TJMA - 0801110-40.2023.8.10.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:28
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/09/2025 23:59.
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02/09/2025 14:59
Juntada de petição
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27/08/2025 00:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/08/2025 23:59.
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19/08/2025 14:18
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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13/08/2025 00:20
Publicado Decisão em 12/08/2025.
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13/08/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/08/2025 10:29
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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08/08/2025 09:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2025 09:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2025 09:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116
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07/08/2025 09:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/08/2025 09:39
Juntada de termo
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06/08/2025 14:42
Juntada de contrarrazões
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04/08/2025 01:06
Publicado Intimação em 04/08/2025.
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02/08/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/07/2025 15:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 15:49
Juntada de Certidão
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31/07/2025 15:26
Recebidos os autos
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31/07/2025 15:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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31/07/2025 01:23
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/07/2025 23:59.
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29/07/2025 14:39
Juntada de recurso especial (213)
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14/07/2025 11:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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08/07/2025 00:34
Publicado Acórdão (expediente) em 08/07/2025.
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08/07/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/07/2025 08:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2025 15:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/06/2025 16:34
Juntada de Certidão
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30/06/2025 15:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/06/2025 16:57
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 15:51
Recebidos os autos
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28/05/2025 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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28/05/2025 15:51
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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13/04/2024 15:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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06/04/2024 00:34
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/04/2024 23:59.
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01/04/2024 13:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/04/2024 13:08
Juntada de contrarrazões
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26/03/2024 00:19
Publicado Despacho em 26/03/2024.
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26/03/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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22/03/2024 15:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 10:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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08/12/2023 00:11
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/12/2023 23:59.
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27/11/2023 15:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/11/2023 18:34
Juntada de embargos de declaração (1689)
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17/11/2023 00:10
Publicado Ementa em 16/11/2023.
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17/11/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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15/11/2023 00:00
Intimação
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801110-40.2023.8.10.0034 - Codo Apelante: MARIA DA CRUZ TEIXEIRA SOUSA Advogado: ISYS RAYHARA AUSTRIACO SILVA ARAUJO (OAB/MA 25.464) Apelado: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348) Relator: Des.
José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
EMPRÉSTIMO PESSOAL DEBITADO EM CONTA CORRENTE.
SERVIÇO EFETIVAMENTE CONTRATADO.
RECURSO IMPROVIDO.
I - Cinge-se o Apelo a discutir a legalidade de empréstimo debitado em conta corrente, visto que a autora alega não ter anuído com a sua realização.
II - Na espécie, o Banco apelado apresentou prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC/2015, ao comprovar que houve a efetiva disponibilização do empréstimo discutido nos autos, contratado através de caixa eletrônico, inclusive demonstrando o crédito através de extrato bancário juntado aos autos no valor de 2.798,58, realizado na data de 03/12/2020 (Id. 26511167 pg. 26), sendo suficiente para atestar a efetiva contratação do serviço discutido nos autos, razão pela qual a relação existente é perfeitamente legal, firmada segundo o princípio da boa-fé, merecendo, pois, a improcedência da demanda.
Apelo Improvido.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e em desacordo com o parecer ministerial, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.
Sessão Virtual da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 06 de novembro de 2023 e término em 11 de novembro de 2023 Desembargador José de Ribamar Castro Relator -
14/11/2023 15:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/11/2023 08:18
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/1013-00 (APELADO) e não-provido
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13/11/2023 18:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/11/2023 18:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/11/2023 18:25
Juntada de Certidão
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08/11/2023 00:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/11/2023 23:59.
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30/10/2023 11:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/10/2023 16:04
Juntada de petição
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20/10/2023 09:23
Conclusos para julgamento
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20/10/2023 09:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/10/2023 10:20
Recebidos os autos
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17/10/2023 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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17/10/2023 10:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/09/2023 17:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/09/2023 12:19
Juntada de parecer do ministério público
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05/09/2023 17:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2023 07:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 12:41
Recebidos os autos
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13/06/2023 12:41
Conclusos para despacho
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13/06/2023 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2024
Ultima Atualização
15/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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