09/04/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 12:04

Transitado em Julgado em 14/02/2024
15/02/2024 03:07

Decorrido prazo de ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 03:07

Decorrido prazo de DENNISON RODRIGO OLIVEIRA SODRE em 14/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2023 10:15

Extinto o processo por desistência
17/12/2023 10:15

Homologado o pedido
16/11/2023 10:31

Juntada de petição
29/09/2023 14:30

Juntada de petição
21/09/2023 12:19

Juntada de petição
13/09/2023 09:56

Conclusos para decisão
23/05/2023 01:01

Decorrido prazo de RICARDO MIGUEL DE CASTRO MACHADO em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 02:36

Decorrido prazo de SIMONA SAMIA DO NASCIMENTO SOUSA DE AZEVEDO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 02:36

Decorrido prazo de SIMONA SAMIA DO NASCIMENTO SOUSA DE AZEVEDO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 02:08

Decorrido prazo de ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO HOLANDA CAVALCANTE NETO em 17/05/2023 23:59.
11/05/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810834-70.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DAS PALMEIRAS II Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS - MA9234-A, WENDER RICARDO SILVA VIANA - MA17725 REU: RICARDO MIGUEL DE CASTRO MACHADO Advogados/Autoridades do(a) REU: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA - MA17156, ANTONIO HOLANDA CAVALCANTE NETO - MA23281 DECISÃO I.

Noticiado nos autos o deferimento de liminar do eg.

TJMA (ID 91438285) voltada a suspender decisão deste Juízo (ID 91438284).

II.

Petição da parte ré habilitando como seus advogados Arthur Robert Barbosa Sousa (OAB/MA 17.156) e Antônio Holanda Cavalcante Neto (OAB/MA 2.328) (ID 90401066) e juntando documentos (ID 90400801).

III.

Manifestação da parte autora apresentando rescisão de contrato com um de seus advogados (José Luiz Sarmanho Ramos, OAB/MA 9.234) e habilitando novo (ID 91136685).

Um dos advogados (Judson Eduardo Araújo de Oliveira, OAB/MA 13.500) da parte autora informou ter renunciado ao mandato judicial que lhe foi outorgado (ID 88913354), juntando a bastante notificação à parte autora (IDs 88914414).

IV.

Frustrada diligência inicial de citação da parte ré (ID 91131369).

V.

Determino: 1) Suspendam-se os atos determinados na decisão recorrida (ID 89877249), de forma a dar cumprimento à decisão do eg.

TJMA (ID 91438285); 2) Providencie a Secretaria Judicial as alterações no cadastro do processo de forma a constar os novos advogados das partes autora (ID 91136687) e ré (ID 90401066); subtração do nome do advogado Judson Eduardo Araújo de Oliveira (OAB/MA 13.500) da qualificação de advogado da parte autora; 3) Após o cumprimento das diligências, voltem conclusos os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data e horário do sistema.

André B.

P.

Santos Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível
08/05/2023 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 13:00

Outras Decisões
05/05/2023 14:00

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:58

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:31

Juntada de petição
30/04/2023 21:46

Juntada de petição
30/04/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2023 16:20

Juntada de diligência
19/04/2023 17:59

Juntada de petição
15/04/2023 09:40

Publicado Intimação em 10/03/2023.
15/04/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810834-70.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DAS PALMEIRAS II Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A, JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS - MA9234-A REU: RICARDO MIGUEL DE CASTRO MACHADO DECISÃO Trata-se de ação declaratória de assembleia condominial c/c pedido de tutela provisória de urgência, de partes acima mencionadas.

São argumentos dispostos na petição inicial: a) que fora realizada, no dia 27/01/2023, assembleia geral ordinária no condomínio requerente, a fim de deliberar, dentre outros temas, a eleição do seu novo corpo diretivo; b) na reunião assemblear foi eleito como novo síndico o sr.

Nadiano Marcos Batista de Oliveira; c) lavratura da ata na data da assembleia, devidamente registrada em 03/02/2023, perante o Cartório do 2º Ofício de Registros de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de São Luís/MA; d) eue a parte ré realizou uma nova reunião no dia 10/02/2023, se autoproclamando síndico e contrariando a eleição ocorrida em 27/01/2023; e) que a parte ré compareceu à agência da Caixa Econômica Federal solicitando a alteração cadastral referente ao Condomínio, no intuito de promover movimentações financeiras na conta bancárias de titularidade da parte autora; f) diante da divergência, a CEF realizou o bloqueio da conta bancária até a solução do imbróglio; g) que o fato está causando severas adversidades para o condomínio, por exemplo, o pagamento dos funcionários, recolhimento de tributos, pagamento de fornecedores e prestadores de serviço.

Como pedidos, a título de tutela provisória, requer que seja declarada nula a assembleia geral extraordinária ocorrida em 10/02/2023, assim como que a parte ré se abstenha de praticar atos inerentes à posição de síndico do condomínio, sob pena de multa.

I.

Custas recolhidas (ID 86665721).

II.

O presente feito guarda relação jurídica com o de nº 0810222-35.2023.8.10.0001, em trâmite perante este mesmo Juízo da 3ª Vara Cível.

Devem ambos os autos ser reunidos, de forma a evitar possível conflito entre deliberações judiciais (art. 55, §3º, CPC).

II.

Da tutela provisória. 2.1.

Segundo a nova sistemática processual, a tutela provisória pode se fundamentar em urgência ou em evidência.

