09/04/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 10:33

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 00:21

Decorrido prazo de HIGOR GOMES BEZERRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:21

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:41

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 20:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/02/2024 15:16

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:04

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:36

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:14

Juntada de Certidão
08/10/2023 10:42

Decorrido prazo de HIGOR GOMES BEZERRA em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 10:40

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 00:57

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.

Joaci Pinheiro, Praça Des.

Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].

PROCESSO Nº. 0800297-35.2022.8.10.0135.

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134).

REQUERENTE: LUCAS SOUSA SILVA.

Advogado(s) do reclamante: HIGOR GOMES BEZERRA (OAB 18561-MA).

REQUERIDO(A): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA..

Advogado(s) do reclamado: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 18161-MA).

DECISÃO.

Vistos etc., Trata-se de embargos de declaração apresentados por Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, com base alegação de haver omissão.

Conquanto intimado, não houve manifestação da parte ex adversa. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

In casu, o embargante sustenta haver necessidade de indicação de e-mail que não esteja associado aos serviços do Facebook.

Pois bem.

Com efeito, a parte autora não indicou e-mail nas condições indicadas pelo requerido.

Por conseguinte, há de reconhecer-se que a situação em tela não se trata de omissão a ser sanada, visto que as decisões judiciais devem respeitar o princípio da adstrição.

Portanto, entendo que os aclaratórios não são cabíveis, mas devem ser recebidos como petição para que a parte autora realize conduta a fim de possibilitar o cumprimento do decisum.

Ante o exposto, não conheço dos aclaratórios, mas recebo-os como petição e determino, à parte autora, ora embargada, que indique endereço de e-mail conforme solicitado pelo embargante.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Tuntum/MA, data do sistema.

RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum
13/09/2023 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 14:50

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2023 08:54

Conclusos para decisão
01/08/2023 08:53

Juntada de Certidão
19/04/2023 05:02

Decorrido prazo de HIGOR GOMES BEZERRA em 08/03/2023 23:59.
15/04/2023 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.
15/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Joacy Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro - Tuntum-MA CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075.

E-mail: [email protected].

