03/09/2025 01:14

Decorrido prazo de JOÃO DO BEBÉ em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:14

Decorrido prazo de NEGO VELHO DO BINOCA, em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:14

Decorrido prazo de BINOCA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:14

Decorrido prazo de ISRAEL em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:14

Decorrido prazo de MAVIEL em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:14

Decorrido prazo de COROA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:14

Decorrido prazo de GENILSON em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:14

Decorrido prazo de ABRAAO SILVA DINIZ em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:14

Decorrido prazo de NENZIM em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:14

Decorrido prazo de JOSUÉ em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 09:52

Juntada de diligência
12/08/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:52

Juntada de diligência
12/08/2025 09:52

Juntada de diligência
12/08/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:52

Juntada de diligência
12/08/2025 09:51

Juntada de diligência
12/08/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:51

Juntada de diligência
12/08/2025 09:50

Juntada de diligência
12/08/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:50

Juntada de diligência
12/08/2025 09:50

Juntada de diligência
12/08/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:50

Juntada de diligência
12/08/2025 09:49

Juntada de diligência
12/08/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:49

Juntada de diligência
12/08/2025 09:48

Juntada de diligência
12/08/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:48

Juntada de diligência
12/08/2025 09:48

Juntada de diligência
12/08/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:48

Juntada de diligência
12/08/2025 09:47

Juntada de diligência
12/08/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:47

Juntada de diligência
12/08/2025 09:46

Juntada de diligência
12/08/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:46

Juntada de diligência
11/07/2025 00:11

Decorrido prazo de AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 10/07/2025 23:59.
18/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 02:55

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 17:46

Juntada de Mandado
13/06/2025 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:19

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 20:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2025 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 20:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2025 20:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2025 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 20:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2025 20:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2025 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 20:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2025 20:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 20:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2025 20:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2025 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 20:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2025 22:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2025 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 22:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2025 22:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2025 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 22:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2025 22:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2025 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 22:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2025 22:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2025 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 22:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2025 22:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2025 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 22:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/03/2025 19:54

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:53

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:52

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:50

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:43

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:38

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:37

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:36

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:35

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:33

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:52

Juntada de protocolo
02/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
02/01/2025 12:20

Juntada de Certidão
28/09/2024 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:11

Decorrido prazo de ALDY SILVA SARAIVA JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:11

Decorrido prazo de DIEGO NEVES PEREIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:11

Decorrido prazo de AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:50

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 01:50

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 01:50

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 01:50

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:12

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
17/03/2024 02:46

Decorrido prazo de ALDY SILVA SARAIVA JUNIOR em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:46

Decorrido prazo de AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:33

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:43

Decorrido prazo de NENZIM em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:35

Decorrido prazo de COROA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:33

Decorrido prazo de JOÃO DO BEBÉ em 03/08/2023 23:59.
12/07/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 10:04

Juntada de diligência
12/07/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 10:03

Juntada de diligência
12/07/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 10:01

Juntada de diligência
25/05/2023 02:01

Decorrido prazo de MAVIEL em 24/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:15

Decorrido prazo de AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ALDY SILVA SARAIVA JUNIOR em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:15

Decorrido prazo de DIEGO NEVES PEREIRA em 18/05/2023 23:59.
12/05/2023 10:59

Juntada de petição
09/05/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 13:20

Juntada de diligência
04/05/2023 16:02

Juntada de contestação
03/05/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 12:28

Juntada de diligência
03/05/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 12:25

Juntada de diligência
03/05/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 12:24

Juntada de diligência
03/05/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 12:22

Juntada de diligência
03/05/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 12:20

Juntada de diligência
28/04/2023 11:21

Juntada de petição
28/04/2023 08:15

Expedição de Mandado.
26/04/2023 02:12

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 02:12

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
26/04/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 07:41

Juntada de Mandado
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo nº 0800405-24.2023.8.10.0137 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: ASSOC.

COMUN.

DOS MORADORES E PESCADORES DO POV.

PEROBA-ARPOADOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA - PI8659-A, ALDY SILVA SARAIVA JUNIOR - MA14705 Requerido: NENZIM e outros (9) Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO NEVES PEREIRA - MA22500 DECISÃO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar formulado por ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PESCADORES DO POVOADO PEROBA em face de NENZIM, BINOCA, NEGO VELHO DO BINOCA, JOSUÉ, COROA, ISRAEL, JOÃO DO BEBÉ, GENILSON, MAVIEL E ABRAÃO DINIZ A parte autora narra, em suma que: “A requerente é legítima proprietária do imóvel rural denominado GLEBA PEROBA, com área de 778,7331 (setecentos e setenta e oito hectares, setenta e três ares e trinta e um centiares), localizado no Povoado Peroba, município de Tutoia/MA – adquirido por Título de Domínio Comunitário nº 14.305, concedido pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA, em 21 de novembro de 2012, devidamente registrado no cartório de imóveis sob matricula nº 01881. (doc. 11/14).

