14/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:19

Juntada de petição
01/10/2024 03:08

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/09/2024 14:14

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:31

Juntada de protocolo
18/09/2024 18:09

Juntada de Carta precatória
16/09/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:28

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:27

Juntada de aviso de recebimento
05/07/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 15:09

Juntada de termo de juntada
14/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:23

Juntada de termo de juntada
05/03/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:12

Juntada de termo de juntada
21/11/2023 11:26

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:26

Juntada de termo
16/11/2023 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:41

Juntada de petição
07/11/2023 02:19

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROCESSO: 0824945-69.2017.8.10.0001 AUTOR: INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA Advogados AUTOR: JOAO VITOR FONTOURA SOARES - OAB/MA 15736, NATHALIA MACIEL CAMARA - OAB/MA 21390, RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ - OAB/MA 12216 REU: F I CAMPELO COSTA EIRELI, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MÚLTIPLO S/C LTDA - EPP, SER EDUCACIONAL S.A, SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA, UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA, CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU LTDA, CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO PIAUI, KROTON EDUCACIONAL S/A Advogado do RÉU: WESLEY LEAL FERREIRA - OAB/PI 5720, MAYARA VIEIRA DA SILVA - PI10184-A, RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA - OAB/SP 154361, JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - OAB/DF 21695, PABLO CARONE ASSAD FERNANDES RODRIGUES - MG9084, LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE - OAB/PE 786-B, VIVIANE SANTANA FERRAZ - OAB/PE 42428 Proc. 0824945-69.2017.8.10.0001 DESPACHO Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo PROCON-MA em desfavor F I Campelo Costa Eireli e outros, pleiteando a suspensão das atividades de cursos de graduação, presenciais e a distância, em virtude de ausência de credenciamento das instituições perante o Ministério da Educação.

Contestação protocolada por Centro Superior Manhuaçu (id 9286694).

Contestação por CESM S/C LTDA (id 9663188), Contestação por Ser Educacional S/A (id 9687467), Contestação por Cruzeiro Siel Educacional (id 9707360), Contestação por Anhanguera (id 977686) e Contestação por Associação Educacional Piauí (id 9799180).

Réplica às Contestações (id 14795622) .

A União, intimada, declarou não possuir interesse na lide (id 27059108 e anexos).

Instado a manifestar-se o Ministério Público emitiu Parecer opinando pelo prosseguimento do feito, na forma do art. 357 do CPC. (id 31044233).

Determinada a intimação das partes para requerer provas e justificar especificadamente a necessidade e o fim de cada uma delas, no prazo de 10 (dez) dias (id 31138176).

Observado que transcorrido o prazo fosse determinada nova intimação das partes para informarem o interesse na produção de outras provas.

Cruzeiro do Sul Educacional S/A manifestou-se nos autos informando o desinteresse na produção de outras provas (id 32317691).

Anhanguera Educacional Participações S/A (id 32326837).

Exceção de Suspeição oposta juntada aos autos (id 70038674).

Determinada a autuação da Exceção de Suspeição em autos apartados (id 39652981).

Autuado sob nº. 0830974-96.2021.8.10.0001.

Juntada de decisão interlocutória sob incidente de suspeição, do qual não se atribuiu efeito suspensivo (id 70038674).

Certificada a não citação da empresa F I CAMPELO COSTA EIRELI, tendo em vista o retorno da carta com comunicação frustrada (id 89798049).

Manifestação do MPE pela intimação do autor da ação (id 105253365).

PROCON informou nos autos que desconhece o atual endereço da instituição F I CAMPELO COSTA EIRELI e que realizando pesquisa junto a Receita Federal verificou que a mesma encontra-se inapta, requerendo pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD, SERASA EXPERIAN, INFOJUD, SIEL e INFOSEG.

Vieram-me os autos conclusos.

Da análise dos autos e considerando a informação de que a IES F.

I CAMPELO COSTA EIRELLI encontra-se inativa.

DETERMINO: A INTIMAÇÃO da parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse no prosseguimento do feito.