CERTIDÃO Proc. nº 0800297-35.2022.8.10.0135 REQUERENTE: LUCAS SOUSA SILVA Advogado(s) do reclamante: HIGOR GOMES BEZERRA (OAB 18561-MA) REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) do reclamado: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 18161-MA) Certifico que por se tratar de ato ordinatório, nos termo do 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 e art. 99 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA ( ) Intimo pessoalmente a parte autora para recolher custas judiciais, no prazo de 30(trinta) dias. ( ) Intimo a parte autora para efetuar o preparo do processo, quando a inicial não vier acompanhada do comprovante do recolhimento das custas, ou ocorrer o indeferimento da gratuidade da justiça solicitada; ( ) Intimo a parte --------------- e seu advogado -----------------, para no prazo de 30(trinta) dias comprovar nos autos o recolhimento de 50% dos dias-multa penal equivalente ao valor R$ ----------- (--------------------), a ser depositado na CONTA CORRENTE DO FUNDO PENITENCIÁRIO – FUNPEN, BANCO BRADESCO -237, CONTA CORRENTE nº 19716-5, AGENCIA 1165-7 . ( ) Intimo pessoalmente a parte autora para no prazo de 15(quinze) dias, retificar as primeiras declarações, qualificando corretamente o(s) autor(es) da herança, e, informando o valor dos bens do espólio, apresentando, ainda, todos os documentos cadastrais e fiscais dos bens relacionados nas primeiras declarações. ( ) Intimo o perito do Juízo acerca de sua nomeação, bem como para formular proposta de honorários, apresentar laudo pericial e prestar esclarecimentos acerca da perícia realizada, se necessário, intimando-o, também, para apresentar o laudo no prazo fixado pelo juiz, ou apresentar escusa, em 15 (quinze) dias (art. 157 do CPC); ( ) Intimo o perito para manifestação ou cumprimento de determinação judicial; ( ) Intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, CPC),depositarem em juízo os honorários periciais arbitrados. ( ) Intimo as partes interessadas para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, das respostas de ofícios relativos às diligências determinadas pelo juiz. ( ) Intimo o autor ou exequente para dar prosseguimento ao feito, quando decorrido o prazo de suspensão; ( ) Intimo a parte requerente, quando do retorno da carta precatória não cumprida; ( ) Expeço ofício de forma automática, que será assinado pelo juiz, decorrido o prazo para cumprimento da carta precatória, ou a cada 3 (três) meses, caso não haja prazo estabelecido, solicitando informações sobre o cumprimento ao juízo deprecado; ( ) Intimo a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, quando não encontrado o devedor para a citação, expedindo novo mandado após a indicação de outro endereço; ( ) Reitero a citação/ mandado no novo endereço, informado Id. ( ) Intimo a parte demandada para manifestar-se sobre o pedido de desistência, quando decorrido o prazo de resposta ( ) Expeço mandado/ carta precatória de CITAÇÃO/ INTIMAR no novo endereço, informado no Id , qual seja, ( ) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte requerente/ requerida para querendo se manifestar no prazo de 05(cinco) dias sobre documentos Id .______ (X) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte embargada para querendo se manifestar no prazo de 05(cinco) dias sobre os embargos de declaração Id 65211407. ( ) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte requerente, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação Id. ______, no prazo de quinze dias; ( ) Intimo a parte autora para manifestação em 10 dias nos termos dos arts. 325, 326 e/ou 327 do Código de Processo Civil. ( ) Intimo o ofendido do inteiro teor da decisão, conforme despacho Id . ( ) Intimo a parte contrária para, em cinco dias, manifestar-se sobre pedido de habilitação de sucessores da parte falecida; ( ) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte requerente,/exequente do documento/ certidão de Id ______. ( ) Intimo as partes, para no prazo de 05(cinco) dias, requestar(em) o que lhes aprouver(em). ( ) Intimo a parte autora pessoalmente para no prazo de 10(dez) dias informar se foi realizado a pericia médica marcada para o dia __/___/__. ( ) Expeço termo de vista ao interessado, após o retorno da carta precatória; ( ) Oficio ao CREAS para que providencia a presença de EQUIPE PSICOSSOCIAL(PSICÓLOGA E/OU ASSISTENTE SOCIAL), para tomada de depoimento especial da suposta vítima no dia __/___/__, ás __h__min. ( ) Expeço termo de remessa/vista ao representante do Ministério Público ou ao defensor público ou ao advogado constituído, quando o procedimento assim o determinar; ( ) Expeço termo de remessa/ vista ao representante do Ministério Público, do teor do documento Id .___________ ( ) Intimo a parte executada, pessoalmente ou por seu advogado, do auto ou termo de penhora, bem como o exequente para que este, querendo, proceda à averbação da penhora no ofício imobiliário; ( ) Procedo ao desarquivamento e reativação de processos após efetuado o pagamento das custas pertinentes, quando for o caso, com a consequente vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias; ( ) Intimo via DJe o(a) advogado(a),das cartas e certidões negativas dos oficiais de justiça e das praças e leilões negativos; ( ) Intimo/notifico o oficial de justiça responsável, pessoalmente ou através da Central de Mandados, para cumprir os mandados não devolvidos no prazo ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias. ( ) Expeço termo de vista ao autor ou exequente das cartas e certidões negativas dos oficiais de justiça Id . _____. ( ) Oficio o FERJ para as providências cabíveis ; ( ) Reitero oficio à autoridade policial para que proceda a conclusão do inquérito policial relacionado ao ato de prisão em flagrante. ( ) Procedo ao arquivamento o autos do processo, salvo nos casos em que for necessário despacho com conteúdo decisório; Tuntum/MA, 27 de fevereiro de 2023.
27/02/2023 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 17:07

Juntada de Certidão
23/04/2022 19:46

Decorrido prazo de HIGOR GOMES BEZERRA em 22/04/2022 23:59.
17/03/2022 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2022 10:50

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2022 18:03

Conclusos para decisão
11/03/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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