Ocorre Excelência, que no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os requeridos invadiram uma área de aproximadamente 05 (cinco) hectares, ocasião em que o presidente da Associação Gilberto Silva de Araújo, tomou conhecimento e se dirigiu até o local para adverti-los de que aquela área pertence à Associação ora requerente.

Contudo, os invasores ignoraram a advertência do representante legal da autora e cercaram a área com mourões, estacas e arame farpado, afirmando “que iriam cercar nem que fosse na marra e que, justiça nenhuma tiravam eles daquele lugar”(vídeo anexo - doc. 15) .

Excelência, é importante ressaltar que os invasores citados, não fazem parte da associação e, portanto, não tem direito a usufruir de áreas pertencentes à requerente.

Com efeito, o presidente da Associação demandante se dirigiu até a delegacia e registrou a ocorrência, conforme se comprova através da ocorrência anexa (doc. 16).” Pugna pela liminar de reintegração de posse.

Termo de audiência em ID Num., ocorrida em 11/04/2023, sendo ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora.

Eis o relato essencial.

Passo a decidir. É o breve relato.

Decido.

A liminar deve ser deferida, visto que a inicial apresenta os requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil, conquanto com as limitações derivadas da situação de início do processo, a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 562 do mesmo Código.

A ação de reintegração de posse é, então, cabível na hipótese em que o possuidor sofre esbulho no exercício de sua posse.

Segundo Arnaldo Rizzardo, para configurar o direito à reintegração da posse, três pressupostos sobressaem: a) deverá o possuidor esbulhado ter exercido uma posse anterior; b) a existência de esbulho; c) a perda da posse em razão do esbulho (RIZZARDO, Arnaldo.

Direito das Coisas: Lei nº 10.406, de 10.01.2002.

Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 105).

Assim, o ponto nuclear da demanda é verificar se de fato houve esbulho possessório e o exercício da posse do autor.

As testemunhas ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS e ATANIEL RODRIGUES GALVÃO, embora sem prestar compromisso, informaram que o espaço invadido foi ocupado pelos requeridos que iniciaram a construção de cerca.

Ambos fazem parte da diretoria da Associação, relatando que a invasão ocorreu dentro do terreno de propriedade da requerida.

A ideia de fazer o círculo para colocar gado não foi aprovada pela associação, pois para isso deveria ter uma reunião dos associados para permitir, já que os requeridos não são filiados à associação.

Eles não fazem parte da associação.

O momento em que foram verificar, não viram ABRAÃO DINIZ, mas tem notícias de que ele estava incitando os demais a invadirem o local.

VALDINAR COSTA DO NASCIMENTO, também ouvido como informante, relatou que os requeridos fizeram o cercado sem antes procurar autorização da associação.

Os requeridos não são sócios da associação, apesar de nativos.

Eles não procuram a associação para se associar e regularizar o uso do que querem ocupar.

Ninguém do povoado tem documento autorizado pela associação para ocupar suas casas.

Na Peroba moram umas cento e tantas pessoas.

Tem cento e quarenta e seis associados.

Somente os requeridos moram no povoado e não são associados, não se associam porque não querem.

Há moradores que ocupam o espaço onde moram e criam, mas também usam o espaço comum, fora de suas residências, onde cercam e criam seus animais.

Os requeridos não fazem parte da associação e não querem respeitar a administração.

PEDRO ANDRÉ SOUSA NASCIMENTO, ouvida como testemunha, informa que a área pertence a associação.

Que tem outras pessoas que ocupam área comum, mas que a associação não reclamou pela terra.

Essas pessoas não são do povoado.

Começou a morar lá em 2009.

Os réus são nativos de lá.

Não é nativo de lá, mas é associado.

Lembra de uma autorização, mas não sabe dizer pra quem foi.

Não sabe da participação de Abraão na invasão ou se o mesmo incitou.

Da análise dos autos, verifica-se que a prova testemunhal corrobora a prova documental acostada aos autos.

A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PESCADORES DO POVOADO PEROBA comprova ser a legítima proprietária do do imóvel rural denominado GLEBA PEROBA, com área de 778,7331 (setecentos e setenta e oito hectares, setenta e três ares e trinta e um centiares), localizado no Povoado Peroba, município de Tutoia/MA – adquirido por Título de Domínio Comunitário nº 14.305, concedido pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA, em 21 de novembro de 2012, devidamente registrado no cartório de imóveis sob matricula nº 01881.

