2024 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
03/05/2024 01:38

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:20

Decorrido prazo de THIAGO BORGES DE ARAUJO MATOS em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 10:42

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:33

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:14

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2024 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 10:05

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:06

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:05

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:31

Juntada de petição
26/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:39

Juntada de petição
14/02/2024 16:20

Conclusos para decisão
12/02/2024 16:03

Juntada de Certidão
10/02/2024 00:18

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:27

Juntada de petição
02/02/2024 01:13

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 21:34

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:27

Decorrido prazo de THIAGO BORGES DE ARAUJO MATOS em 26/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:27

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 09:45

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:56

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:18

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 14:40

Outras Decisões
19/11/2023 17:13

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:08

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:37

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:17

Juntada de petição
09/11/2023 10:45

Juntada de petição
08/11/2023 16:57

Juntada de petição
31/10/2023 02:53

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 30/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:10

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.

Joaci Pinheiro, Praça Des.

Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].

PROCESSO Nº. 0800356-86.2023.8.10.0135.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: JURACI GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO.

Advogado(s) do reclamante: THIAGO BORGES DE ARAUJO MATOS (OAB 15259-MA).

REQUERIDO(A): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..

Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA).

DECISÃO.

Vistos etc., Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) requerido por JURACI GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., devidamente qualificados.

In casu, o requerimento apresentado preenche os requisitos previstos no art. 524 do CPC, de modo que determino a intimação do executado, por seu advogado, via DJe, acaso tenha constituído nos autos ou apenas pessoalmente, nesse caso, por via de carta registrada com AR em sendo assistido pela Defensoria Pública ou sem patrono constituído nos autos, via eletrônica nas situações do art. 246, §1º, do CPC (PJe), ou por edital se revel na fase de conhecimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescidos de custas, se houver, a teor dos arts. 513, §2º, e 523, caput, do CPC, sob pena de, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, ao montante do débito, além das custas processuais, ser acrescido o valor de multa no percentual de 10% sobre o valor executado, além de honorários advocatícios de 10% (dez porcento) do valor executado, verba que poderá ser majorada em caso de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 85 do CPC.

Na hipótese do cumprimento de sentença ter sido deflagrado há mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação do(a) executado(a) deverá ser feita por meio de carta com aviso de recebimento no endereço constante dos autos, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

Não havendo pagamento voluntário tempestivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se dos demais atos expropriatórios, lavrando-se o respectivo auto e, de imediato, intimar o executado de tais atos, observado o valor do débito atualizado com os acréscimos relativos às custas, à multa e os honorários advocatícios arbitrados acima.

Outrossim, existindo no pleito inicial que seja realizado de imediato a penhora on line, via bacenjud, inclua-se minuta de protocolo no referido sistema, nos termos dos arts. 523, §3º, do CPC, adotando-se as demais providências previstas no art. 854 do CPC.

Fica o(a) executado(a) advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença.

Serve a presente decisão como mandado.

Cumpra-se.

Tuntum (MA), 2 de outubro de 2023.

RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum
04/10/2023 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 11:56

Outras Decisões
04/10/2023 04:32

Decorrido prazo de THIAGO BORGES DE ARAUJO MATOS em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 04:32

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:31

Decorrido prazo de THIAGO BORGES DE ARAUJO MATOS em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:30

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:08

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:08

Decorrido prazo de THIAGO BORGES DE ARAUJO MATOS em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:28

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:28

Decorrido prazo de THIAGO BORGES DE ARAUJO MATOS em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:49

Decorrido prazo de THIAGO BORGES DE ARAUJO MATOS em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:49

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 13:15

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:15

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2023 01:12

Decorrido prazo de THIAGO BORGES DE ARAUJO MATOS em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:12

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
15/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 17:43

Juntada de petição
13/09/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 09:36

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:19

Recebidos os autos
13/09/2023 09:19

Juntada de decisão
05/06/2023 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/06/2023 17:48

Juntada de contrarrazões
02/06/2023 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 08:15

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:03

Juntada de apelação
12/05/2023 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 18:08

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 13:52

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:51

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:35

Juntada de réplica à contestação
04/05/2023 12:07

Juntada de contestação
09/03/2023 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:37

Conclusos para despacho
06/03/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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