TJMA - 0804535-91.2022.8.10.0040

10/06/2025 15:10

Baixa Definitiva

10/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/06/2025 15:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/06/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/06/2025 23:59.

30/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025 00:23

Decorrido prazo de PAUL LUDWIG BRANDTS BUYS JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

03/04/2025 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 02/04/2025.

03/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025 22:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025 01:33

Conhecido o recurso de PAUL LUDWIG BRANDTS BUYS JUNIOR - CPF: *21.***.*09-00 (APELANTE) e provido

27/03/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025 14:09

Juntada de Certidão

24/03/2025 15:32

Juntada de parecer do ministério público

19/03/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025 00:14

Decorrido prazo de PAUL LUDWIG BRANDTS BUYS JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

26/02/2025 17:27

Conclusos para julgamento

26/02/2025 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025 11:22

Recebidos os autos

26/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/02/2025 11:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/06/2024 11:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2024 10:20

Juntada de parecer do ministério público

10/05/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024 01:01

Decorrido prazo de PAUL LUDWIG BRANDTS BUYS JUNIOR em 09/05/2024 23:59.

02/05/2024 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.

01/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

29/04/2024 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024 11:32

Outras Decisões

13/11/2023 17:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2023 13:35

Juntada de parecer do ministério público

06/11/2023 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023 13:50

Conclusos para despacho

31/10/2023 13:34

Recebidos os autos

31/10/2023 13:34

Distribuído por sorteio