Resta, portanto evidenciada a relação de fruição anterior sobre o bem, caracterizada pela existência de poderes sobre o mesmo, do exercício de atos exteriorizadores do domínio que torna visível o exercício do direito de propriedade O esbulho parcial da área pela clandestinidade é comprovado pelas fotografias que acompanham a inicial e pela prova testemunhal coletada em justificação prévia, configurado pela colocação de mourões e cercas de área considerável do imóvel, para a colocação de gado em circunstância que demonstram ter ocorrido em menos de ano e dia.

E pela prova oral pôde-se constar que os requeridos não tiveram autorização da autora para cercar a área vindicada.

Assim, em juízo de cognição sumária, configurada posse e a injustificada ocupação do imóvel pelos requeridos, depreende-se também configurado o esbulho possessório.

Ante o exposto, concedo a proteção possessória à parte Requerente no sentido de reintegrá-la na posse do imóvel objeto desta ação que atualmente é ocupado pelos Requeridos.

Concedendo aos promovidos o prazo de 5 (cinco) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena da execução forçada da medida, autorizando, de logo, o uso de força policial, se e na medida necessária.

Expeça-se mandado de reintegração da autora na posse do imóvel, respeitadas as normas legais e utilização de força mínima necessária para o cumprimento da ordem judicial.

Intime-se a parte requerida, consignando que o prazo de 15 dias para apresentação de contestação começa a correr a partir da ciência da presente decisão e que a ausência de resposta acarretará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.

Juntada a contestação, intime-se a parte autora, via advogado, para, no prazo de quinze dias úteis, apresentar réplica.

Após, conclusos.

Não apresentada contestação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

Funcionará como mandado de citação/intimação/diligência.

Tutóia/MA, 17/04/2023.

Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutóia/MA
24/04/2023 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 19:07

Expedição de Mandado.
17/04/2023 18:58

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 17:57

Juntada de contestação
17/04/2023 17:49

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:50

Audiência Justificação de posse realizada para 11/04/2023 11:00 Vara Única de Tutóia.
17/04/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 01:15

Publicado Intimação em 08/03/2023.
15/04/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
14/04/2023 12:29

Juntada de petição
11/04/2023 09:14

Juntada de petição
10/04/2023 09:14

Juntada de petição
10/04/2023 09:11

Juntada de petição
22/03/2023 12:59

Juntada de diligência
22/03/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 12:56

Juntada de diligência
22/03/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 12:21

Juntada de diligência
22/03/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 12:21

Juntada de diligência
22/03/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 12:20

Juntada de diligência
22/03/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 12:19

Juntada de diligência
22/03/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 12:18

Juntada de diligência
22/03/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 12:17

Juntada de diligência
22/03/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 12:12

Juntada de diligência
22/03/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 12:11

Juntada de diligência
20/03/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 20:30

Juntada de diligência
07/03/2023 00:00

Intimação

Processo número: 0800405-24.2023.8.10.0137 Requerente: ASSOC.

COMUN.

DOS MORADORES E PESCADORES DO POV.

PEROBA-ARPOADOR Requeridos: NENZIM; BINOCA; NEGO VELHO DO BINOCA; JOSUÉ; COROA; ISRAEL; JOAO DO BEBÊ; GENILSON; MAVIEL E ABRAAO DINIZ Ao Sr. advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA - PI8659-A Finalidade: Intimar o(s) advogados() acima mencionado para comparecer juntamente com a parte autora à audiência Justificação de posse designada para o dia 11/04/2023 11:00, a audiência será realizada presencialmente na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Tutóia, sito à Rua Celso Fonseca, nº 320, Centro, Tutóia/MA.

Ciente que deverá apresentar no ato testemunhas, independentemente de intimação.

Tutóia/MA, 6 de março de 2023 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial.
06/03/2023 13:34

Expedição de Mandado.
06/03/2023 13:34

Expedição de Mandado.
06/03/2023 13:34

Expedição de Mandado.
06/03/2023 13:34

Expedição de Mandado.
06/03/2023 13:34

Expedição de Mandado.
06/03/2023 13:34

Expedição de Mandado.
06/03/2023 13:34

Expedição de Mandado.
06/03/2023 13:34

Expedição de Mandado.
06/03/2023 13:34

Expedição de Mandado.
06/03/2023 13:34

Expedição de Mandado.
06/03/2023 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 11:33

Audiência Justificação de posse designada para 11/04/2023 11:00 Vara Única de Tutóia.
02/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 08:05

Conclusos para decisão
02/03/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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