03/12/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 09:21

Recebidos os autos
21/11/2024 09:21

Juntada de despacho
26/03/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/03/2024 18:15

Juntada de contrarrazões
01/02/2024 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 09:22

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:00

Juntada de apelação
07/12/2023 01:05

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 16:35

Juntada de petição
05/12/2023 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2023 19:01

Julgado improcedente o pedido
20/11/2023 09:32

Conclusos para julgamento
09/11/2023 13:33

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
09/11/2023 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 14:26

Juntada de petição
08/11/2023 10:26

Juntada de petição
25/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0809677-62.2023.8.10.0001 AUTOR: LEONARDO FURTADO COQUEIRO e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JEAN DE ABREU VIANA - MA20412-A, JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, vista dos autos ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.

São Luís, 23 de outubro de 2023.

LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
23/10/2023 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 12:36

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:10

Juntada de réplica à contestação
20/09/2023 05:59

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0809677-62.2023.8.10.0001 AUTOR: LEONARDO FURTADO COQUEIRO e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JEAN DE ABREU VIANA - MA20412-A, JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Contestação tempestiva, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Posteriormente, INTIMO as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, REMETO ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.

São Luís, 1 de setembro de 2023.

LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
18/09/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 10:47

Juntada de Certidão
07/08/2023 20:38

Juntada de contestação
18/07/2023 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:18

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:17

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:27

Juntada de petição
14/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:03

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:03

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:13

Juntada de petição
14/03/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:02

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:38

Juntada de petição
24/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0809677-62.2023.8.10.0001 AUTOR: LEONARDO FURTADO COQUEIRO e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JEAN DE ABREU VIANA - MA20412-A, JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO D E S P A C H O Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por LEONARDO FURTADO COQUEIRO e RAFAEL DA COSTA VIANA em face do Estado do Maranhão, todos devidamente qualificados na inicial.

Requerem a condenação do réu a aplicar o índice de 0,7478, como retribuição pela função de MAJOR CBMMA em razão da Lei nº 10.233/2015 (Exercício 2018), haja vista que essa função deixou de ser temporária e passou a fazer parte da remuneração, nos termos da Lei nº 11.736/2022, incidindo, assim, como alíquota contributiva, e que o réu seja condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Para tanto, atribuíram como valor da causa o total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Sucede que, conforme preceitua o art. 292, §1º do CPC, o valor correto a ser atribuído a causa é a soma dos valores retroativos requeridos.

Nesta senda, intimem-se os autores, através do seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a inicial, retificando o valor da causa, apresentando o respectivo memorial de cálculos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
23/02/2023 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 14:27

Conclusos para despacho
22/02/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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