20/06/2024 08:20

Baixa Definitiva
20/06/2024 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/06/2024 08:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/06/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO ISRAEL C MELONIO em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 10:28

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (RECORRIDO) e provido
14/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 09:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:11

Recebidos os autos
16/02/2024 11:11

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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