CUMPRA-SE.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

DOUGLAS DE MELO MARTINS.

Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís/MA.
03/11/2023 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 20:32

Conclusos para despacho
31/10/2023 20:31

Juntada de termo
31/10/2023 16:25

Juntada de petição
20/10/2023 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA em 19/10/2023 23:59.
06/09/2023 00:31

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0824945-69.2017.8.10.0001 AUTOR: INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO VITOR FONTOURA SOARES - MA15736, RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ - MA12216, NATHALIA MACIEL CAMARA - MA21390 REU: F I CAMPELO COSTA EIRELI, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO S/C LTDA - EPP, SER EDUCACIONAL S.A., SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA, UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA, CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU LTDA, CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A., ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PIAUI, KROTON EDUCACIONAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MAYARA VIEIRA DA SILVA - PI10184-A Advogados/Autoridades do(a) REU: VIVIANE SANTANA FERRAZ - PE42428, LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE - PE786-B Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE - PE786-B, VIVIANE SANTANA FERRAZ - PE42428 Advogado/Autoridade do(a) REU: PABLO CARONE ASSAD FERNANDES RODRIGUES - MG90840 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695 Advogado/Autoridade do(a) REU: WESLEY LEAL FERREIRA - PI5720 Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA - SP154361 DESPACHO JUDICIAL Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MARANHÃO – PROCON/MA contra CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DO LESTE MARANHENSE (CEFELMA) e outros.

O autor afirma que os réus possuem um vínculo educacional com uma Instituição de Ensino denominada Faculdade do Leste Maranhense – FALMA, mantida pelo Centro de Formação Educacional do Leste Maranhense – CEFELMA, localizada no município de Codó/MA, que supostamente não está credenciada junto ao Ministério de Educação (MEC).

INTIME-SE o autor para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a certidão sob id 89798049, que informa que “a parte F I CAMPELO COSTA EIRELI não foi citada, pois voltou a carta e a comunicação foi frustrada.

Motivo: mudou-se”.

São Luís, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís
31/08/2023 20:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:37

Conclusos para decisão
23/05/2023 09:37

Juntada de termo
13/04/2023 10:33

Juntada de petição
12/04/2023 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 12:09

Juntada de Certidão
12/04/2023 10:47

Juntada de termo
10/01/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 12:18

Juntada de petição
27/06/2022 14:42

Juntada de petição
24/06/2022 17:58

Conclusos para despacho
24/06/2022 17:57

Juntada de termo
27/05/2022 11:38

Juntada de petição
22/07/2021 16:58

Juntada de protocolo
21/06/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 10:06

Juntada de petição
24/02/2021 21:48

Juntada de petição
24/02/2021 15:21

Juntada de petição
16/02/2021 16:33

Juntada de petição
29/01/2021 00:56

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PROCESSO: 0824945-69.2017.8.10.0001 AUTOR: INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO MENDES LIMA - MA16883 REU: F I CAMPELO COSTA EIRELI, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO S/C LTDA - EPP, SER EDUCACIONAL S.A., SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA, UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA, CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU LTDA, CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A., ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PIAUI, KROTON EDUCACIONAL S/A Advogados dos REUS: MAYARA VIEIRA DA SILVA - PI10184, AMANDA ALMEIDA WAQUIM - MA10686, VIVIANE SANTANA FERRAZ - PE42428, LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE - PE786-B, MARCELLA DE MACEDO GOMES - SP358276, SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA - DF20657, PABLO CARONE ASSAD FERNANDES RODRIGUES - MG90840, JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695, SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA - DF20657, WESLEY LEAL FERREIRA - PI5720, RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA - SP154361 DESPACHO A Promotora de Justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti apresentou arguição de suspeição em face deste magistrado. Não reconheço a alegada suspeição.

Determino a autuação em apartado da petição id. 38195139 de arguição de suspeição, a fim de que sejam apresentadas as razões do Juízo.

Processo suspenso, com fundamento no art. 313, III, do CPC.

INTIMEM-SE. Serve o presente despacho como Mandado de Intimação.

