TJMA - 0800356-86.2023.8.10.0135

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

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Polo Ativo

Partes

JURACI GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF *01.***.*20-44

Advogados

THIAGO BORGES DE ARAUJO MATOS

OAB: 15259/MA

CPF *70.***.*37-65

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB: 16330/BA

CPF *00.***.*78-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 09:19

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 09:19

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 13/09/2023 09:18

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 13/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de JURACI GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO em 12/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 00:11

    Publicado Acórdão (expediente) em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    SESSÃO VIRTUAL 31 DE JULHO A 7 DE AGOSTO DE 2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0800356-86.2023.8.10.0135 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

    ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI - MA19147-A APELADO: JURACI GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: THIAGO BORGES DE ARAUJO MATOS - MA15259-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA.

    ART. 373, II, DO CPC.

    FALHA NA PRESTAÇÃO SERVIÇO.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.

    ART. 14 DO CDC.

    CONFIGURADO.

    ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC.

    INCIDÊNCIA.

    ART. 944 DO CPC.

    DANOS MORAIS.

    CONFIGURADOS.

    APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, conheceu e negou provimento ao apelo nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro e Raimundo Moraes Bogea (Presidente) .

    Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Drª Sâmara Ascar Sauaia.

    Sala das Sessões da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão, de 31 de Julho a 7 de Agosto de 2023.

    Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

  • 16/08/2023 16:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2023 14:41

    Conhecido o recurso de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (APELADO) e não-provido

  • 07/08/2023 15:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/08/2023 14:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/08/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 11:07

    Juntada de petição

  • 01/08/2023 11:07

    Juntada de petição

  • 20/07/2023 00:16

    Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de JURACI GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO em 18/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 15:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/07/2023 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 14:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/07/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 11/07/2023 13:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/06/2023 09:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de JURACI GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 12:11

    Juntada de parecer do ministério público

  • 20/06/2023 15:51

    Publicado Decisão (expediente) em 16/06/2023.

  • 20/06/2023 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0800356-86.2023.8.10.0135 APELANTE: APELANTE: JURACI GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: THIAGO BORGES DE ARAUJO MATOS - MA15259-A APELADO: APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

    ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) APELADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

  • 14/06/2023 08:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2023 08:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2023 14:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/06/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 09:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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