10/09/2025 08:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/09/2025 08:01

Recebidos os autos
10/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
09/09/2025 22:02

Juntada de petição
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de LUCILEA FERREIRA LOPES GONCALVES em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:22

Publicado Decisão em 29/07/2025.
26/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2025 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2025 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 12:41

Negado seguimento ao recurso
24/07/2025 09:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/07/2025 09:24

Juntada de termo
24/07/2025 00:30

Decorrido prazo de LUCILEA FERREIRA LOPES GONCALVES em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 09:26

Recebidos os autos
30/06/2025 09:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
29/06/2025 20:37

Juntada de recurso extraordinário (212)
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de LUCILEA FERREIRA LOPES GONCALVES em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2025 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 05/05/2025.
05/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2025 19:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
25/04/2025 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 12:30

Juntada de Certidão
22/04/2025 22:48

Juntada de parecer do ministério público
15/04/2025 00:24

Decorrido prazo de LUCILEA FERREIRA LOPES GONCALVES em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:42

Juntada de petição
27/03/2025 14:43

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2025 10:07

Recebidos os autos
27/03/2025 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/03/2025 10:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/09/2023 12:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/09/2023 11:07

Juntada de parecer do ministério público
25/07/2023 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:07

Recebidos os autos
20/07/2023 16:07

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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