26/11/2024 17:15

Transitado em Julgado em 22/11/2024
10/11/2024 11:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 16:30, Vara Única de Itinga do Maranhão.
10/11/2024 11:37

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 16:27

Juntada de petição
06/11/2024 15:25

Juntada de protocolo
05/11/2024 10:18

Juntada de petição
15/10/2024 14:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 16:20

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 16:30, Vara Única de Itinga do Maranhão.
11/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:23

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:14

Juntada de Certidão
25/04/2023 10:33

Juntada de petição
06/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES.

CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av.

JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800113-74.2023.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ELIANE BARROS COSTA SILVA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: AFONSO SILVA MATOS FILHO - MA17644-A DEMANDADO: BANCO DAYCOVAL CARTOES INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: DECISÃO Trata-se de ação de nulidade contratual c/c reparação por danos, ajuizada por ELIANE BARROS COSTA SILVA, em face de BANCO DAYCOVAL S/A., na qual a parte autora pleiteia que “seja concedida decisão através de MEDIDA LIMINAR, com o fito de garantir que o referido contrato objeto desta lide de nº 53-1730845/22, seja considerado NULO”. É o relatório.

Decido.

Acerca da tutela jurisdicional de urgência nesta Justiça Especializada, o FONAJE firmou o entendimento de que: "São cabíveis a tutela acautelatória e antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis" (Enunciado 26).

Para a concessão da tutela de urgência é necessária a congruência de dois requisitos básicos, o primeiro é a probabilidade do direito e o segundo é perigo da demora nos termos do artigo 300, caput, do CPC/2015.

O juiz, utilizando-se de um juízo de probabilidade, deve verificar a coerência das alegações face aos fatos e provas apresentados, sendo imprescindível que o direito discutido em juízo esteja em risco.

Ante o exposto, ausentes os requisitos exigidos no artigo 300 do CPC e em face dos argumentos acima expendidos, INDEFIRO o provimento de TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, pleiteada na inicial.

Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 25.04.2023, às 10:00h, a ser realizada presencialmente, oportunidade em que as partes poderão produzir as provas que acharem necessárias.

Esclareço que, de acordo com o Art. 3°, da Resolução n° 354/2020 – CNJ, a parte poderá formular pedido para que a audiência aconteça de modo telepresencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que seu não comparecimento implicará em revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, Lei nº 9.099/95), advirta-se também que, de acordo com o enunciado 10 do FONAJE, “a contestação poderá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento”.

Intime-se a parte autora, advertindo-a de que deverá obrigatoriamente comparecer à audiência, sob pena de extinção (art. 51, I, Lei nº 9.099/95).

Se por acaso já houver advogado(s) constituído(s) nos autos, intime-o(s) por meio eletrônico (Provimento CGJ/MA nº 20/2019).

As partes devem estar acompanhadas, obrigatoriamente, por advogado (a), se o valor da causa for maior do que 20 (vinte) salários-mínimos.

Itinga do Maranhão/MA, data do sistema Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.

Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.
03/03/2023 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2023 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/04/2023 10:00 Vara Única de Itinga do Maranhão.
03/03/2023 10:52

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2023 15:03

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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