Pode ter natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (art. 294, CPC).

Pelo regime geral das tutelas de urgência, restaram unificados os pressupostos fundamentais para a sua concessão (art. 300, CPC): elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.2.

Da probabilidade do direito.

Ao exame da documentação, submetida a cognição sumária, própria da presente fase inaugural, constato que, pelo menos a princípio, que a assembleia geral ordinária ocorrida no dia 27/01/2023 foi devidamente convocada e sua respectiva ata regularmente registrada em cartório.

Por outro lado, a segunda reunião condominial, ocorrida poucos dias depois (10/02/2023) não parece indicar que tenha ocorrido regularmente, primeiro, porque se trataria de destituição do síndico imediatamente eleito, o que demandaria motivação e justificativa bastantes, e, segundo, porque não há elementos que indiquem prontamente vícios na assembleia antecedente.

Nisso reside a probabilidade do direito alegado. 2.3.

Do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Tal quesito se faz positivado, na medida em que a direção do condomínio não pode ser exercitada havendo indefinição de quem a compõe, não apenas na perspectiva de medidas diárias que reclamam adoção no gerenciamento do condomínio, mas também e especialmente no que respeita à movimentação financeira própria da espécie.

Postergar a solução, ainda que provisória, do caso, pode implicar, de fato, prejuízos relevantes ao condomínio e aos condôminos. 2.4.

Da caução.

Não se aplica. 2.5.

A medida judicial provisória não tende a encontrar óbice no critério da irreversibilidade (art. 300, §3º, CPC), vez que a alteração dos componentes da direção do condomínio é viável. 2.6.

Do exposto, defiro o pedido de tutela provisória, para, até decisão judicial definitiva, tornar sem efeito a assembleia realizada em 10/02/2023, bem como a correspondente ata (ID 86644365), de forma a prevalecer a assembleia ocorrida em 27/01/2023, que elegeu como síndico o Sr.

NADIANO MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA, conforme respectiva ata (ID 86644362).

III.

Fica diferida a realização da audiência conciliatória, sem prejuízo de sua designação em momento oportuno.

IV.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, inclusive e principalmente contestação, sob pena de revelia, hipótese em que serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC).

V.

Cumpra-se, servindo a presente decisão como mandado, carta ou ofício, devendo ser cumprida pelos meios céleres disponíveis (e-mail, oficial de justiça, WhatsApp etc).

VI.

Providencie a Secretaria Judicial a reunião (associação) dos presentes autos com os de nº 0810222-35.2023.8.10.0001, em trâmite perante este mesmo Juízo da 3ª Vara Cível.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data e horário do sistema.

André B.

P.

Santos Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível
13/04/2023 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 16:42

Expedição de Mandado.
13/04/2023 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 10:22

Conclusos para decisão
30/03/2023 16:19

Juntada de petição
28/03/2023 16:03

Juntada de petição
09/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810834-70.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DAS PALMEIRAS II Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A REU: RICARDO MIGUEL DE CASTRO MACHADO DECISÃO Cuida-se de demanda judicial em que CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DAS PALMEIRAS II, representado por Nadiano Marcos Batista de Oliveira, litiga contra RICARDO MIGUEL DE CASTRO MACHADO.

Informa-se que os condôminos do referido condomínio edilício, em 27/1/2023, teriam deliberado, em Assembleia Geral Ordinária, a eleição de novo corpo diretivo e consultivo.

No entanto, de maneira irregular, nova assembleia teria sido convocada para o dia 10/2/2023, que resultou na anulação da primeira reunião, bem como na eleição da parte ré como síndico do condomínio edilício.

Com a apresentação das respectivas atas de Assembleia Geral Ordinária à Caixa Econômica, responsável pelo acolhimento das taxas condominiais, essa empresa pública federal, diante da incerteza sobre a quem deveria conferir a titularidade da movimentação financeira do condomínio, teria efetuado bloqueio do aludido contrato de depósito bancário, impossibilitando, portanto, o adimplemento das respectivas despesas regulares.

Em razão do exposto, requer-se a concessão liminar de tutela provisória de urgência, a fim de que seja “[…] declarada nula a assembleia geral extraordinária ocorrida em 10/02/2023, determinando, também, que o requerido se abstenha de praticar, até o julgamento final da lide, qualquer ato em que se apresente como síndico do condomínio requerente, sob pena de multa diária a ser arbitrada por esse d.

Juízo” Era o que cumpria relatar.

Decido.

Em conformidade com pesquisa realizada no sistema PJe – Processo Judicial eletrônico, aliado ao disposto na petição de Id. 86658305, já existe demanda judicial a respeito da temática aqui em questão, em trâmite na 3ª Vara Cível deste termo judiciário (0810222-35.2023.8.10.0001), razão pela qual é evidente risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididas separadamente.

Ante o exposto, considerando-se o disposto no CPC/2015, art. 55, §3º, aliado à regra do juízo prevento (CPC/2015, art. 58), pois a demanda que tramita na 3ª Vara Cível foi distribuída em 24/2/2023, antes, portanto, da presente demanda judicial (distribuída em 28/2/2023), DETERMINO a remessa do feito à 3ª Vara Cível de São Luís.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível
08/03/2023 08:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/03/2023 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 12:16

Determinação de redistribuição por prevenção
28/02/2023 15:24

Juntada de petição
28/02/2023 14:48

Juntada de petição
28/02/2023 13:17

Conclusos para decisão
28/02/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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