11/12/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 15:21

Transitado em Julgado em 14/11/2023
07/12/2023 16:33

Juntada de protocolo
28/11/2023 07:25

Juntada de petição
16/11/2023 02:10

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/11/2023 23:59.
23/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 23/10/2023.
23/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 23/10/2023.
20/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800765-63.2022.8.10.0146 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TERESINHA RIBEIRO LIMA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TATIANA RODRIGUES COSTA - PI16266 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL proposta por TERESINHA RIBEIRO LIMA FERREIRA em face de BANCO BRADESCO S.A., alegando que houve descontos em seu benefício previdenciário devido a um suposto contrato de empréstimo consignado, que dá ensejo a suspeita de fraude.

Citado, o requerido apresentou contestação, ao ID 85089272.

A autora não apresentou réplica à contestação, embora devidamente intimada, conforme certidão de ID 88907850.

Realizada a Audiência de Instrução e Julgamento, as partes apresentaram as alegações finais, ID 98309596.

Em seguida, o requerido juntou minuta de acordo extrajudicial, assinado entre as partes, requerendo a homologação judicial e extinção deste feito.

Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar.

DECIDO.

Dos termos do acordo, percebe-se que foi firmado por partes capazes, tendo sido a manifestação de vontade feita de forma livre e sem vícios, sendo seu objeto lícito e os direitos discutidos passíveis de serem objeto de transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação entre as partes, nos termos da petição de ID 101677980, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC.

Dispensado o pagamento das custas processuais, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios conforme os termos do acordo de ID 101677980.

Com o trânsito em julgado da sentença e após os procedimentos de praxe, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 20 de setembro de 2023. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4344/2023
19/10/2023 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 22:50

Homologada a Transação
18/09/2023 10:53

Juntada de petição
23/08/2023 12:19

Conclusos para julgamento
23/08/2023 10:00

Juntada de petição
07/08/2023 01:04

Publicado Despacho (expediente) em 07/08/2023.
05/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 09:00, Vara Única de Joselândia.
03/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 07:34

Juntada de petição
02/08/2023 17:08

Juntada de petição
25/07/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 18:53

Juntada de diligência
16/05/2023 02:26

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av.

Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800765-63.2022.8.10.0146 REQUERENTE: TERESINHA RIBEIRO LIMA FERREIRA.

Advogado: Advogado(s) do reclamante: TATIANA RODRIGUES COSTA (OAB 16266-PI).

REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A..

Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA).

DESPACHO Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora formulado pela parte requerida em id. 89667456, pelo que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/08/2023, às 09h, a ser realizada por videoconferência pela plataforma do TJ/MA.

O acesso à sala de audiência remota na data e horário de sua realização ficará a cargo das partes e/ou respectivos advogados, através do seguinte link: (https://vc.tjma.jus.br/vujos), senha: tjma1234.

Ressalta-se que eventual inviabilidade técnica que impeça a participação virtual das partes e/ou testemunhas na referida sessão deve ser justificada a este Juízo com antecedência, hipótese que implicará na obrigação de comparecimento ao Fórum local para fins de participação ao ato independentemente de nova determinação.

Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento à audiência.

Intime-se a parte ré.

O presente serve como mandado.

Joselândia/MA, Quinta-feira, 11 de Maio de 2023 DIEGO DUARTE DE LEMOS Juiz Titular da comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA
12/05/2023 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 12:43

Expedição de Mandado.
12/05/2023 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 09:00, Vara Única de Joselândia.
11/05/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:33

Juntada de petição
17/04/2023 13:57

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:57

Juntada de Certidão
16/04/2023 12:57

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
16/04/2023 12:57

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
11/04/2023 09:44

Juntada de petição
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av.

Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800765-63.2022.8.10.0146 REQUERENTE: TERESINHA RIBEIRO LIMA FERREIRA.

Advogado: Advogado(s) do reclamante: TATIANA RODRIGUES COSTA (OAB 16266-PI).

REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A..

Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA).

DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar as provas que pretendem produzir.

Mantendo-se inertes, autos conclusos para sentença.

Requerendo provas, autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Joselândia/MA, Sexta-feira, 31 de Março de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA
31/03/2023 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:55

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:55

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:14

Publicado Intimação em 09/02/2023.
21/03/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800765-63.2022.8.10.0146.

Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

Requerente(s): TERESINHA RIBEIRO LIMA FERREIRA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TATIANA RODRIGUES COSTA - PI16266 Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A..

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem do Dr.

BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE, Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA, intimo a parte autora, por seu causídico, para apresentar réplica à contestação de id. 85118309, no prazo de 15 (quinze) dias.

Joselândia/MA, 7 de fevereiro de 2023.

LUCAS ROBERT VARAO NEGREIROS Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA
07/02/2023 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 15:29

Juntada de Certidão
06/02/2023 15:06

Juntada de contestação
05/12/2022 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 17:26

Conclusos para despacho
03/12/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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