São Luís, datado eletronicamente. Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
13/01/2021 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 14:31

Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
03/12/2020 05:25

Decorrido prazo de KROTON EDUCACIONAL S/A em 02/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 13:29

Juntada de petição de exceção de suspeição (318)
18/11/2020 12:14

Juntada de aviso de recebimento
20/10/2020 15:52

Conclusos para decisão
20/10/2020 15:52

Juntada de termo
03/07/2020 20:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 04:31

Decorrido prazo de F I CAMPELO COSTA EIRELI em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 04:31

Decorrido prazo de WESLEY LEAL FERREIRA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 04:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PIAUI em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:09

Decorrido prazo de PABLO CARONE ASSAD FERNANDES RODRIGUES em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:09

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU LTDA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:09

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:09

Decorrido prazo de ALONSO PEREIRA DUARTE JUNIOR em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:09

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:09

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:09

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO S/C LTDA - EPP em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:09

Decorrido prazo de TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:09

Decorrido prazo de MARCELLA DE MACEDO GOMES em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:09

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:09

Decorrido prazo de VIVIANE SANTANA FERRAZ em 23/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 11:23

Juntada de petição
22/06/2020 09:32

Juntada de petição
19/06/2020 01:11

Juntada de petição
17/06/2020 17:08

Juntada de petição
17/06/2020 06:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 16/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA em 12/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 20:11

Expedição de Informações pessoalmente.
27/05/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 10:30

Conclusos para decisão
18/05/2020 10:29

Juntada de termo
18/05/2020 09:44

Juntada de petição
16/04/2020 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 18:21

Conclusos para decisão
10/03/2020 18:21

Juntada de termo
05/02/2020 01:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO em 04/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 17:25

Juntada de petição
25/11/2019 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2019 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2019 11:24

Juntada de diligência
29/10/2019 12:46

Mandado devolvido dependência
29/10/2019 12:46

Juntada de diligência
25/10/2019 10:41

Expedição de Mandado.
18/10/2019 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 16:44

Juntada de petição
03/06/2019 12:18

Conclusos para decisão
03/06/2019 12:16

Juntada de termo
15/02/2019 10:21

Juntada de petição
26/11/2018 17:17

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2018 17:16

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2018 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica
21/11/2018 08:33

Juntada de ato ordinatório
16/10/2018 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA em 15/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 17:19

Juntada de petição
21/09/2018 15:08

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL POLICIA CIVIL DO MARANHAO em 20/08/2018 23:59:59.
21/09/2018 14:00

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL POLICIA CIVIL DO MARANHAO em 16/07/2018 23:59:59.
30/08/2018 00:24

Publicado Intimação em 30/08/2018.
30/08/2018 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2018 16:02

Juntada de ato ordinatório
30/07/2018 15:55

Juntada de Certidão
24/04/2018 15:42

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 12:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2018 14:12

Expedição de Mandado
27/02/2018 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2018 15:16

Expedição de Mandado
29/01/2018 20:24

Juntada de Petição de contestação
23/01/2018 20:34

Juntada de Petição de contestação
23/01/2018 19:08

Juntada de Petição de contestação
22/01/2018 22:38

Juntada de Petição de contestação
22/01/2018 22:18

Juntada de Petição de contestação
20/01/2018 09:55

Juntada de Petição de contestação
11/12/2017 16:06

Juntada de Petição de contestação
29/11/2017 18:04

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 29/11/2017 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
28/11/2017 17:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 10:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 16:16

Juntada de termo
26/10/2017 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2017 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2017 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2017 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2017 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2017 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2017 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2017 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2017 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2017 00:20

Publicado Intimação em 26/10/2017.
26/10/2017 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2017 18:06

Audiência conciliação redesignada para 29/11/2017 09:00.
24/10/2017 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2017 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica
24/10/2017 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica
10/10/2017 17:25

Audiência conciliação designada para 21/11/2017 09:00.
29/09/2017 08:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017 12:01

Conclusos para decisão
18/07/2017 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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