20/02/2024 03:47

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 15:01

Juntada de protocolo
15/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER em 14/02/2024 23:59.
26/01/2024 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024 17:51

Juntada de ato ordinatório
05/11/2023 09:52

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/11/2023 09:54

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
31/10/2023 10:40

Juntada de recibo (sisbajud)
17/10/2023 12:37

Juntada de petição
06/10/2023 12:10

Juntada de petição
05/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:12

Conclusos para decisão
20/06/2023 09:11

Juntada de Certidão
16/06/2023 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER em 12/06/2023 23:59.
28/03/2023 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 12:13

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800774-43.2021.8.10.0119 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): ARISTELLA AMORIM DO NASCIMENTO REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, onde o exequente apresentou memória de cálculos, conforme juntada em inicial.

A parte executada devidamente intimada não impugnou os cálculos do credor. É o breve relatório.

Decido.

Verifica-se que os cálculos apresentados pelo exequente, espelham com fidelidade o disposto na sentença transitada em julgado.

Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, em ID 53600958, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

Assim, DETERMINO que a Secretaria Judicial: 1) EXPEÇA-SE a requisição de pequeno valor (RPV) atualizando os cálculos até a data da sua expedição, devendo para tal, utilizar os mesmos parâmetros aplicados nos cálculos homologados (art. 1º, III, da Resol.

GP 10/2017). 2) INTIME-SE as partes para tomarem conhecimento do integral teor do Ofício de requisição (Art. 1°, IV, “a” da Resol.

GP 10/2017), devendo caso seja necessário realização de correções, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, devendo a inércia, caso haja, ser CERTIFICADA. 3) Havendo manifestação para apreciação, quanto ao item anterior, voltem os autos conclusos, caso contrário REMETA o competente RPV ao ente devedor (Art. 5°, da Resol.

GP 10/2017), ADVERTINDO-O que este terá o prazo de 02 (dois) meses para efetuar o depósito da quantia necessária à satisfação do crédito (art. 59, da Resol.

GP 10/2017), bem como CIENTIFICANDO-O de que verificado o inadimplemento da RPV, mesmo que parcial, a omissão será certificada e o valor do crédito será atualizado, para fins de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. (Art. 60 da Resol.

GP 10/2017). 4) Havendo pagamento, INTIME a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito.

Transcorrido o prazo acima assinalado sem pagamento, CERTIFIQUE e com base nos arts. 60 da Resolução N.10/2017 do TJMA c/c art.13 §1 da Lei Nº 12.153/2009, determino o sequestro do numerário via sistema Sisbajud, procedendo em seguida com a liberação dos valores por meio de competente alvará judicial.

Por fim, arquivem-se com as anotações necessárias.

Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário).

Santo Antônio dos Lopes/MA, data registrada em sistema.

João Batista Coelho Neto Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antonio dos Lopes/MA
01/03/2023 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 16:59

Juntada de Ofício
01/03/2023 16:50

Juntada de certidão da contadoria
30/11/2022 15:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/05/2022 11:27

Conclusos para despacho
31/05/2022 11:27

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER em 11/05/2022 23:59.
14/03/2022 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:23

Conclusos para despacho
30/09/2021 08:13

Decorrido prazo de GENESIO RIBEIRO DA SILVA NETO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 08:03

Decorrido prazo de GENESIO RIBEIRO DA SILVA NETO em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 23:10

Juntada de petição
27/08/2021 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 08:22

Conclusos para despacho
30/07/2021 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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